Informações Operacionais
Tarifas Portuárias
 

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1. Deliberação DIREXE Nº 61/2019, de 22 de agosto de 2019 – Exclusão de desconto estabelecido na letra "e" das observações da Tabela III da tarifa portuária vigente.

2. Deliberação DIREXE Nº 60/2019, de 22 de agosto de 2019 – Revogar Resolução nº140/2015; Isentar cobrança da Tabela I para o combustível, destinado exclusivamente ao consumo de bordo; Cobrança da Tabela I para carregamento de MF/MGO e BFP.

3. Deliberaçao DIREXE Nº 54.2019, d18 de julho de 2019 – Revogar Deliberação CAP nº10 de 29/07/2010 e Deliberação DIREXE nº28 de 06/06/2019.

4. Deliberação DIREXE Nº 40/2019, de 24 de junho de 2019 – Aprova redução de 60 dias para 30 dias de isenção na tarifa V, alínea "b" da armazenagem de granel mineral para exportação.

5. Deliberaçao DIREXE Nº 39/2019, de 19 de junho de 2019 – Revoga atos normativos internos.

6. Ordem de Serviço DIRAFI Nº 02/2019, de 10 de junho de 2019 – Valor mínimo de cobrança de notas fiscais.

7. Deliberação DIREXE Nº 27/2019, de 31 de maio de 2019 – Fixa cobrança de transferência de combustível em Miramar.

8. Ordem de Serviço DIRAFI Nº 01/2019, de 21 de maio de 2019 - Reajusta tarifa VII, alínea "a" de Fornecimento de água.

9. Deliberação DIREXE Nº 01/2019, de 18 de janeiro de 2019 – Metodologia de cobrança de energia elétrica.

10. Resolução ANTAQ 5.077, de 14 de novembro de 2016 – Determina abstenção da cobrança da tarifa I, para embarcações de navegação interior.

11. Deliberação DIREXE Nº 12/2016, de 11 de abril de 2016  – Revisão da tarifa dos portos da Companhia Docas do Pará -CDP

12. Resolução ANTAQ Nº 4148/2015, de 26 de maio de 2015  – Revisão da tarifa dos portos da Companhia Docas do Pará - CDP

13. Resolução DIREXE Nº 06/2015, de 27 de março de 2015 – Procedimentos para cobrança de tarifa V nos Portos de Santarém e Outeiro.

14. Resolução DIRPRE Nº 309/2013, de 11 de outubro de 2013 – Franquia do pagamento das tarifas I, II e III as embarcações militares em operação.

15. Resoluçao DIREXE N° 04/2009, de 26 de agosto de 2009  – Procedimentos para cobrança de tarifa III no Porto de Vila do Conde.

16. Ordem de Serviço DIRPRE Nº 01/2005, de 25 de julho de 2005 – Procedimentos para cobrança de tarifa III no Porto de Santarém

17. Norma Deliberação CAP N° 06/2001 – Norma de cobrança de armazenagem especial.

18. Ordem de Serviço DIRPRE Nº 08/1999, de 29 de outubro de 1999 – Procedimentos para cobrança de tarifa III, no descarregamento de madeira.