COMPLEMENTAÇÃO DA ATA DA 92a REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO
CONDE E SANTARÉM
Data: 03.09.2004
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PRESENÇAS: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: |
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO –
Representante do Governo Federal, KLEBER
FERREIRA DE MENEZES – Representante do Governo do Estado, MARIA DO SOCORRO PIRÂMIDES SOARES –
Representante da Administração do Porto, Privadas, PELÁGIO ARAÚJO DE CARVALHO – Representante dos Demais Operadores
Portuários,– Representante dos Trabalhadores Portuários Avulsos, CARLOS ALBERTO DA SILVA LEÂO e AILTON ABADESSA DA SILVA –
Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, GERALDO MAGELA GOMES, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA –
Representantes Exportadores e Importadores de Mercadorias,. Como convidados, os Srs. Nelson Pontes Simas - Diretor de
Gestão Portuária da CDP , José Luis de Castro – Administrador
do Porto do Outeiro. MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS, JOSÉ ANDRADE RAIOL, LUIZ IVAN JANAÚ
BARBOSA, MARCELINO CAVALCANTE DA
SILVA NETO, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR, ELIAS SALAME DA SILVA, JOSÉ SEVERINO
FILHO . PAULO ROBERTO BRANDÃO |
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2 - |
ORDEM DO DIA: |
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2.1 – |
Estágio em que se encontra a
implantação do ISPS-CODE nos portos
da CDP e relato do acompanhamento
efetuado pela Comissão constituída pela Deliberação no
09/2004. A
Conselheira Socorro Pirâmides
informou que no dia 13.9.2004 era a data compromissada com os Conselheiros para que fosse
providenciada a Planilha que tem todas as medidas e estágio de cada uma das
obras na sua execução, e que solicitou que para a atual reunião que
atualizasse o estágio, porque obviamente uma obra que está em execução uma
informação do dia 13.9 tem que ter evoluído. Informou ainda que, na verdade o
Quadro é o mesmo e as medidas e as intervenções são as mesmas, a única coisa
que muda é o estágio, o percentual executado
e para aquelas que ainda não estavam licitadas e contratadas, o seu novo
estágio, os prazos em função, e que no momento em que se faz a gestão das
medidas junto às empresas que ganharam as licitações, se verifica que a
empresa nem sempre no processo público, que tem que se submeter estão
preparadas para tocar as obras, todas as que elas se comprometem, vai
procurar uma medida que todo mundo faz, que é o que a Lei de Licitação assim
o permite, procura uma medida para gerencialmente fazer com que a empresa
cumpra nesse sentido os prazos de 16.8.2004, que era próximo da data do
encaminhamento, que estava por vencer e longe de concluir esses prazos já
foram prorrogados junto as Empresas e feitas as gestões no sentido de que
elas implementem e melhorem a execução da medida. Informou que é isso que está se buscando, que é a fase de
gestão para que se consiga naquela data, que o Inspetor da Receita Marcus
Aurélio na reunião explicitou sobre as condicionantes do Termo de Aptidão, no
sentido de buscar e atender aquilo que é o compromisso da CESPORTOS e que,
pelos estágios, é preocupante a não conclusão até o dia 30.9.2004 de algumas
das ações e intervenções, e ele está dizendo que na Resolução da CESPORTOS já
constava que, uma vez verificado os procedimentos, tinham sido iniciados e
envidados esforços, e que estava tendo problema operacional para concluir a
medida, e que já consta do Termo de Aptidão uma cláusula que permite
prorrogar o fatídico 30.9.2004 dentro da CESPORTOS, sendo necessária uma
autorização para o prazo que necessitar. O Conselheiro Gabriel Gasparetto observou que na reunião de ontem, quando
chegou nesse ponto, com a ausência da
Conselheira Socorro Pirâmides, e o Conselheiro Suplente Pedro Paulo Amaral,
pegou o relatório que entregaram a ele e leu, tendo, na ocasião dito que gostaria de ouvir o seu relato,
acompanhando a sua planilha, e a cópia que chegou às suas mãos estava datada
do dia 06.8.2004 e distribuídas para os outros Conselheiros e a cópia que
estava com ele estava datada de 30.8.2004, e ai já se tinham duas planilhas diferentes
que, óbvio, tinha divergências, e que mesmo assim, considerando que foi
distribuída errada a mais antiga, ao ele começar a ler um item qualquer, ele
