COMPLEMENTAÇÃO DA ATA DA 93a REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO
CONDE E SANTARÉM
Data:
08.10.2004
Hora
: 9 h
Local
: Auditório da Companhia Docas do Pará - CDP
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PRESENÇAS: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: |
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO –
Representante do Governo Federal, KLEBER
FERREIRA DE MENEZES – Suplente do Representante do Governo do Estado, MARIA DO SOCORRO PIRAMIDES SOARES –
Representante da Administração do Porto, LUIZ
IVAN JANAÚ BARBOSA – Representante dos Armadores, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO – Representante dos Titulares
de Instalações Portuárias Privadas,
RICARDO MEDINA VIANA e FRANCISCO
HERMÓGENES DE OLIVEIRA PESSOA – Representantes dos Demais Operadores
Portuários, EDIVALDO DO NASCIMENTO
BATALHA - Representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos, CARLOS ALBERTO DA SILVA LEÃO, AILTON ABADESSA DA SILVA –
Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e GERALDO MAGELA GOMES – Representantes dos Exportadores e
Importadores de Mercadorias, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR –
Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadoria, PAULO
ROBERTO BRANDÃO – Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados, os Srs. Marcus Aurélio Caldeira Antunes –
Inspetor da Receita Federal, Nelson Pontes Simas
– Diretor de Gestão da CDP, Paulo
Geraldo Ramos Damasceno - Gerente Financeiro da CDP. MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS,
JOSÉ ANDRADE RAIOL e ROBERTO SEIXAS SIMÕES . |
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2– |
ORDEM DO DIA: |
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2.2 - |
Proposta de Orçamento da CDP para o
exercício de 2005. O
Conselheiro Kleber
Menezes informou que em
relação ao investimento, na reunião passada durante a Sessão Plenária se
chegamos a fazer as alterações com a ajuda de diversos Conselheiros, e que
aquela alteração da Programação Orçamentária que foi encaminhada para todos
considerada a ideal, seria uma proposição na qual se teria o total dos
investimentos, no caso R$20.465.000,00 de Recursos Próprios e R$9.400.000,00
de Recursos da União, colocados numa única caixa, e a partir daí se faria a
reprogramação por programa de investimentos, ao critério do CAP e as prioridades que se iria admitir. Ocorre
que a CDP já havia encaminhado ao Ministério do Planejamento uma proposição
estabelecendo valores máximos por cada projeto, então esses valores não
poderiam ser mais mudados no sistema no momento, e que em 2005 poderia ser
feita uma reprogramação, mas que no momento atual, segundo o Gerente
Financeiro Paulo Damasceno, com o qual concorda, como os dados já estão
alimentados no Sistema, os valores que estão alocados para cada projeto não
podem ser suprimidos ou elevados, então essa proposta ideal não pode ser
analisada pelo CAP, por estar prejudicada. Então foi apresentada uma
proposição adicional que chamaram de Proposição Possível e diz que apesar de
não ser a ideal, uma vez que os limites orçamentários foram mantidos e foram
definidos pela Autoridade Portuária para cada projeto, alguns em montantes
insuficientes para o atendimento para demanda de alguns portos, mas que de
alguma forma traz algum avanço. Eles entenderam que alguns projetos, como o
caso da dragagem, poderiam ter valores bem maiores, agora como eles já estão
alimentados no Sistema não podem ser alterados, então colocaram naqueles projetos
que o CAP entendeu como prioritário e chamaram de dinheiro real, que
são os recursos que são auferidos pelas Receitas Operacionais e Patrimoniais
da CDP e em sendo aprovados na Proposta Orçamentária da CDP de 2005,
certamente poderão ser despendidos porque independem de qualquer outra ação subseqüente que não aprovação pelo
Congresso, e que a CDP dispõe desses recursos só de Investimento de Capital,
vai ter R$5.000.000 de Receita, o que significa dizer que dispõe em caixa
aplicado recursos e montantes aplicados suficientes para cobrir aquela
proposta dela, então os R$20.465.000.000.00 de Recursos Próprios só não
aplicará se não quiser, porque eles existem. Informou que os R$9.400.000.000
que são recursos objeto de investimentos
e participação da União no capital da Empresa, esses chamados de receita
duvidosa, porque eles dependem não apenas da aprovação do Congresso Nacional,
mas também de eventuais contigenciamento e disponibilidade do erário público
para que eles possam chegar à Empresa,
confessando que durante sua gestão, que foram oito anos, em nenhum
momento 100% dos recursos que estavam previstos no Tesouro chegaram aos
cofres da CDP, querendo crer em nível
nacional, por ser uma questão de indisponibilidade de recursos e falta de
priorização por parte do Ministério dos Transportes para os portos paraenses.
