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CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - CAP
BELÉM - VILA DO CONDE - SANTARÉM

COMPLEXO PORTUÁRIO DO RIO PARÁ

COMISSÕES DE TRANSFERÊNCIA E DO REVAP

SÚMULA DA PRIMEIRA REUNIÃO (CONJUNTA)

DATA: 15 de dezembro de 1999

LOCAL: Salão de Reuniões do Hotel Itaoca

PRESENTES: Lista anexa

Em nome do Presidente da CDP, Dr. Carlos Acatauassu Nunes, o seu Diretor Técnico, Dr. Kleber Menezes instalou as duas Comissões (Comissão de Transferência Operacional e Comissão do REVAP – Revitalização de Áreas Portuárias), expôs seus objetivos e fez uma apresentação do PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento e Zoneamento do COMPLEXO PORTUÁRIO DO RIO PARÁ.

Nos debates que se sucederam concluiu-se e definiu-se:

  1. ENCAMINHAMENTO:
    1. Pela existência de vários pontos em comum e interdependentes, os trabalhos das duas Comissões serão desenvolvidos ora separados ora conjuntamente.
    2. Terão eles três etapas visando à elaboração, respectivamente, de:
      1. Um Documento Prévio (de cada uma);
      2. Um Documento Síntese (conjunto, a partir dos Documentos Prévios);
      3. Um Documento de Detalhamento (de cada uma, a partir do Documento Síntese); e
      4. Um Documento Final (conjunto, a partir dos Documentos de Detalhamento).
    3. Cronograma básico:
      1. Documentos Prévios:Até FEV/2.000;
      2. Documento Síntese:MAR/2.000;
      3. Documentos de Detalhamento:Até MAI/2.000;
      4. Documento Final:JUN/2.000.
    4. Produtos esperados:
      1. TRANSFERÊNCIA:Rede PERT/CPM do
        processo;
      2. REVAP:Têrmo de Referência para um
        Concurso Público, visando à
        escolha do melhor projeto.
    5. Próximas reuniões:2º quinzena de JAN/2.000
      (incluindo visita técnica
      conjunta à orla portuária de
      Belém)
  2. TEMAS E AÇÕES CONJUNTOS DAS COMISSÕES:
    1. Elaboração de proposta e gestões visando à inclusão dos projetos no "Avança Brasil" (partes logística e urbana), do Governo Federal.
    2. Compatibilização dos projetos com:
      1. PPA – Plano Plurianual Estadual;
      2. PD – Plano Diretor das Cidades (Belém e Barcarena).
    3. Preocupações:
      1. Conscientização de que ambos são projetos de médio e longo prazo;
      2. Minimização dos impactos do "ano eleitoral" sobre o desenvolvimento dos projetos.
    4. Contratação de assessoria técnica para subsídio às Comissões.
  3. QUESTÕES ARROLADAS SOBRE A COMISSÃO DE TRANSFERÊNCIA:
    1. Elaboração de proposta para redefinição das Áreas dos Portos Organizados (Belém e Vila do Conde).;
    2. Acompanhamento da emenda da Bancada do Pará ao PPA (2.000/2.003) e OGU/2.000 da União.
    3. Necessidade de inclusão e segmentação do relatório, pelo menos:
      1. Obras civis necessárias;
      2. Programa de arrendamentos;
    4. Definição de estratégia gradual para redução do Programa de Dragagem do Porto de Belém.
    5. Preocupações:
      1. Empresas instaladas ao longo da Estrada Bernardo Sayão;
      2. Necessidade de implantação de, pelo menos, a primeira Rampa Hidroviária.
      3. Área do Guamá não vai ser pensada?
      4. Onde serão ovados os contêineres?
      5. Segurança do transporte de contêineres por balsa.
  4. QUESTÕES ARROLADAS SOBRE A COMISSÃO DO REVAP:
    1. Esforço para inclusão de Belém como Patrimônio Histórico da Humanidade.
    2. Atividades a serem desenvolvidas:
      1. Elaboração das Diretrizes do Termo de Referência para o Concurso Público;
      2. Proposta da Comissão de Julgamento;
      3. Gestões para obtenção de fontes de financiamento para:
        1. Concurso;
        2. Projetos.
    3. Projetos e obras cogitados (tal como mencionados):
      1. Aquário da flora e fauna amazônica;
      2. Museu das embarcações (que acessaram a região amazônica);
      3. Centro de Convenções;
      4. Área de Feiras;
      5. Hotelaria;
      6. Instalações para navios de passageiros (internacional e inter-regional);
      7. Terminais hidroviários de passageiros (regional);
      8. Marina;
      9. Estações ecológicas;
      10. Parques temáticos;
      11. Estações ecológicas;
      12. Passeios turísticos programados;
      13. Nova "Disneyworld";
      14. Avenida aquaviária;
      15. Ônibus aquático;
    4. Preocupação: Os projetos não devem ser "empurrados goela abaixo". Devem ter utilidade no momento de suas implantações. Por conseguinte, deve ser concebido o projeto global, porem implantada cada parte paulatinamente.