dizendo mesmo sendo de 30.8.04 este item especifico que sabe que fisicamente
não está feito no porto o percentual que está na planilha, então ele trouxe a
experiência dele de Administrador do Porto de Belém, contestando a própria
planilha de 30.8.04, trazendo o fato novo da data, e que o Gerente de
Infra-estrutura Marcos Macedo, disse que esse item na planilha do dia
30.8.2004, que diz que já devia ter sido concluído em 16.8.04, também não foi
concluído e vai passar para o dia 16.9.04, então se começou a verificar
várias divergências na apresentação da planilha e falta de conhecimento do
Conselheiro que foi apresentar. Solicitou que isso fosse atualizado e mandado
por e-mail ontem, tendo recebido no fim da tarde não tendo dado tempo de ver
ainda, não tendo certeza se aquilo que foi feito está certo ou não, sendo o
fato é que os comentários do Gerente de Infra-estrutura e do Administrador do
Porto de Belém, os dois que falaram em nome da CDP, mostravam uma certa
preocupação, viam com dificuldade que todos os prazos que estão aí nesse
cronograma que pudessem ser concluídos até 30.9 ou 30.10.04, que é o prazo
que a CONPORTOS teria para fazer a outra vistoria. Informou que o que importa
é saber se a CDP está levando a sério a execução do cronograma de um assunto
sério, que já deu muita confusão, e pelo acompanhamento e a forma que está
sendo levado ao Conselho, mostra que ela não está levando a sério, porque não
conseguiu apresentar planilhas iguais, as planilhas foram contestadas pelo
próprio apresentador, eles mesmos estão dizendo que os prazos que estão ali,
em alguns casos não conseguirão ser cumpridos, seja qual for o motivo e que o
CAP está preocupado sobre o que poderá não vir a ser concluído. A Conselheira
Socorro Pirâmides informou que
essa questão de prorrogação de prazo vai ocorrer porque quando se analisa,
quando se faz uma licitação pública, algumas intervenções que o contratado lá
na época que ele concorreu e prometeu a concluiu, a medida foi prorrogar o
prazo, e provavelmente medidas desse tipo ainda continuarão ocorrendo para
aqueles que não conseguirem por algum problema até operacional ou até por
falta de estrutura da empresa, e tendo que ser gerenciado isso. O Conselheiro
Gabriel Gasparetto informou que
não está questionando esses pontos, uma vez que isso acontece no dia a dia, e
sim questionando quanto a imprecisão da apresentação dessas informações por
parte da CDP para o CAP, porque o Conselheiro que apresentou leu uma planilha
datada do dia 30.8.2004 com as previsões, e contestou que os percentuais que
estavam ali não eram a realidade que ele sabia que estava acontecendo no
Porto, sendo essa é a parte que preocupa, não os atrasos, onde o percentual
da planilha executada era maior de fato do que ele dizia que acontecia
fisicamente no porto, sendo isto é que é preocupante, porque significa que a
Planilha é um papel e estão colocando qualquer coisa e quando se começa a
detalhar no questionamento a ver o
que está ali não é verdade, porque se estivesse ali e não foi feito nada , a
culpa pode até ser da CDP, porque ela tem que gestionar junto ao prestador de
serviço, e se este atrasou a informação está precisa, o problemático é que
está atrasando. Informou que hoje está preocupado com as duas coisas, o
atraso e a informação da CDP para o CAP estar sendo imprecisa. A Conselheira Socorro Pirâmides informou que para
cada obra dessa tem um responsável definido pela Gestão, e que esse
percentual de execução ele é pré-definido em contrato e, de repente para quem
está lá vendo a obra executada, ela é muito mais do ponto de vista da
remuneração do serviço, então de repente a obra está longe de estar pronta, mas
foi quando a Empresa executou o maior dispêndio, e que provavelmente o que
consta ali, está seguindo a ótica contratual, que é o cronograma que se
contratou com a Empresa, podendo ter feito uma informação que por sua vez não
está incorreta, que a informação do olhar do andamento da obra, acreditando
que esse percentual quando ele fechar em 100, o físico vai estar 100%
concluído e a obra 100% paga, sendo uma informação sobre a ótica da
remuneração e muitas vezes é no inicio da obra que se tem o maior dispêndio. O Conselheiro Gabriel Gasparetto disse não ser
especialista, mas acha que tem a capacidade suficiente para entender algumas
coisas, se lhe explicarem algumas regras essenciais ou seja, se tem
