[1] Conteúdo
[2] Menu
[3] Pesquisar
[4] Rodapé
Search
Instagram
Mapa do portal

Base Jurídica

  1. Decreto 9.048/2017 (Altera o Decretonº8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Leinº12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.)
  2. Decreto 8.945/2016(Regulamenta a Lei das Estatais)
  3. Lei nº 13.303/2016(Lei das Estatais)
  4. Lei nº 12.815/2013 (Modernização dos Portos)
  5. Decreto nº 6.620/08 (Políticas e Diretrizes para o Desenvolvimento do Setor Portuário)
  6. Lei nº 6.404/76 (Sociedades Anônimas)
  7. Decreto-Lei nº 1.021/69 (Altera o Decreto-Lei nº 794/69)
  8. Decreto-Lei nº 794/69 (Autoriza a União a Constituir Empresas para Exploração dos Portos)
  9. Decreto nº 61.300/67 (Constituição da Companhia Docas do Pará)
  10. Lei nº 4.860/65 (Regime de Trabalho nos Portos Organizados)
  11. DOU nº 192 – 07/10/2015
  1. Estatuto Social (05.04.2024)
  2. Estatuto Social (04.2023)
  3. Estatuto Social (04.2022)
  4. Estatuto Social (20.04.2021)
  5. Estatuto Social (22.01.2021)
  6. Estatuto Social (06.08.2019)
  7. Estatuto Social (08.06.2018)
  8. Estatuto Social (08.06.2018)
  9. Estatuto Social (26.01.2018)
  10. Estatuto Social (29.07.2019)
  11. Estatuto Social (31.03.2017)
  12. Estatuto Social (12.08.2016)
  13. Estatuto Social (06.06.2015)
  14. Estatuto Social (09.12.2014)
  15. Estatuto Social (03.04.2014)
  16. Estatuto Social (19.04.2013)
  17. Estatuto Social (27.07.2012)
  18. Estatuto Social (20.04.2012)
  19. Estatuto Social (22.06.2011)
  20. Estatuto Social (13.08.2010)
  21. Estatuto Social (15.04.2005)
  1. Ata ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (05.04.2024)
  2. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (29.01.2024)
  3. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (21.07.2023)
  4. Ata ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (24.04.2023)
  5. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (22.11.2022)
  6. Ata ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (14.04.2022)
  7. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (17.02.2022)
  8. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (31.05.2021)
  9. Ata ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (20.04.2021)
  10. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (22.01.2021)
  11. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (24.09.2020)
  12. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (16.07.2020)
  13. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (28.06.2020)
  14. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (08.04.2019)
  15. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (08.06.2018)
  16. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (13.04.2018)
  17. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (26.01.2018)
  18. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (29.09.2017)
  19. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (28.07.2017)
  20. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (31.03.2017)
  21. Ata ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (01.04.2016)
  22. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (04.12.2015)
  23. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (30.06.2015)
  24. Ata ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (27.04.2015)
  25. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (09.12.2014)
  26. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (14.11.2014)
  27. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (25.05.2014)
  28. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (03.04.2014)
  29. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (19.04.2013)
  30. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (27.07.2012)
  31. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (20.04.2012)
  32. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (22.06.2011)
  33. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (13.08.2010)
  34. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (29.03.2010)
  35. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (06.11.2009)
  36. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (25.06.2009)
  37. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA(23.04.2009)
  38. Ata ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA (15.10.2008)
  39. Ata ASSEMBLÉIA GERAL (15.04.2005)
  40. Edital de Convocação – AGO – Abril de 2022

Links de Acesso:

EDITAIS E LICITAÇÕES

Arrendamento

Ata de Registro de Preços

CEL - Comissão Especial de Licitação

Concorrência

Tomada de Preço

Convite

Normativo de Seleção Simplificado

UTE

Concorrência

Convite

Leilão

Credenciamento de Leiloeiro

Pregão

Pregão Eletrônico

Pregão Presencial

RCE - Regime de Contratação Estatal

Eletrônico

Presencial

Tomada de Preço

Licitações Homologadas

Telefone: (91) 3182-9000

Pular para o conteúdo