Informou que não aconteceu no Governo passado e não está acontecendo nesse,
talvez fosse o caso de se ter uma ação eficaz do CAP no sentido de que o
Governo Federal inserisse o Estado no contexto de portos prioritários do
Brasil. Informou ainda que dentro dessa proposição Possível, o que fizeram
foi colocar a receita e os investimentos firmes naqueles projetos que
consideram mais importantes dentre os quais: dragagem do Porto de Vila do
Conde, nessa proposição estão solicitando e propondo ao Plenário que o CAP
opine orçamentariamente de que os recursos de dragagem sejam recursos firmes
da CDP e não os Recursos do Tesouro, então dentro dessa proposição o que
basicamente foi feito conforme havia sido previsto, foi evitar que o CAP
passe a fazer discussões sobre investimentos pontuais, embora já tenha
existido uma sugestão do Conselheiro Gabriel Gasparetto de que aquilo que o
CAP entender que deve ser pontual que o faça, mas a proposição deles é que no
futuro se possa distribuir os Recursos do Fundo de Investimentos em um ou
mais projetos, então propuseram que eles sejam integralmente neste ano
aplicado no ano de 2005 em Melhoramentos do Porto de Vila do Conde,
basicamente na obra de dragagem, onde seria uma forma de referendar que as
obras de dragagem estão sendo executadas pela CDP, mas a sociedade paraense e
os usuários do porto estão contribuindo para execução desse serviço. Informou
também que não gostaria de tecer detalhamentos item por item porque foi encaminhado
com antecedência, achando que até por uma questão de eficácia das discussões,
se colocar à disposição para dirimir as duvidas que possam surgir de alguns
Conselheiros, porque fez somente o que ficou acordado na reunião passada do
CAP. O Conselheiro Paulo
Brandão informou que com
referência a Vila do Conde, tem a via alimentadora principal que já está toda
pronta, dependo apenas a conclusão de uma ponte, então quis saber como está a
posição atual de recursos financeiros para conclusão dessa ponte. O Diretor
de Gestão Portuária Nelson Simas informou que a CDP tem o recurso e que obra já está contratada uma ponte já está
sendo concluída e outra já está iniciando acreditando que este ano a obra
toda fica concluída. A Conselheira Socorro Pirâmides observou que foi feito pelo Governo Federal duas rodadas em dez portos
do Pais, e na terceira rodada que é objeto da Medida Provisória o Porto de Vila do Conde faz parte da dela
e como faz parte de um dos grupos de trabalhos interministerial, e nesse
trabalho, a principal agenda que o Grupo faz é com os Conselheiros do CAP,
esses recursos consignados na Medida Provisória da Presidência são para obras
emergenciais, tendo que ficar atentos, porque se ficar estabelecido que os
objetos dos portos do Pará será unicamente no Porto de Vila do Conde, vai ter
que se levantar todas as demandas emergenciais para lá buscar esse recurso,
que é um credito especial e depois fazer o remanejamento que se está
conversando na Proposta Orçamentária. Informou que, participou e coordenou o
Grupo de Trabalho nos Portos de Vitória e em Sepetiba, e as obras consignadas
no Orçamento e o que a Medida Provisória faz é garantir a liberação dos
recursos, porém as obras que não constavam na pauta é que entram, sendo isso
que se deve ficar atento, para não se perder a oportunidade de trazer um
Recurso Federal que é fora a Programação Orçamentária, a fim de não ocorrer o
risco de estar contemplados no Orçamento e não trazer o recurso suplementar.
Informou não saber qual é o Grupo que vem para Belém, e que, provavelmente,
não vai ser o Grupo que ela coordena sendo importante que todos os
Conselheiros, durante essa Agenda Portos que for feita que se trabalhe as
necessidades toda dos portos do ponto de vista de equipamentos, de ações
institucionais e de obras civis, que está saindo na ordem de R$20.000.000.00
para cada porto, porque a Medida Provisória abre o crédito especial para
2004, porque para 2005 vai ter que ter a complementação, então nessa
publicação não está todo o recurso tem mais aprovados para executar em 2005,
e que provavelmente essa terceira rodada da Agenda Portos vai acontecer no
final de outubro, e se o grupo chegar na hora em que a Medida Provisória sair
com essas fatias dos recursos, ela vai sair para ser executada em 2005, então
é importante que o Conselho já comece a pensar no que vai conversar com os
membros desse Grupo, porque esse recurso é adicional e se tem que trabalhar
nesse sentido, que é um recurso garantido que vem por fora. O Inspetor da
Receita Federal Marcus
Aurélio Antunes, informou
que três ou quatro anos atrás, tiveram algumas reuniões pelo PROHAGE com a
Prefeitura de Barcarena e, naquela oportunidade se viabilizava lá uma idéia
de retomada ou implementação de um Plano Diretor para o Município de
Barcarena, tudo em função de expectativa de crescimento do porto. Informou
também que existe um órgão federal que parece que não foi extinto, que é a
CODEBAR, mas que na prática não é operativo, não podendo se pensar em fazer o
que quer que seja em termos de estruturação de um porto, sem se pensar
paralelamente na questão do desenvolvimento urbano, sob pena de sufocar o
porto no futuro imediato em termos de expectativa de demanda da própria
população. Na sua opinião é oportuno
retomar essa questão do Plano Diretor de Barcarena, vinculado à questão da
atividade do porto. O Conselheiro Kleber
Menezes informou que, com
relação ao que o Inspetor da Receita Marcus Aurélio Antunes falou
recentemente foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Barcarena uma emenda a
Lei Municipal no 14 74, de autoria do Vereador Mário
Brandão, que trata do zoneamento urbano municipal e que nessa Lei houve a inserção da área do
porto organizado dentro do zonemanto municipal, e que a Lei Municipal do Zoneamento Urbano de
Barcarena era de 1982, porque se tinha uma fabrica sendo construída e um
porto, então não se sabia a dimensão e não se sabia que Barcarena seria um
grande município portuário paraense, então essa emenda que foi aprovada fez
com que a área do porto organizado que foi aprovado em 1993, tivesse sua
definição da área do porto organizado de Vila do Conde, que vai desde do Rio
Arienga até o Furo do Arrozal, passando-se a ser entendido pelo Município
como sendo área portuária, havendo o reordenamento do zoneamento municipal
para albergar, dentro desse zoneamento, a integralidade da área do Porto de
Vila do Conde, excetuando-se as duas vilas que estão inseridas que são: as
Vilas de Conde e de Itupanema. Informou ainda que com relação aos
investimentos, basicamente o que ocorreu foram preservados na integralidade
os investimentos para o porto de Belém, e foram integralizados os
investimento para o Porto de Vila do Conde, sendo os únicos portos, mesmo
preservados a integralidade dos investimentos propostos, que houve uma
alteração de recursos firmes para os recursos dito virtuais foram Santarém e
Outeiro. Para justificar em
Santarém, entenderam que não é o
momento de se fazer um Pátio de Contêineres lá, só se o Governo Federal entender que é justo que os recursos
dos R$9.400.000.000 sejam empregados na rubrica dos recursos de Santarém
continuam vigentes, apenas retiram a parte de dinheiro de Recursos Próprios
de Santarém e mandaram para Vila do Conde
deixando para Santarém os Recursos do Governo Federal, dentro da
premissa de que as demandas urgentes precisam de recursos firmes, e as
demandas potenciais podem ficar com recursos de investimento da União.