diferenças de percentuais, se é em função do pagamento ou da execução física
é um dado que precisaria estar resumido, uma vez que é importante, não
interessando para ele se está pago na urgência de concluir a segurança, sendo
o que lhe interessa é a obra física, sendo esse o critério que tem que estar
para o CAP. A Conselheira Socorro
Pirâmides informou que não tem jeito de separar isso, porque só continua
a execução se ele estiver recebendo as parcelas e por medição. O Conselheiro Gabriel Gasparetto, insistiu que isso
é problema da CDP, e que o que precisa saber como Conselheiro, é fisicamente
em que estágio está a obra, porém acha que o critério de colocar ali o
percentual executado, baseado no quanto foi pago não interessa ao CAP, uma
vez que a CDP pode ter pago tudo e a empresa não ter feito nada, então não estando
concluída a execução do item de segurança que é importante. A Conselheira Socorro Pirâmides informou que estava
mostrando o diferencial entre a visão de uma pessoa que está acompanhando uma
obra in loco, que é a visão física, e uma visão que se integra à execução
física com a financeira e muitas vezes esse percentual, que é resultado do
físico e financeiro, pode não estar
transparecendo ali, porém o que importa é que a maioria das atividades
progrediram a partir da primeira informação, mostrando que ninguém está
parado, não tendo nenhum caso crítico e em relação aos contratos, o que se
trabalhou com prazos menores já se teve que fazer uma prorrogação, para
garantir a execução da obra, e que só estava tentando achar uma forma de
mostrar que a fala dele não invalida a fala dele essa informação. Na sua
opinião, nos estágios em que estão, está se conseguindo avançar no sentido de
informação aos Conselheiros, e que vão continuar melhorando, fazendo mais um
compromisso de continuar trabalhando no sentido de que se melhore, e que
sejam precisas cada vez mais as informações. O Diretor de Gestão Portuária, Nélson Simas, informou que a CDP
trata com seriedade o ISPS CODE, tendo colocado em licitação pública,
empresas ganharam, tem os fiscais, as informações estão precisas, e para ele,
o Administrador do Porto emitiu uma opinião do que ele acha, porque não
acompanha obra ele não é o fiscal da obra, então ele acha que o percentual
não está como pensa que está, mas quem realmente está acompanhando, colocou
uma informação para o CAP. Informou que, lamentavelmente, ontem teve um
encontro com os Presidentes e Diretores das Companhias Docas do Brasil e não
pode ficar na reunião do CAP, senão teria esclarecido, mas que foram dadas as
informações, e o que a Conselheira Socorro falou é o que aconteceu, e a CDP
está tratando com toda a seriedade e com todo respeito o CAP, mostrando as
informações e a própria legislação do ISPS CODE permite, e esses problemas
que existem, por exemplo as Guaritas que estão sendo colocadas nos Portos e
tem problemas operacionais, e as vezes a Empresa que ganhou não pode dar a
celeridade necessária, por problema na entrada do porto, e quem trabalha com
obras sabe que isso é perfeitamente normal, um problema menor, não querendo
dizer com isso que a Diretoria da CDP seja irresponsável, leviana e não
séria, quando não é verdade, o que lhe chateou profundamente. O Conselheiro Gabriel Gasparetto esclareceu que os comentários que fez
ontem e repetiu agora, são resultados dos fatos que constatou, fatos e
imprecisões na reunião em Vila do Conde, item esse que não pôde ser
esclarecido adequadamente com o cronograma naquela altura, porque não havia
alguém por parte da CDP além da Conselheira Socorro Pirâmides que soubesse
mais detalhes, e que a pessoa adequada, no seu entendimento, seria o Diretor
de Gestão Portuária Informou que na reunião de ontem, para tratar de outro
assunto não havia ninguém que conseguisse dar o esclarecimento que hoje está
sendo dado, porque a Conselheira Socorro não pôde vir e o Conselheiro Pedro
Paulo foi pego de surpresa, não sabia explicar direito e o que ele explicou
só confundiu o CAP, entendendo que ao CAP não é dado prioridade e a
consideração que precisa, os problemas são constatados por fatos, recebendo
os comentários da Conselheira Socorro como esclarecimentos adicionais que
ontem não conseguiu ter e havendo um avanço de um mês para outro, que é o
mais importante, esperando que
continue havendo e possa ser concluído e de preferência dentro do cronograma.
