CIPA
O Que é?
 

A Portaria nº 3214, de 8 de junho de 1978 – Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.

A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regulamentada pela Norma regulamentadora – NR 5, que estabelece que devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

A CIPA será composta de representantes do empregador (titulares e suplentes) e dos representantes dos empregados (titulares e suplentes), de acordo com o dimensionamento do Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles indicados. Os representantes dos empregados titulares e suplentes,  serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

A eleição será realizada em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.

O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvando o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 469, da CLT.

O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

O Quadro I – Dimensionamento da CIPA da NR 5, determina o número de representante da CIPA, em função do GRUPO de atividades econômicas e número de empregados da empresa.

O Quadro III – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA da NR 5, determina os GRUPOS previsto no Quadro I que relacionado com o número de empregados da empresa se determina o número de representante da CIPA.

A CDP – Companhia Docas do Pará possuem organizadas e em funcionamento 02 (duas) CIPAs, constituídas pelos empregados do Porto de Belém, Terminal de Miramar, Terminal de Outeiro e Edifício Sede, no total de 08 (oito) membros, sendo 04 (quatro) membros representantes da empresa (02 titulares e 02 suplentes) e 04 (quatro) membros representantes dos empregados (02 titulares e 02 suplentes) e a CIPA do Porto de Vila do Conde, constituída por 04 (quatro) membros, sendo 02 (dois) membros representantes da empresa (01 titular e 01 suplente) e 02 membros representantes dos empregados (01 titular e 01 suplente).

A CIPA será renovada anualmente no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato da CIPA atual.

A Comissão Interna de Prevenção de acidentes – CIPA,  tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Compete aos membros observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralização  dos mesmos..." Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e de todos os que interagem com a empresa, inclusive os terceiros contratados e/ou em atividades nas instalações internas da empresa.

Cabe à CIPA investigar os acidentes e promover e divulgar o zelo pela observância das normas de segurança, bem como a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).

Aos empregados da empresa compete indicar à CIPA situações de risco, apresentar sugestões e observar as recomendações quanto à prevenção de acidentes, utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) e de proteção coletiva fornecidos pelo empregador, bem como submeter-se a exames médicos previstos em Normas Regulamentadoras.

Vale lembrar que a CIPA não trabalha sozinha!. O seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre os líderes e empregados em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a humanização do trabalho e preservação da vida.