Afirmou que é bom que Santarém tenha um Pátio de Contêiner, mas acredita que
a demanda de contêiner que se tem hoje seria muito bom se tivessem recursos
disponíveis para atender não apenas as
necessidades urgentes, mas o planejamento portuário. Entendeu que
Santarém precisará de um Pátio de Contêiner, e poderá até vir a ter se a CDP
e o CAP tiverem a competência de obterem do Governo Federal a garantia dos
recursos alocados e que venham os R$9.400.000.00, ai sim se fará o Pátio de
Contêiner e não chegando, se faz as coisas mais urgentes. Informou também
que, no que diz respeito ao Terminal de Outeiro foi da mesma forma, a CDP tem
um Convênio celebrado anualmente com o Governo Federal para sua
administração, venceu-se o primeiro ano e estando numa prorrogação que deverá
vencer em 31.12.2004, sendo que a expectativa de que sejam prorrogados por um
prazo maior, o que está sendo proposto é uma manutenção de Recursos Próprios
em quantidade suficiente para garantir o alfandegamento do porto, deixaram
dentro das rubricas, que são imprescindíveis para que a Autoridade Aduaneira
libere o alfandegamento, os Recursos Próprios, porém a complementação desses
recursos ficariam advindos do Recurso da União. Finalmente o que houve foi que não prejudicado nenhum
porto, e os recursos previstos foram todos mantidos, fazendo apenas uma
substituição recursos firmes para as obras urgentes e recursos da União que
todos desejam que sejam firmes e foram essas as alterações propostas. O
Diretor de Gestão Portuária Nelson
Simas informou que a CDP
recebeu uma correspondência assinadas pelos diversos setores empresarias de
Santarém citando: a Associação dos Madeireiros, Clube Diretores Logistas,
Associação Comercial de Santarém e todas as Entidades de Santarém,
solicitando a construção do Pátio de
Contêiner, porque eles dizem que tem 400 contêineres firmes e com a
construção do Pátio vai induzir para duplicar ou triplicar, tem também essa
correspondência da ASIMAS – Associação das Industrias Madeireiras de Santarém
e Região Oeste do Pará, datada de 06.10.2004, assinada por todas as entidades
de Santarém, então é compromisso da CDP de começar esse Pátio em Santarém por
isso foi colocado R$1.790.000.000.00 de Recursos Próprios e a CDP pede a
reconsideração dessa alteração no Orçamento para que fosse mantido. A outra
alteração que a CDP solicita é a
Carta de Compromisso que tem com a Receita Federal que é o TECON, a antiga
área da TRANSEIXAS e quando foi dado o alfandegamento, foi assinada uma Carta
de Compromisso que o piso que hoje existe não é de concreto e que a CDP iria
fazer esse piso, e se hoje com a situação que está e com o Porto do Outeiro
funcionando, se não for feito e for desalfandegado, e o prazo para tal irá
terminar em 31.12.2004, como também não derem nenhum balisamento para a
Receita de que irão fazer licitação e
se não fizerem vai ser desalfandegados e ter problemas muitos sérios, então a
CDP pede para serem reconsiderados esses dois itens e que fossem mantidos em
tudo aquilo que foi proposto. O Conselheiro Carlos Alberto Leão informou que tem o mesmo entendimento que o Diretor Nelson Simas,
achando que o Porto de Outeiro tem
alguns comprometimentos como a rede de utilidade, a recuperação do armazém de carga e a pavimentação e drenagem
das vias internas, não tendo como ficar aguardando recurso do Tesouro, uma
vez que isso está no comprometimento do alfandegamento, onde foram
estabelecidos prazos, e se tirar esses recursos próprios da CDP que estavam
alocados para o Terminal do Outeiro,
que está com um potencial de crescimento muito grande, poderá dificultar a
operação do Terminal. O Conselheiro Danilo Remor foi de opinião que tem que se fazer um planejamento estratégico para
saber o que é prioritário, porque o grande problema é que não se confia na
vinda do dinheiro do Tesouro Nacional, e se houvesse certeza de que esse dinheiro viesse no tempo
certo, acabaria a discussão. Informou que o problema é que tem R$20.000.000.00,
e tudo que foi falado na reunião é necessário, achando que tem que se reunir
e verificar essas prioridades, para que se possa começar a avançar porque no
dinheiro do Tesouro não tem confiança, achando também que o Porto de Vila do Conde, como foi
colocado aqui os R$5.500.000.000 para dragagem como já está prometido pela
CDP, acha que tem que fazer esse remanejamento porque é prioridade das
prioridades, já tendo a promessa do rebocador que complementa, então ficariam
utilizando os berços 201, 202, 302 em plena capacidade que resolver por muito
tempo, os melhoramentos da infra-estrutura, esse remanejamento eles
concordaram, porém tem o problema do
Pátio de Contêiner em Santarém, que também é uma prioridade podendo esperar
um pouco, uma vez que tudo é prioridade e tem que se eleger as prioridades
das prioridades para poderem avançar e fazerem alguma coisa de útil que
realmente venha ao interesse da maioria dos usuários dos portos do Pará.
