Informações Operacionais
PDZ - 2015
 
PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO PDZ elaborado de acordo com a Lei nº 12.815/2013

Em consonância com o que preconiza a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013- Decreto nº 8.033 de 27 de junho de 2013, que revogou a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, a qual dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR na intenção de atender as diretivas da lei vigente instituiu em 07 de janeiro de 2014 a Portaria SEP nº 03, estabelecendo as diretrizes para elaboração e revisão dos instrumentos de Planejamento do Setor Portuário como o Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP e respectivos Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário – PDZ e Plano Geral de Outorgas.

Fundamentado nisso, os levantamentos e estudos relativos ao Desenvolvimento e Zoneamento Portuário dos Portos Organizados de Belém, Santarém e Vila do Conde – Complexo Portuário do Pará, estão sendo atualizados em conformidade aos parâmetros estabelecidos na portaria supracitada, objetivando a modernização dos Portos e a integração com os demais modais de transporte.

Atualmente, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Belém  está em analise pela equipe técnica da SEP/PR, e será disponibilizado em breve, após as devidas aprovações.

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PORTO ORGANIZADO DE BELÉM/PA

PORTO DE BELÉM/PA (Em Breve)

·         Relatório do PDZ - 2015

·         Sumário Executivo

·         Planta do PDZ - Curto, Médio e Longo Prazo

TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR/PA (Em Breve)

·         Relatório do PDZ - 2015

·         Sumário Executivo

·         Planta do PDZ - Curto, Médio e Longo Prazo

TERMINAL PORTUÁRIO DE OUTEIRO/PA 

·         Relatório do PDZ - 2015 (Apêndice B)

·         Sumário Executivo

·         Planta do PDZ - Curto, Médio e Longo Prazo.

·         Portaria SEP Nº 029/2016

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PORTO ORGANIZADO DE SANTARÉM/PA

PORTO DE SANTARÉM/PA

·         Relatório do PDZ - 2015

·         Sumário Executivo

·         Planta do PDZ - (Curto/MédioLongo Prazo).

·         Portaria SEP nº 474

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PORTO ORGANIZADO DE VILA DO CONDE/PA

PORTO DE VILA DO CONDE/PA

·         Relatório do PDZ -2015

·         Sumário Executivo

·         Planta do PDZ - (Curto/MédioLongo Prazo).

·         Portaria SEP nº 473