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CONSELHO DE
AUTORIDADE PORTUÁRIA - CAP
BELÉM - VILA DO CONDE - SANTARÉM
PAUTA DA 60a REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 28.8.2001
Hora : 09h00
Local : Sala de Reunião da Companhia Docas do Pará CDP
1 - |
EXPEDIENTE: |
1.2 - |
Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. |
2 - |
ORDEM DO DIA: |
2.1 - |
Explanação sobre a Lei n0 10.233, de 05.6.2001, que dispõe sobre a reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências (Engo Kleber Menezes).
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3 - |
COMUNICAÇÕES: |
4 - |
ASSUNTOS GERAIS: |
4.1 - |
Carta DIRPRE n0 107/2001, de 01.3.2001, encaminha cópias dos Processos GERFIC nos 148 e 149/2000, referentes a doação de objetos de uso pessoal à Associação Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba; |
4.2 - |
Ata de Reunião n0 26 da Comissão Local do PROHAGE; |
4.3 - |
O que ocorrer. |
DÉBORA SALES LOBATO
Secretária