Perguntou qual a razão de não ter sido
colocado no Orçamento a ampliação do píer 401, que precisa de
R$25.000.000.00 para fazer a construção. O Diretor de Gestão Portuária Nelson Simas informou que é anterior que a PPP – Parceria
Público Privada e se mantiver a mesma linha de entendimento porque será no
mesmo estilo em que foi feito o berço 301, se faz o projeto e entra numa conversação com a Vale do Rio
Doce, porque hoje o Governo Federal está incentivando, uma vez que tudo o que
a CDP gasta com o Terminal do Outeiro voltará para CDP, justamente por causa
do Convênio que prevê isso, então é um dinheiro que vai se adiantar mas que
volta para o caixa da CDP. O Conselheiro Gabriel Gasparetto informou que acha que está se dando um passo para trás, uma vez que na
reunião passada do CAP, houve um alinhamento onde iria fazer as modificações
no Orçamento, e o Conselheiro Kleber Menezes ficou de dar a formatação, e que
agora o que a CDP está propondo é voltar ao que ela mesma tinha proposto
antes, que devia ser ponderado na reunião passada, porque hoje já está sendo
trazido um resultado para aprovação final, porque da forma como está pedindo,
embora tenha razão, é o ponto vista dela, do que ela entende que é
prioridade, porque está retirando todos os recursos que o CAP realocou pela
forma que o CAP entendeu que é prioridade e volta tudo à estaca zero.
Informou que dentro das atribuições
legais do CAP, está opinar sobre o Orçamento do Porto, e a CDP não encaminhou
ao CAP antes de ter encaminhado à União a Proposta de Orçamento e agora deixa
o CAP com dificuldade de fazer essa realocação, não podendo nem subir e nem
baixar valores porque já foi apresentado, e ratifica o já foi dito antes de
que no Orçamento de 2005 para ser executado em 2006, a proposta deve vir para
o CAP, com um mínimo de 30 ou 60 dias para antes do prazo legal que a CDP tiver para encaminhar para União, para
que se discuta com antecedência porque já foi alinhavada e a CDP já
participou dessa discussão na reunião passada, e agora quer voltar a estaca
zero. O Conselheiro Carlos
Alberto Leão informou que na
reunião passada houve uma questão onde não estava presente a Conselheira
Socorro Pirâmides, que representa a Administração do Porto, estando apenas o
Gerente Financeiro Paulo Damasceno, que não tinha esse fato novo com relação
a Santarém,e ainda que a fala do Conselheiro Kleber Menezes foi um consenso
porque a informação que se tinha era de que Santarém poderia espera, não
sabendo dizer se em função da possibilidade de concretizar a Cuiabá-Santarém, e em função dessa documentação que foi mostrada pelo Diretor Nelson
Simas, acho que se deve os discutir essa questão de Santarém. Quanto ao Porto de Outeiro, informou que
defendeu que se garantisse os recursos,
porque o Terminal é novo e está com alguns gargalos, já estando em andamento. Informou ainda
que a outra questão que ficou foi com relação ao Pátio de Contêiner do Porto
de Belém, que o Conselheiro Paulo Brandão ponderou em função a uma discussão
de concorrência e que ele achava que não tinha porque não se induzir essas
concorrências, achando também que ele tem a opinião dele, que é uma pessoa
que está investido recurso próprio no Pátio de Contêiner em Vila do Conde.
Porém o momento também é de ajustar a proposta inicial da CDP, e está sendo
ajustada, o Conselheiro Relator Kleber Menezes apresenta uma nova proposta,
onde ele não está vendo tanta divergência com relação ao que vai fazer,
porque vai se ver quais as prioridades das prioridades, achando que hoje os
recursos da dragagem para Vila do Conde são prioridade, porque viabiliza dois
novos berços. O Diretor de Gestão Portuária Nelson Simas informou que para complementar, recebeu ontem do Ministério dos
Transportes um documento para a CDP opinar sobre um plano de desenvolvimento
sustentável da área de influência da BR-163, onde mostra que o Porto de
Santarém, independente de todas as associações que assinaram o documento, vai
ter um impacto muito grande, e que será um porto de transbordo, e com esse
Pátio de Contêiner em Santarém se tornará mais importante. O Conselheiro Marcelino Cavalcante informou que os novos dois berços darão 30% a
mais de capacidade para a CDP, que vai ser incrementado a operação portuária.
O Conselheiro Danilo Remor informou que a prioridade 1 para a Federação das
Industrias do Estado do Pará – FIEPA é o Porto de Vila do Conde, prioridade 2
o Porto de Santarém e prioridade 3 o Porto de Outeiro, então tem que se
reestudar Belém e ver o que vai
fazer, porque as cargas maiores estão Vila do Conde, com crescimento
constante, Santarém com a expectativa
da BR-163, e Outeiro que desafoga o Porto de Belém. O Diretor de Gestão
Portuária Nelson
Simas informou que a
dragagem do Porto de Vila do Conde, vai ser feita, porém a Draga que a CDP
tem está ocupada em outro serviço e para Vila do Conde, onde será feita a
dragagem dessa área que vai fazer a liberação dos dois berços 202 e 302
agora, porque isso para CDP é
prioridade. O Conselheiro Paulo
Brandão concorda com o Conselheiro Danilo Remor de
que o Porto de Santarém tenha prioridade 2 em função de que alguns armadores
já estão fazendo levantamento para escala em Santarém, achando que o Pátio de
Contêiner deva ter prioridade em função desses estudos, e que o levantamento
que foi feito em Santarém, diz que existe hoje um mercado em potencial. O
Conselheiro Ricardo
Medina informou que o que
discorda dessa realocação dos recursos, por parte do Conselheiro Relator
Kleber Menezes, é com relação a retirada dos Recursos Próprios da continuação
da infra-estrutura do porto de Belém, a continuação de ampliação do pátio de
contêineres, e que certamente Vila do Conde vislumbra como o futuro das
cargas de contêineres, mas que se tem cargas no Porto de Belém
conteinerizadas e que se deveria manter investimentos para garantir essa
