CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA - CAP
BELÉM - VILA DO CONDE - SANTARÉM

 

                            Belém, 26 de outubro de 2000 

DELIBERAÇÃO N⁰  06/2000

                                                    O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM, de conformidade com a decisão unânime de seus membros, tomada na 52^a Reunião Ordinária, realizada nesta data;

                                                     CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Vila do Conde, aprovado pela Deliberação nº 03/99, de 12 de agosto de 1999 ;

                                                    CONSIDERANDO a proposta de reorganização espacial do Porto de Vila do Conde, apresentada pela Companhia Docas do Pará – CDP, conforme “lay-out” que passa a fazer parte integrante desta Deliberação; 

            CONSIDERANDO que a proposta busca adequar o potencial da infra-estrutura portuária ao projeto de expansão do porto, assim como a implementação da transferência gradual das operações de cargas gerais e de contêneires do Porto de Belém para o Porto de Vila do Conde;

                                                    CONSIDERANDO que para o acolhimento desse propósito, torna-se necessária a alteração do Zoneamento do Porto de Vila do Conde;

D E L I B E R A:

I -   II -

Aprovar o novo Plano de Zoneamento do Porto de Vila do Conde, apresentado pela Companhia Docas do Pará – CDP;  Determinar que a CDP promova, no prazo de 3 (três) dias úteis, a publicação desta Deliberação, no Diário Oficial do Estado do Pará.

                                                                               NEWTON JOSÉ DE MOURA

                                                                                        Presidente do CAP