O Conselheiro Pelágio Carvalho
observou que no Quadro que foi apresentado, tem algumas obras que estão em
fase de assinatura de Contrato e algumas ainda não contratadas. Questionou se
elas comprometem a certificação do ISPS CODE ou se são obras que estão fora
do Plano de Segurança. O Diretor de Gestão Portuária, Nélson Simas, informou que elas não comprometem e que isso são
problemas inerentes da burocracia a que estão sujeitos como Empresa Pública,
e que são licitações onde existem
empresas que recorrem, e que tem que se dar prazo e algumas atrasaram,
acreditando que se pode tranqüilamente cumprir o prazo. Informou ainda
que quem está mais nessa situação é a
Unidade de Segurança do Porto do Outeiro, onde já foi assinado o contrato e a
empresa está começando o serviço. O Presidente da CDP, Ademir Andrade, Prestou alguns esclarecimentos ao CAP, dizendo
que tem segurança de que todas as obras serão concluídas antes do dia
31.10.04, estando acompanhando pessoalmente, sendo que o único processo que
não foi para licitação, é o da Portaria dos Lotes V e W, porque é muito mais
ampla que uma simples Portaria, não trará nenhum problema na questão do ISPS
CODE, até porque o movimento hoje não
é muito grande e se pode fazer isso com um tempo, até porque é uma licitação
maior , estando terminando o projeto, informando que, inclusive, duas
balanças do porto de Belém serão colocadas ali naquela área, e a balança que
está fora hoje vai ser retirada da Pedro Álvares Cabral, onde haverá um fluxo
com muito mais facilidade, uma vez que os caminhões entrarão sem chegar até a
Doca, havendo então um projeto que está sendo montado e muito mais amplo do
que a simples Portaria. Informou também que a cerca da Sotave já foi licitada
e já está sendo concluída, que a Unidade de Segurança do Porto de Santarém e
Guarita de Controle de Acesso ao Píer de Santarém, são obras pequenas que não
chegam a R$80.000,00 e que estão sendo incluídos na obra maior que está sendo
feita em Santarém, onde já foi pessoalmente fiscalizar, porque o Porto está
separando passageiros da área alfandegada. Então quis esclarecer ao CAP que as obras do ISPS
CODE, todas sem exceção, serão concluídas antes do dia 31.10.04. Pediu
desculpas por não estar presente nas reuniões do CAP, e que vai procurar se
fazer mais presente. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto agradeceu a deferência do Presidente da CDP, de ter vindo ao
CAP prestar esses esclarecimentos, porque tem sido um crítico contumaz de
alguns itens do processo, e que tem sentido a sua ausência nas nossas
reuniões, porque só vai contribuir que se tome conhecimento de algumas coisas
que as vezes só Presidente da Companhia consegue passar. Solicitou, que
dentro da disponibilidade do seu tempo, ele participasse mais das reuniões do
Colegiado. O Sr. Presidente da CDP, Ademir
Andrade, colocou que estão com um atraso muito grande na questão do
arrendamento, solicitando ao CAP, que se aprove o PDZ de todos os portos o
mais rápido possível. Informou que tem vinte pedidos de novos arrendamentos e
que não pode dar andamento enquanto não tiver o novo PDZ aprovado e definido,
deixando claro que é o CAP que vai decidir a forma, a maneira de fazer,
porém, se não se der o primeiro passo, principalmente no Terminal da Sotave
onde tem nove solicitações de arrendamento, que vão gerar investimentos
privados na ordem de R$30.000.000.00, sendo que a CDP não chegou a gastar
R$4.000.000.00 lá, estando dependendo exclusivamente da aprovação do PDZ. O
Conselheiro Gabriel Gasparetto recordou a imperiosa necessidade da CDP
encaminhar a todos os Conselheiros uma Planilha Comparativa, de forma
didática e de fácil compreensão, contendo lado a lado, cada item para o qual
está sendo proposta alguma alteração, e como consta hoje nos PDZs já
aprovados, sob pena de haver atraso na análise e deliberação dos
Conselheiros, item este que já havia sido acordado desde o ano passado quando
foi solicitado prazo adicional de sessenta dias pela CDP. Informou ainda, que
esse assunto do PDZ já causou muita polêmica no dia votação, e que o Sr.
Presidente da CDP não aceitou uma sugestão do Conselheiro Elias Salame de
votar por destaque, e que se tivesse sido aceito, teria conseguido 90% há um
ano atrás, sugeriu que, se na visão da CDP, o Porto do Outeiro, onde acha que
não se deve chamar de Sotave por ser uma empresa e daqui a pouco ela vai querer
cobrar direitos autorais da CDP de estar usando o nome dela, é a prioridade
do momento, e quem sabe se possa dar prioridade no CAP de analisar
individualmente o PDZ do porto do Outeiro e tentasse fazer com que isso
saísse com um resultado mais rápido, e de se embolar em todos e os problemas