estrutura e garantir o fluxo de contêineres para cargas em Belém. O
Conselheiro Kleber
Menezes considerou que o que
foi feito no caso do Porto de Belém, é que não houve retirada de recursos
nenhum e acredita que o Porto de Belém foi o único que não se mexeu nem no
quantitativo de Recurso Próprio nem no quantitativo do Tesouro. Informou que
a CDP previa R$4.000.000.00 de Recursos Próprios e R$2.400.000.00 de Recursos
do Tesouro no Porto de Belém, e que esses recursos foram absolutamente
deixados da forma com e que a CDP
fez, e o que foi feito ao invés alocar-se os recursos numa rubrica denominada
“Continuação da Ampliação do Pátio de Contêiner”, porque poderia criar o
problema que criou, com os
investimentos privado no Terminal de Contêineres de Vila do Conde, e
aportaram esses recursos dentro de duas outras rubricas que absolutamente podem
contemplar inclusive o que o Diretor Nelson Simas, falou da necessidade
daquele Pátio hoje adjacente na área que dentro da melhoria, pode pavimentar
o pátio, e colocado em “Melhoramento da Infra-estrutura do Porto de Vila do
Conde” e pode alocar esses recursos sim, porque existe o investidor privado
investindo em Vila do Conde e pode ser suscitado por ele sob via judicial
caso esteja vendo uma concorrência danosa aos interesses dele, que foram
feitos dentro de um PDZ, que até o presente momento está em vigor, está
dentro da legalidade e dentro da diretriz que a Autoridade Portuária definiu,
para evitar de dar munição para que isso possa ocorrer dentro do melhoramento
possa fazer os pontualmente os investimentos necessários, sendo a mesma coisa
que ele gostaria de falar em relação ao Porto de Santarém, onde todos
gostariam que tivesse o Pátio de Contêiner, porém ela é uma prioridade dois e até que é uma prioridade três,
acreditando que o Terminal de Outeiro é mais prioritário que Santarém, porque
em Outeiro existem demandas que precisam ser realizadas urgentemente sob pena
de desalfandegamento, e no que diz respeito a Santarém ocorre que as cargas
hoje estão muito bem atendidas, porque hoje o porto é ocioso em termos de taxa de ocupação de berços, ou seja,
o produtor de Santarém não está deixando de produzir ou não está na iminência
de deixar de produzir pela
inexistência de condições de atendimento. Informou que em relação ao
Pátio de Contêiner, se é um atrativo porque não se faz um Terminal de
Contêineres do Porto de Santarém - CONSACON, se Vila do Conde não tinha essa
demanda foi investido e feita uma licitação e o investidor arrendou e
construiu o Pátio, já que existe o setor produtivo de Santarém que tanto
deseja um Pátio de Contêiner porque a Autoridade Portuária, dentro da sua
diretriz, não licita o arrendamento do Pátio, acreditando que pela carência
de recursos, porque se eles fossem abundantes, não deveria privatizar o setor
portuário brasileiro, e que privatização dos investimentos do setor portuário
brasileiro foi por causa da inexistência desses recursos, e como eles
inexistem, os poucos recursos existentes tem que estar alocados naquelas
obras de infra-estrutura comum como está sendo prevista a dragagem. Informou
que aquilo que não dá dinheiro para ninguém, aquilo que é uma demanda, uma
necessidade do setor público de fazê-lo, então vai se usar os parcos recursos
naquilo que o investidor privado não se sente tentado a investir, sendo essa
a diretriz que se teve ali. Em relação ao que o Conselheiro Carlos Alberto
Leão falou de forma alguma se deixou de alocar recursos para o Terminal do
Outeiro, apenas que se R$1.300.000.000 de investimentos Próprios para
investir no Armazém, foi colocado R$250.000.000 de Recursos Próprios para que
se recupere a parte do Armazém, que hoje está sendo utilizada e, obviamente
quando vierem os recursos do Tesouro se amplia o Armazém na sua plenitude, e
que a preocupação foi garantir o mínimo de recursos próprios no Terminal de
Outeiro necessário para seu alfandegamento, e que a CDP não lhe deu quais
seriam efetivamente as obras e a sua proposta orçamentária, imaginando que
com esses Recursos Próprios, se teria condições de atender o mínimo do
alfandegamento, não obstante ser o desejo
o remanescente, e o que falta para atingir a plenitude de todos investimentos
desejáveis. A Conselheira Socorro
Pirâmides propôs que se
priorizassem os R$7.500.000.000 para dragagem de Porto de Vila do Conde, os
recursos necessários para as obras essenciais da lista do alfandegamento para
o Terminal do Outeiro, R$3.250.000.000 e mais os recursos para Santarém, e
que todos iriam se empenhar tanto
junto ao Grupo que vem com os recursos adicionais, e no empenho da
viabilização dos recursos federais, somado a esses recursos se teria saldos
de recursos próprios que dariam continuidade as obras do Pátio de Belém, se
fazendo uma conta grande das prioridades Vila do Conde, Outeiro e Santarém, e
na seqüência, viria como recursos próprios aqueles para que não se perdesse o alfandegamento da área
de Belém, e a continuidade do pátio. O Conselheiro Kleber Menezes informou que a essência da questão é o que está
precisando de alguma forma seria a manutenção ou no mínimo, uma elevação
considerável no aporte de Recurso
Próprios no Terminal de Outeiro e a outra seria se fazer um aporte firme de
Recursos Próprios do Porto de Santarém, e que para isso só teriam dois
lugares para tirar: de Belém ou da dragagem de Vila do Conde. Informou também
que se for mexer em Belém, porque tem
muitas demandas, acredita que se pode atuar de uma forma interessante,
existindo R$8.000.000.000 de Recursos Próprios para o Porto de Vila do Conde,
podendo transformar isso em R$6.500.000.000 de Recursos Próprios e
R$2.500.000.000 de Recursos do Tesouro, e se distribuiriam esses Recursos
Próprios para os outros, desde que a CDP confirme que essa reprogramação
deste ano, já existam recursos de 2004, sendo aportados para dragagem.
