Acesso à Informação
Competências
 

 

  • Estabelecer, onde forem necessários ao desempenho de suas atividades, agências, escritórios ou representações;
  • Captar, em fontes internas ou externas, recursos a serem aplicados na execução de seu objeto;
  • Participar, como sócio ou acionista, de outras entidades, públicas ou privadas;
  • Promover a realização de estudos, planos e projetos de construção, ampliação, melhoramento, manutenção, e operação dos portos e instalações portuárias, sob sua administração;
  • Promover a realização de obras e serviços de construção, ampliação e melhoramento dos portos e instalações portuárias, sob a sua administração;
  • Promover a realização de obras ou serviços de defesa de margens e costa e de fixação de dunas, desde que necessários à proteção dos portos ou de seus acessos;
  • Promover a retirada de cascos e outros objetos submersos que obstruam ou impeçam a navegação nos portos ou em seus acessos;
  • Fiscalizar a administração e exploração dos terminais privativos localizados na área do porto organizado.