dos outros portos que atrapalham esses, e não se consegue nenhum e começa a
atrasar tudo de novo. O Presidente da CDP, Ademir Andrade, colocou que os Conselheiros devem fazer como
acharem melhor, porém, que realmente o Porto do Outeiro é prioridade para a
CDP, tendo evidentemente solicitações de arrendamento em Santarém e Vila do
Conde, e não sabe se o PDZ atual aprovado, permite esses arrendamentos que
são muitos importantes. Insistiu na solicitação de que se colocasse para
aprovação do Porto de Outeiro. O Conselheiro Gabriel Gasparetto sugeriu que se tentasse afunilar os pontos de
vista dos Conselheiros e chegar no que os interessa, que é o bem do porto
para o bem do Estado, tendo cada um o direito e legitimo de defender o
interesse dos seus segmentos, só que têm tido muitos atritos e que, as vezes,
algumas sugestões não são bem entendidas sendo depois o resultado
adverso, e que está ali defendo o que
acredita que seja bom. Observou que se o Porto do Outeiro é prioridade, quem
sabe ele seja mais produtivo, e dar preferência de ser analisado, na visão do
CAP, em relação o PDZ para os outros portos é adequado, podendo ser
aperfeiçoado, mas que não é impeditivo da CDP continuar funcionando e bem,
que então isso não atrasaria a licitação de arrendamento, onde talvez a maior
parte dos interessados, um ou outro caso pode não contemplar, já esteja
contemplado, achando também que também que não precise esperar um outro PDZ,
já podendo ganhar tempo. O Presidente da CDP, Ademir Andrade, informou que só está parado em função do PDZ, e
que no caso do Porto do Outeiro, não pode fazer o arrendamento, porque a
ANTAQ não aprova se não tiver esse PDZ aprovado, estando atrasado em relação
aos outros portos em função da dificuldade de proceder uma licitação, em
função da complexidade das leis, tanto que informou que está trazendo duas
Consultorias externas para procederem essas licitações. O Conselheiro Gabriel Gasparetto, informou que para
que o CAP aprove o PDZ do Porto do Outeiro é preciso que ele faça parte da
abrangência do CAP, uma vez que só fará parte legalmente quando for estendida
a área da abrangência do porto organizado de Belém, e até lá, se isso não
tiver sido concluído, do ponto de vista legal e jurídico não terá validade essa
decisão. O Presidente da CDP, Ademir
Andrade, informou que é um novo problema que está tratando com o novo
Presidente do Conselho de Administração da CDP, que inclusive está assumindo
hoje, sendo uma questão que já levantou o processo em Brasília, e a ANTAQ já
encaminhou os Decretos para o Ministério no dia 12.06.04, encontrando esses
documentos na Consultoria Jurídica do MT, sendo encaminhado para um Advogado
dar o Parecer, tendo retornado ao Ministério dos Transportes há quinze dias
atrás, não tendo conseguido localizar. Apelou ao Presidente do CONSAD para
dar uma solução para esse problema, achando que nesses dez dias deva
conseguir, uma vez que tem a cópia de três minutas de Decreto para o
Presidente Lula assinar, preparados pela ANTAQ, dependendo somente da
complexidade da burocracia. |
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2.2 – |
Proposta de estudo a ser elaborado pela CDP, visando a manutenção, redução ou eliminação do Fundo de Investimento, objeto da Deliberação no 02/97, de 09.04.1997. A Conselheira Socorro
Pirâmides, informou que esteve no Ministério
do Planejamento com o pessoal que trabalha com a questão orçamentária e os
Técnicos da Secretaria do Planejamento do Ministério, tendo sido extremamente
acessível e compreensivo, dizendo que não teria problema nenhum para fazer o
encaminhamento da peça global que são as rubricas amplas, que foram revisadas
na reunião de Vila do Conde, como também o item polêmico do Terminal de
Outeiro, e que agora, na seqüência, se tem as rubricas no ponto de vista do
Ministério do Planejamento, que são as rubricas grandes e que tem que ser
vistas no CAP,. Informou ainda que se for seguir o que ficou definido como
resultado do estudo da Comissão e do projeto substitutivo apresentado pela
Diretoria, que tinha assumido e traduzido na Deliberação no
02/2003, que ao seu final tem uma planilha de ações para execução dos
recursos do Fundo de Investimento, e que dentro dessas grandes rubricas, pois
agora o Orçamento vai ser executado nos seus detalhes e essa execução se dá
na instancia da Direção da Autoridade Portuária, e no que se refere a Receita
do Fundo de Investimento, o CAP aquela época tinha aprovado com os recursos
do Fundo várias ações, então o que vai ter que verificar é que se procura dar
cumprimento até fechar as ações da Comissão, ou se o CAP abre uma nova
Comissão, na definição da utilização dos recursos do Fundo de Investimento.