Informou que de sua parte, como Relator,
aceita todas as colocações se
propondo a daqui a uma semana mandar por e-mail a todos os
Conselheiros, pedindo que seja adiada a aprovação para a próxima reunião. O
Sr. Presidente colocou a proposta em votação tendo os
Conselheiros concordado com a aprovação.
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2.3 |
Relatos da Comissão designada através
da Deliberação no 14/2004, de 28.5.2004. O
Conselheiro Kleber Menezes informou que, na verdade, não houve avanço
na Comissão porque entenderam que a carência das informações que haviam sido
solicitadas, iria de alguma forma prejudicar o andamento dos trabalhos que
precisavam de elementos que pudessem orientar o prosseguimento das discussões
em busca de um consenso em relação a essa questão da prioridade de atracação
de operação no porto, sendo então esse o motivo Informou ainda que continuam
aguardando que a CDP os subsidie com esses elementos, e ainda que no fim da
correspondência solicitou que o
Plenário do CAP, até como uma forma de dar mais ênfase nessa necessidade de
conteúdo informativo para a agenda da Comissão, que o CAP encaminhasse uma
correspondência formal para a CDP, solicitando e reafirmando o pronto
atendimento a essas demandas. O Sr. Presidente
informou que houve essa sugestão, mas que também houve uma solução
alternativa de que o Presidente do CAP fosse conversar com o Presidente da
CDP e fizesse ver a ele que as informações são importantes e deveriam ser
dada o mais breve possível porque já estavam com uma demora muito grande.
Informou que falou com ele e evidenciou a Carta que foi feita pelo Relator à
CDP, dizendo da urgência, que não houve a resposta, mas que da parte da
Presidência do Conselho foi feita a comunicação formal de que as informações
são muitos importantes. O Conselheiro Kleber
Menezes informou que o que estão pedindo, tendo em vista que não houve
essa resposta, é que fosse feita uma solicitação formal, por escrito, na
forma de deixar registrado essa necessidade. O Conselheiro Gabriel Gasparetto
informou que, da forma como está sendo colocada é muito amena, dada a
importância de alguns dados que precisam ser trazidos para o CAP, dada a reiterada
maneira da CDP se comportar, adiando a entrega de documentos que são
necessários, essa forma amena de se encaminhar para CDP, não é aquilo que ele
deseja para o Porto ou seja, ele acha que uma Deliberação dando prazo e
chamando a atenção da Diretoria da CDP que se isso não for cumprido, o CAP
terá que tomar outras providencias de encaminhamento, se for o caso até ir ao
Ministério Público, do porquê ela se recusar a acatar as decisões do
Conselho, sendo essa a sua proposta para ser colocada em votação. O
Conselheiro Geraldo Magela
complementou dizendo que já estão no mês de outubro, e que a primeira
solicitação desses dados foi feita no dia 08.7.2004, inclusive constando na
última Ata, e que então se passaram quatro meses que estão pedindo essas
informações e elas não chegam até a Comissão, e que está ficando difícil para
a Comissão, uma vez que é extremamente importante esse trabalho e que eles
precisam desses dados para dar continuidade, e até para se poder avaliar o
PDZ e outras coisas que estão diretamente relacionada com os trabalhos dessa
Comissão, não sabendo dizer porque a CDP não passa essa informações. O
Diretor de Gestão Portuária, Nélson Simas informou que o problema, é
que o que foi solicitado pela Comissão como a produtividade não é fácil, e já foi fechada e que estão
encaminhando os dados para a Comissão, e que com relação ao Termo Aditivo,
falou que o Aditivo anterior só foi feito relise no CAP, porque tem uma Lei
que diz que um Terminal especializado como é em Vila do Conde se faz um tipo de
Contrato desse, e outras razões que a ALUNORTE colocou, onde deveríamos ter
feito o mesmo procedimento, tendo sido uma falha e que agora estão
apresentando ao CAP. O Sr. Presidente colocou que houve duas proposições,uma do Conselheiro
Gabriel Gasparetto e outra feita por ele. Com relação a do Conselheiro
Gabriel Gasparetto tal como foi proposta dando prazo, ele, como
Presidente, faz a mesma proposição,
excetuando a segunda parte, sem ameaças e somente dando prazo para que sejam
respondidas as questões. O Sr. Presidente colocou em votação a
proposta do Conselheiro Gabriel Gasparetto, dizendo que quem estivesse de
acordo permanecesse com estava, e não havendo manifestação contrária foi a
mesma aprovada. Entretanto, o Sr. Presidente informou que não assinaria a
redação proposta pelo Conselheiro Gabriel Gasparetto, por não concordar em
fazer ameaças, até porque foram votadas as duas proposições. O Conselheiro Gabriel Gasparetto solicitou que
fosse transcrita na Ata que foi votada a sua proposta baseada no que o Sr.
