Summary
(assinado eletronicamente)
EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA
Diretor - Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP), no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Empresa,
CONSIDERANDO o que consta no Processo SUPER nº 50901.012227/2022-36,
RESOLVE:
I – revogar o Pregão nº 03/2023, realizado no dia 08/03/2023 (Processo SUPER nº 50901.012227/2022-36), que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES, QUE POSSUAM OUTORGA DA ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMPSERVIÇO MÓVEL PESSOAL) SOB DEMANDA, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA 5G (ONDE HOUVER DISPONIBILIDADE), 4G, 3G, PELO SISTEMA DIGITAL PÓSPAGO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE ACESSOS MÓVEIS, EM REGIME DE COMODATO DAS ESTAÇÕES MÓVEIS (APARELHOS CELULARES), OFERECENDO O SERVIÇO DE LIGAÇÕES LOCAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, ALÉM DE SERVIÇOS DE MENSAGENS DE TEXTO E PACOTE DE DADOS PARA ACESSO À INTERNET, COM TARIFAS INTRA GRUPO ZERO E ROAMING NACIONAL E INTERNACIONAL, de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos, tendo em vista que o certame foi considerado deserto por ausência de proposta na sessão pública;
VI – determinar a realização de nova licitação no mesmo processo; e
VII – determinar a publicação deste ato no sítio da CDP.