No seu entendimento, como passo seguinte, é que no momento que não há
problema nenhum por parte do Ministério do Planejamento em garantir a
execução dos recursos, trazendo para os Conselheiros essa questão do que foi
aprovado naquele Relatório da Comissão que definiu as ações prioritárias com
os recursos do Fundo, tendo solicitado que fosse preparado. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto questionou, antes de continuar,
onde seria usado o recurso, e se a Conselheira e a CDP estariam seguros de
que vai haver aprovação do Ministério do Planejamento. A Conselheira Socorro
Pirâmides informou que essa ação foi feita
conjunta com a Diretoria Administrativo-Financeira da CDP, não fazendo nenhuma
conversa da iniciativa específica. O Conselheiro Gabriel Gasparetto disse que o posicionamento do Bloco dos Usuários
é de que o Fundo de Investimento foi criado por iniciativa do CAP e que são
os Usuários que pagam a conta e, portanto, querem priorizar e agilizar os
investimentos, e para eles da iniciativa privada, aprovou hoje, amanha está
usando, então se a Conselheira Socorro tem a segurança de que vai ser
aprovado, o posicionamento do seu Bloco é o seguinte: o CAP vai passar a
deliberar onde vai ser usado e a CDP pega o dinheiro e vai começar a usar de
imediato e faz a burocracia que garantidamente vai ser aprovado, depois só de
“ad-referendum” a decisão do CAP, não
sendo com sistema de esperar que isso venha a ser aprovado e depois utilizar,
se isso pode ser funcionado dessa maneira, está resolvido. A Conselheira Socorro
Pirâmides informou que então deveria se
passar para o passo seguinte que seria reanalisar o Relatório da utilização
do Recurso do Fundo de Investimento, aprovados por ocasião daquela Comissão
na fase de transição e definir, dentro dos novos saldos, daquilo que é
arrecadado na Receita de Fundo de Investimento para cada porto e qual a
intervenção que se irá utilizar. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto, informou ser uma segunda etapa, como foi formalizada a absoluta
transparência e tranqüilidade de que a CDP, na prática, está acatando aquele
Parecer que o Diretor Marcos Damasceno pediu que a CDP pudesse fazer isso,
porque o que vai acontecer é só o que for referendo da decisão do CAP, e como
isso foi formalizado, esse é o ponto de partida. Para ele, precisa ter uma
formalização da CDP de que ela entenda que vai gastar os recursos do Fundo de
Investimento na ordem e no prazo que o CAP determinar, e com o dinheiro em
caixa, ela faz o que ela quiser e precisar, depois da burocracia que ela
achar, sendo isso só o que o CAP precisa, podendo ser feita através de uma
Carta assinada pelos três Diretores ou a presença dos três em uma reunião do
CAP, conjuntamente para troca de algumas idéias, se concluindo que o
Presidente e os Diretores Administrativo- Financeiro e de Gestão Portuária
reconhecem a possibilidade de eles cumprirem essa decisão do CAP, e se verá
como e onde o CAP quer gastar o dinheiro. Informou que levará ao Bloco dos
Usuários a tranqüilidade de que a CDP vai fazer isso, precisando ser
formalizado. A Conselheira Socorro Pirâmides informou que só quer se certificar que estão tendo a mesma fala, ou
seja, está trazendo uma informação do Ministério do Planejamento de que na
Proposta Orçamentária encaminhada, em que se tem os chamados os Recursos
Próprios e recursos que estão sendo pleiteados da União, dentro da parcela de
Recursos Próprios, em que se integra a Receita do Fundo de Investimento que
ela é contabilizada, que é 10% sobre o valor de despesa de tarifa, então a
posição é de que nessas grandes rubricas, que cabe perfeitamente para cada
porto qualquer ação que o CAP resolver definir, e que naquele Parecer
Jurídico, o que diverge, está trazendo uma posição do Ministério do Planejamento,
que é quem aprova essa coisa macro do Orçamento, de que a utilização não fica
comprometida, e em que diverge por conta de ele ser contabilizado na Gestão
da Empresa ele vai seguir para implementar a decisão do CAP, ele vai seguir
os trâmites das outras Receitas. O Conselheiro Gabriel Gasparetto quiz saber se hoje, neste mês de setembro, se
tivesse uma arrecadação de R$200.000,00 de Fundo de Investimento, e se o CAP
determinar que em 01.10.04 se gaste isso em um determinado serviço, e no dia
seguinte a CDP pode começar a providenciar o processo burocrático para
executá-lo, sendo que depois vai ser aprovado lá para frente, se vai ter que
esperar o prazo da burocracia devolver isso aprovado, que pode ser em um mês
ou um ano, é diferente do que está entendendo se pode gastar no dia seguinte
a CDP que tem que ter o problema junto do Ministério e a burocracia de só
aprovar aquilo que já está acertado com o CAP, não passando mais a ser
problema do CAP, o dinheiro está disponível porque já foi arrecadado e está no
caixa da CDP. A Conselheira Socorro Pirâmides, informou então, entrando com mais um detalhe: como o Orçamento é
uma proposta orçamentária antecipada de planejamento que se faz para o ano