Presidente disse que quem estivesse de acordo com ela permanecesse como
estava, tendo a maioria feito isso e que quando o Sr. Presidente viu que a
sua proposta foi vencedora, ele quis inverter o processo quando já tinha sido
votada. Informou que não aceita isso, já que o Sr. Presidente exerceu o
direito legitimo de se recusar a assinar, não porque prefere a proposta dele, tendo que constar
em Ata que ele se recusa a assinar uma proposta vencedora e democraticamente
levada à votação, para os efeitos que ele achar como Conselheiro, que precisa
tomar depois, não retirando nada da sua proposta, uma vez que não há agressão
e sim um alerta para a CDP e pelo desrespeito ao Conselho. O Sr. Presidente
entendeu que houve agressões e que por esse motivo não assinaria esse
documento. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto informou que isso já está anexado na Ata de duas reuniões
atrás, e o procedimento que a AEB recomendou foi de que quando não houvesse
acatamento de decisões do CAP,
deveria ser encaminhada ao Ministério Público, e o que está dando é um
alerta de que primeiro a CDP cumpra e se não cumprir poderá ser o assunto
encaminhado ao Ministério Público. O Sr. Presidente
continuou a afirmar que no seu entendimento isso seria uma ameaça. A
Conselheira Socorro Gomes observou
que se vem trabalhando e se vem conseguindo, no sentido de buscar junto a
Diretoria da CDP, os dados e as informações solicitadas e temos conseguido um
certo avanço então, nesse sentido, solicitou a sua reconsideração do
Conselheiro Gabriel Gasparetto, fazendo duas propostas, uma que chamaria uma
Proposta de número 1, a outra Proposta de número 2, e que os Conselheiros
votassem sinalizando com o dedo, até porque no momento ela não se manifestou,
porque achou que seria colocada numa forma de alternativa, não sentindo que
tenha ficado claro o que estava sendo posto, uma vez que sempre se vai poder
ir a instancia superiores, mas quando se ficam de fato prejudicadas as
questões maiores do porto. Informou que foi um atraso que aconteceu e que já
foi dada a explicação do Diretor Nelson Simas, reforçando que vai se empenhar
em trabalhar em cima desse atraso. O Conselheiro Gabriel Gasparetto informou que ontem foi levantado um problema
operacional no Porto de Vila do Conde, de atraso na entrada de caminhões e o
Diretor Nelso Simas pediu que fosse feito burocraticamente um Oficio para
relatar aquilo que já tinha tomado conhecimento formal aqui e poderia já ter
tomado providencia, como também ele poderia ter dito ao CAP, quando e porque
não estava podendo trazer os dados e isso acontece useira e veseiramente,
considerando um desrespeito e desconsideração ao CAP, não aceitando isso,
sendo um direito seu pedir e que não vai reconsiderar, fazendo questão de que
seja transcrito na Ata e as conseqüências de como vai usá-la, onde gostaria
também da transcrição da fita desta reunião para ele. Solicitou um
esclarecimento sobre um comentário que fez na reunião passada de que se o
Aditivo tinha característica de ser ilegal, para se evitar de que se
propusesse de que o CAP formalizasse a votação da ilegalidade do Aditivo que
a ALUNORTE e a CDP, conjunto ou separadamente, se manifestassem de forma a
dizer que estavam entendendo que havia dúvida daquilo, e se suspenderia pelo
menos qualquer tipo de aplicação, solicitou a posição da CDP, se fez alguma
coisa em relação a isso e se a ALUNORTE estivesse presente, que se
manifestasse sobre isso também. O Conselheiro Marcelino Cavalcante colocou que realmente esteve conversando com
o pessoal da CDP e ficou acordado que no caso especifico do coque e do piche,
principalmente onde interferem as prioridades no berço 201, até porque os
transportadores ainda não estão instalados, eles se comprometeriam junto ao
CAP, de que como a CDP já tem no seu Orçamento em votação junto ao CAP, na questão
da dragagem ela se comprometeria a fazer a dragagem e a ALUNORTE se
comprometeria viabilizar o rebocador e, enquanto isso, as prioridades não
seriam exercidas no berço 201. O Diretor de Gestão Portuária, Nélson Simas, informou que a CDP
concordou com tudo que foi colocado pelo Conselheiro Marcelino Cavalcante, e
que existe uma Lei que dispensa a CDP de solicitar a homologação de Aditivo
ao CAP. O Conselheiro Geraldo Magela informou
que gostaria de entender completamente, onde a ALUNORTE e a CDP estão
comentando o seguinte: em relação ao berço 201, que é o Terceiro Termo
Aditivo ao Contrato no 34/94, que a ALUNORTE se compromete
a viabilizar os rebocadores para a CDP, dentro do Orçamento vai fazer a
dragagem, e a ALUNORTE está falando que o Terceiro Termo Aditivo não teria
validade no momento ou seja, ele está excluído porque não foram colocadas as
correias transportadoras e, obviamente não terá nenhuma prioridade no berço
201 até que seja avaliada, então o Termo Aditivo estaria suspenso. O Diretor
de Gestão Portuária, Nélson Simas,
informou que a ALUNORTE viabiliza os rebocadores e a CDP vai fazer a dragagem
ainda este ano viabilizando os cais
internos, abrindo dois berços internos, achando que o problema não vai
existir. O Conselheiro Geraldo Magela,
colocou que o problema não existindo, obviamente se pode considerar suspenso
o Terceiro Termo Aditivo ou seja, se
considera suspenso o item de prioridades no berço 201. O Conselheiro Gabriel Gasparetto informou que se um
Aditivo não foi homologado pelo CAP, a não ser que essa Lei, á qual o Diretor
Nelson Simas se referiu seja posterior àquela que diz que o CAP homologa, que
não interessa a Lei anterior e sim a atual, não tendo sido homologado o Termo
Aditivo como um todo e não sendo válido, não pode ser um item especifico, o
compromisso tem que ser um Aditivo como um todo e se a ALUNORTE vai
disponibilizar rebocadores, se vai ser feito dragagem e se, como
conseqüência, vai passar a ser disponibilizado novos berços que permitiriam
voltar a análise de que aquele berço passe a ser dado a preferência ou
prioridade conforme está hoje no Aditivo e não tem validade, acha que esse é
um trabalho da Comissão, que não está podendo chegar ao resultado porque a
CDP ainda não lhe levou os dados. Informou ainda que o resultado do trabalho
da Comissão é que vai municiar o Conselho de como serão dadas as prioridades
e preferências, bem como o uso adequado em todos os berços em Vila do Conde.
