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Informações Operacionais

PDZ - Plano de Desenvolvimento e Zoneamento

PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO – PDZ elaborado de acordo com a Lei nº 12.815/2013

Em consonância com o que preconiza a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013- Decreto nº 8.033 de 27 de junho de 2013, que revogou a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, a qual dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, a Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR na intenção de atender as diretivas da lei vigente instituiu em 07 de janeiro de 2014 a Portaria SEP nº 03, estabelecendo as diretrizes para elaboração e revisão dos instrumentos de Planejamento do Setor Portuário como o Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP e respectivos Planos Mestres, Planos de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário – PDZ e Plano Geral de Outorgas.

Fundamentado nisso, os levantamentos e estudos relativos ao Desenvolvimento e Zoneamento Portuário dos Portos Organizados de Belém, Santarém e Vila do Conde – Complexo Portuário do Pará, estão sendo atualizados em conformidade aos parâmetros estabelecidos na portaria supracitada, objetivando a modernização dos Portos e a integração com os demais modais de transporte.

Atualmente, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Belém está em analise pela equipe técnica da SEP/PR, e será disponibilizado em breve, após as devidas aprovações.

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PORTO ORGANIZADO DE BELÉM/PA .

PORTO DE BELÉM/PA

- Relatório do PDZ - Belém 2020

- Planta do PDZ - Situação Atual

- Planta do PDZ - Curto Prazo

- Planta do PDZ - Médio Prazo

- Planta do PDZ - Longo Prazo

- Portaria MINFRA Nº 2637/2020

TERMINAL PETROQUÍMICO DE MIRAMAR/PA

- Relatório do PDZ - 2020 (Apêndice A)

- Planta do PDZ - Situação Atual