seguinte, então nessa proposta se está encaminhando a Proposta de execução
dos recursos auferidos no ano de 2004 em 2005, nesse aspecto a resposta é
sim, porque, por exemplo, o Porto de Vila do Conde tem uma rubrica
extremamente ampla como “Melhoramento do Porto de Vila do Conde”, quando os
Conselheiros definirem qual é a ação da CDP de utilização dos 10%
arrecadados. Esclareceu que o que é gerado de receita no ano de 2004, será
executado em 2005. O Conselheiro Gabriel Gasparetto informou que isso está respondendo aquilo que ele
temia, ou seja, que não poderá usar o recurso na hora em que ele estiver no
caixa, tendo que esperar o exercício do Orçamento aprovado dentro dessa
burocracia, e também que poderá não ser aprovado, uma vez que não existe
funcionário e nem Ministro, como o Ministro dos Transportes que diz que “nunca
viu uma máquina tão preparada para não funcionar como o Ministério dele”,
então não vai ser um funcionário do Ministério que vai garantir uma coisa que
não existe que garanta. Informou que a garantia que ele quer é da Diretoria
da CDP perante o CAP de que ela assume esse risco de fazer aprovar e esperar
o prazo que for e gastar no dia seguinte que o recurso estiver disponível,
desde que o CAP tenha determinado que ela gaste, porque se não adianta, o que
está sendo proposto é a mesma coisa que existe, temos que esperar a
burocracia do Orçamento. O Conselheiro Kleber Menezes, informou que acha que para essa discussão estão
muito próximos de chegar num entendimento, sendo mais uma questão de clareza
de propósitos. Discordou um pouco da Conselheira Socorro quando ela diz que a
Receita que é auferida em 2004 só vai poder ser gasta em 2005, crendo que
não, sendo o que se precisa é que na previsão orçamentária de 2004 já esteja
constando essa previsão de receita que estará sendo disponibilizada e
dispendida naquele exercício ou seja, se tem uma previsão de arrecadação do
Fundo de Investimento para 2004, isso foi feito no Orçamento de 2003, e em
2003 a CDP fez uma Proposta Orçamentária à semelhança desta que está sendo
discutida, que tem uma parte de meta de custeio e de investimento, e nesse
caso está se falando puramente de investimento, então nessas metas de
investimento em 2003, a Gerência Financeira faz essa extrapolação, faz uma
previsão sempre bem modesta, bem ortodoxa e tradicional, cujas metas quase
que invariavelmente são superadas ao longo daquele exercício. Em sendo
aprovado esse orçamento, a CDP já pode despender esses recursos, e nisso a
resposta que daria pela máquina pública da CDP é: sim, se arrecadar em 2004, e tiver uma previsão
orçamentária para aquele faturamento em 2004, pode sim gastar em 2004.
Informou ainda que o que se discutiu, e também discutiu no passado porque por
toda vida defendeu o que o Parecer contratado pela CDP foi claro e
cristalino: Pode sim. É Fundo voluntário, criado pelo próprio CAP que engloba
todos os segmentos, então ele poderia sim ser uma receita para ser despendida
em obras e investimentos definidos pelo CAP, deixando claro que no momento
que aquilo é consignado à Empresa Pública a ela compete seguir todos os
trâmites burocráticos, e no momento em que o CAP decidir que o recurso
auferido em 2004, orçamentariamente contemplado deve ser gasto, a CDP pode
sim no dia seguinte começar a gastar, só explicando que essa expressão
“começar a gastar” não é “começar a desembolsar”, que esse gasto tem todo um
rito processual ou seja, o CAP autoriza por exemplo a contratar a dragagem,
inicia-se imediatamente um processo licitatório para contratação da empresa,
e obviamente que compete ao CAP ter a diligência de verificar se a máquina burocrática
da CDP, mesmo tendo iniciado imediatamente para dar uma resposta dentro
daquele horizonte temporal que entenderam que seria aceitável. Explicou que
então a grande questão do Fundo de Investimento é que ele não pode ser
fragmentado, porque ele perde seu objetivo, não tendo vindo para ser uma
complementação orçamentária da Autoridade Portuária para suprir algumas
deficiências, tendo um fim especifico, e quando se estabeleceu que se estava
com um problema sério que foi assoreamento no Porto de Belém, foi criado um
Fundo de Investimento que foi deixado de alguma forma abrangente para obras
estratégicas. Concluiu que em relação a essência do Fundo e a idéia de todos,
se conseguirem vencer essa questão burocrática, que seria a garantia que o
CAP necessita de que esses investimentos poderão ser aportados de acordo com
planejamento estratégico definido pelo CAP, isso o Economista, Guilherme
Braga, que atualmente está trabalhando na AHIMOR, pode dar uma contribuição
muito boa, e a Diretoria da CDP poderia convidá-lo, porque ele conseguiu e
teve aquele arroubo de contradizer aquilo que estava sendo praticado pela
CDP, de colocar orçamentariamente e distribuir aquilo no final da
administração dele, ter aquela atitude de retirar aquilo da questão
orçamentária e trazer todas aquelas receitas de volta para serem despendidas.