Na sua opinião esse é o encaminhamento que tem que ser dado, porque existe uma Comissão que está
paralisada nos seus trabalhos porque ela não tem elementos, e quando ela
receber os elementos vai concluir os trabalhos e trazendo ao Conselho e este
é quem vai decidir quais são os caminhos que vão ser dados para os berços de
Vila do Conde. O Conselheiro Paulo
Brandão, informou que a Comissão tem um membro que precisa ser
substituído que é o Sr. Pelágio Carvalho, pelo Sr. Ricardo Medina, que é o
representante dos demais operadores portuários. O Conselheiro Kleber Menezes acredita que, pelas manifestações
que foram colocadas, sem demérito naquilo que se julgou discutir a
legitimidade do Terceiro Termo Aditivo, aquilo que foi dito pelo Conselheiro
Geraldo Magela, ou seja, que aquele resumo entre a ALUNORTE e CDP, se forem
confirmadas por ambas Empresas, que dará tempo para que a Comissão possa
analisar os documentos que estão apensados na Carta, ficando de dar uma
analisada e discutir com a CDP para que se possa prosseguir com os estudos da
Comissão de Prioridades sem aquele temor de que algumas medidas e alguns
reflexos daquele Aditivo pudessem prejudicar terceiros relacionados com a
atividade portuária. Solicitou uma
posição clara da CDP e da ALUNORTE naquilo que o Conselheiro Geraldo Magela
se reportou ou seja, se é verdade que os investimentos serão aportados pela
CDP no que diz respeito a dragagem, e que gostaria também de conhecer essa
legislação que o Diretor Nelson Simas mencionou, uma vez que realmente
desconhece. O Conselheiro Marcelino
Cavalcante ressaltou que vão viabilizar o uso de rebocadores para os
usuários, até que a Comissão designe a ALUNORTE vai exercer essa situação. O
Diretor de Gestão Portuária, Nélson
Simas, informou que a CDP vai começar a fazer a dragagem na parte que tem
para permitir que os navios entrem para os berços internos e que vai ser
feita logo que seja viabilizada essa atracação de navios nos berços internos
202 e 302 e entregou ao Sr. Presidente a Carta contendo os dados solicitados
pela Comissão, a qual já se encontrava pronta e em seu poder. O Conselheiro Kleber Menezes informou que de sua parte considera plenamente
atendido. O Sr. Presidente informou
que tendo em vista o que o Conselheiro Kleber Menezes disse, que foi atendido
nas reivindicações que fez, fica prejudicada a discussão que se teve, com
relação a Carta que seria encaminhada para Presidência da CDP. O Conselheiro Gabriel Gasparetto informou que
considerar prejudicada é um ponto de vista do Sr. Presidente, e que continua
com o seu ponto de vista de que tudo vai ser relatado na Ata, porque se estavam prontos os documentos
que há três ou quatro meses o Conselho vem pedindo e o Diretor Nelson Simas,
de posse dele, não entregou e permitiu aquela discussão, volta a dizer que é
um outro desrespeito, uma vez que no momento
em que terminou, ele pega uma Carta pronta, e se estava com ele porque não
entregou antes, tendo evitado tudo isso, o que mostra a desconsideração,
desrespeito e escárnio que a CDP faz do Conselho. O Diretor Nélson Simas informou ser lamentável
essa posição, e que essa Carta ficou pronta ontem, essa questão de
produtividade, a CDP está empenhada em atender o CAP e tem todo o respeito
pelo CAP e sabe da sua importância, e que só foi concluído esse trabalho
ontem, não existindo por parte da CDP nenhum desrespeito, e o que lhe causa
profunda tristeza é o seu posicionamento, uma vez que não querem confrontos,
tendo que ter uma parceria saudável para os bem dos portos do Pará. O Sr. Presidente fez a leitura da Carta
DIRPRE nº 339/2004, de 07.10.2004, encaminhada para o Conselheiro Kleber
Menezes, com referência a Carta DIRGEP nº 09/2004, de 30.8.2004, que será
enviada para todos os Conselheiros e pedindo ao Conselheiro Gabriel
Gasparetto que reconsiderasse seu posicionamento, e aceitemos essa Carta como
sendo a resposta. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto respondeu que em nenhum momento questiona os dados que tem na
Carta, sendo ela apresentada e a Comissão vai analisar, não cabendo a ele
analisar ou não, sendo o que foi questionado foi o atraso na entrega, e que o
Diretor Nelson Simas sabia que a Carta estava pronta e permitiu toda uma
discussão que poderia ser evitada, sendo esse é o fato 1, e o fato 2, uma
coisa da qual não abre mão que é no principio o Sr. Presidente encaminhou uma votação de forma legitima e
democrática e depois decidiu descumprir seu resultado. O Sr. Presidente então
pediu desculpas no que se excedeu ao Conselheiro Gabriel Gasparetto. |
|
3 - |
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Ao
encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e informou que a próxima reunião realizar-se-á
nos dias 11 e 12.11.2004, em Santarém.
Nada mais havendo a tratar, eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a
presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos Conselheiros.
Belém, 08 de outubro de 2004. |
ELÓI
PORTELA NUNES SOBRINHO
Presidente
KLEBER
FERREIRA DE MENEZES
Membro
CONTINUAÇÃO
DA COMPLEMENTAÇÃO DA ATA DA 93a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
MARIA
DO SOCORRO PIRAMIDES SOARES
Membro
LUIZ
IVAN JANAÚ BARBOSA
Membro
MARCELINO
CAVALCANTE DA SILVA NETO
Membro
RICARDO
MEDINA VIANA
Membro
FRANCISCO HERMOGENES DE OLIVEIRA PESSOA
Membro
CARLOS
ALBERTO DA SILVA LEÃO
Membro
CONTINUAÇÃO
DA COMPLEMENTAÇÃO DA ATA DA 93a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE
BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
AILTON ABADESSA DA SILVA
Membro
EDIVALDO
DO NASCIMENTO BATALHA
Membro
Membro
GERALDO
MAGELA GOMES
Membro
DANILO
OLIVO CARLOTTO REMOR
Membro
PAULO
ROBERTO BRANDÃO