1 -

EXPEDIENTE

1.1

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

2 -

ORDEM DO DIA:

2.1 –

Cobrança controversa, por parte da CDP, de taxas de armazenagem de mercadorias de exportação no Porto de Belém, conforme Resolução DIREX n^o 04/2003, de 21.7.2003, Resolução DIRGEP n^o 14/2003, de 18.9.2003, bem como CI/DIRAFI n^o 87/2003;

Relator: Demorvan Jaime Tomedi – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias

2.2 –

Prática de OVERBOOKING por alguns Armadores e seus respectivos Agentes, que vem acarretando dificuldades por exportadores no Porto de Belém, com embarques que vem deixando de ser realizados;

Relator: Marcelino Cavalcante – Representante dos Titulares de Instalações Portuárias Privadas

2.3 -

Enquadramento dos portos da CDP na Lei Bioterrorismo, aprovada pelo Governo dos Estados Unidos, com vigência a partir de 01.7.2004, sob pena de proibição da exportação para os portos daquele País e da União Européia (CSI-Container Security Initiative/ISPS  Code: Código Internacional de Segurança de Navios e Terminais Portuários);

Relator: Agostinho Raiol da Cunha – Gerente de Fiscalização, Normatização e Controle – GERFINC/CDP

2.4 -

Critérios de controle da Portaria Principal, em relação à permissão de entrada de caminhões para descarregamento de madeira, considerando a dificuldade que muitos exportadores vêm tendo em acessar o Porto de Belém com suas cargas, incluindo os motivos das dificuldades do fornecimento de senha para os usuários;

Relator: Marcelino Cavalcante – Representante dos Titulares de Instalações Portuárias Privadas

2.5 -

Proposta para Deliberação em caráter normativo, nos termos do Artigo 20, inciso I do Regimento Interno, para que a CDP apresente regularmente em cada reunião ordinária do CAP, todas as suas Deliberações, Resoluções e quaisquer outras formas de Instruções Internas, publicadas ou não em Diário Oficial, que contenham assuntos de interesse direto ou indireto dos Usuários dos Serviços Portuários e Afins, para conhecimento de todos;

Relator: Elias Salame da Silva – Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias

2.6 -

Licença de Operação da ANP - Agência Nacional de Petróleo, em Terminais de Graneis Líquidos  – Solicitação de Parecer Jurídico sobre a obrigatoriedade dos Portos de cumprir a Portaria da Agência Nacional do Petróleo n^o  170, de 25.9.2003, tendo em vista que a Lei n^o 8.630, determina que os Portos tem que cumprir um Regulamento Portuário aprovado pelo CAP. Qual a base legal dessa Portaria?

Relator: Agostinho Raiol da Cunha – Gerente de Fiscalização, Normatização e Controle – GERFINC/CDP

2.7 -

Investimentos nos Portos de Belém, Sotave, Vila do Conde e Santarém;

Relator: Danilo Olivo Carlotto Remor – Representante dos Proprietário e Consignatários de Mercadorias

2.8 -

Esclarecimentos detalhados, com apresentação dos documentos da fundamentação Técnica, Econômica e Financeira, que embasaram a apresentação, pela CDP,  de um novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento – PDZ de todos os seus portos, incluindo um comparativo detalhado e por escrito, a ser enviado com antecedência mínima de quinze dias a todos os Conselheiros, de todas as modificações existentes no novo PDZ em relação a todos os planos anteriores já aprovados por este CAP.  Relator: Danilo Olivo Carlotto Remor – Representante dos Proprietário e Consignatários de Mercadorias

2.9 -

Reformulação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos de Belém, Vila do Conde e Santarém.

Relatora: Maria do Socorro Pirâmides Soares – Representante da Administração do Porto

3 -

COMUNICAÇÕES:

3.1

Carta DIRPRE n^o 463/2003, de 28.10.2003, solicita aprovação para que o Presidente da Praticagem da Barra, participe das reuniões do Colegiado.

4 -

ASSUNTOS GERAIS

4.1 -

Esclarecimentos sobre acidentes de trabalho no Porto de Belém.

Relator: Marcelino Cavalcante – Representante dos Titulares de Instalações Portuárias Privadas