Falou que acredita que ele teve um suporte considerável de técnicos do
Ministério, podendo buscar esse mesmo suporte para consubstanciar essa
decisão. Solicitou que, por causa dessas questões, não se perca esse Fundo de
Investimento, e o que se precisa é agiliza-lo e tem a certeza que os
investimentos desse Fundo serão aplicados dentro de uma estratégia , para que
não se fragmente esses recursos, e que eles sejam investidos em obras e que
sejam priorizadas uma ou duas obras de porte, que possam ser facilmente
fiscalizadas e acompanhadas e mais ainda, que possam resolver alguns gargalos
que se tem no setor portuário. Esclareceu ainda que não se pode fazer dessa
forma, concordando que ele seja excluído, ou seja, colocar esse Fundo e
onerar em 10% a mais o contribuinte/usuário do porto para que tudo entre na
vala comum da receita portuária, acredita que não é esse o problema da
Autoridade Portuária, a CDP tem um superávit primário de caixa muito bom, não
precisando desses 10%, que seriam uma forma de ter o CAP a garantia, a
certeza de que esses recursos não estariam limitados a uma decisão de um
burocrata que precisa cumprir uma meta do FMI, que tem que ter superávit
fiscal etc., sendo esse é um recurso do CAP e está sendo disponibilizado para
Autoridade Portuária executar obras que virão certamente em benefício de todos, e se não for essa a
essência deve-se acabar com ele, e o que a CDP precisa é ter a certeza que
esses 10% poderão ser gastos com celeridade e com uma diretriz bem definida.
O Conselheiro Carlos Alberto
Leão concordou com o Conselheiro Kleber
Menezes, achando que isso seja quase uma espécie de acordo que se precisa ter
entre o CAP e a Diretoria da CDP, apesar de ser um recurso importante, a
previsão para 2005 são de R$2.700.000.00, sendo um bom recurso e se focar
dentro da demanda que o setor portuário apresente, ele vai ser significativo
na proposta que foi apresentada na reunião de ontem de investimentos nos
portos, e ali ficasse bem definido em que porto e em que atividade vai estar
empregado o Fundo de Investimento, até mesmo a forma de apresentação não se
localiza, é como se esses 10% se dissipasse, e dentro do Conselho tem que se
ter a sensibilidade de procurar atender aquele que contribui diretamente.
Acha importante estabelecer esse acordo e definir qual a obra, qual a
melhoria ou qual investimento que vai se fazer com o Fundo de Investimento, e
aguardar para ver se a Diretoria cumpre e aí sim avaliar mais na frente a
permanência ou não. A Conselheira Socorro Pirâmides, agradeceu ao
Conselheiro Kleber Menezes por essa grande ajuda na questão da previsão
orçamentária, que se provisiona a receita, sob o ponto de vista de que o CAP,
em cima de grande obra, também estando de pleno acordo, trazendo como
informação por arrecadação de cada porto porque já houve também no ambiente
do Conselho, uma colocação das pessoas que as vezes uma fica em detrimento do
outra, a Receita do Fundo arrecadado em Santarém pode se sentir ferida pelos
seus usuários lá que pagam por não estar contemplada na escolha do CAP, de
toda forma em uma ou em outra solução ela acha que estão avançando e o que se
precisa então é definir que ela fará o encaminhamento de que se faça
novamente uma Comissão para definir quais as escolhas das intervenções para
2005, feita a escolha, já no inicio do ano o procedimento necessário para
entrar em operação. O Diretor de Gestão Portuária, Nélson Simas, informou que não vê nenhum problema de
implementar isso, porém acha importante pegar o valor total e investir numa
obra que tenha uma visão mais pautada, porém se cada porto, e se o usuário
que contribuiu como em Santarém, Vila do Conde, Belém, não forem
contemplados, e sendo contemplada uma obra em Vila do Conde, uma em Belém ou
no Porto do Outeiro, é o CAP é quem vai definir, que o Fundo de Investimento
foi arrecadado no porto e tem que ser gasto naquele porto ou não, ele é quem
tem que definir que o Fundo de Investimento total tem que ser gasto em uma
obra definida por ele e a partir do momento em que fechar isso, a CDP não
terá nada contra. O Conselheiro Gabriel Gasparetto resumiu, para tentar ser objetivo, hoje é que se
teve um avanço, mas para que o Bloco dos Usuários se sinta em condições de
fazer experiência desse tipo, ele precisaria de duas garantias, que não são
do Governo e nem dos Ministérios, ela tem que ser da CDP, e a CDP terá que
assumir um compromisso formal com o CAP, de usar os recursos somente onde o
CAP mandar, não sabendo dizer se pode colocar esse tipo de acréscimo no
Orçamento, e o Ministério aprove dizendo que os recursos oriundos do Fundo do
CAP serão gastos onde o CAP definir. Informou que se não puder, terão que
encontrar o mecanismo da CDP, como Empresa, e seus Diretores assumirem com o
CAP que vão gastar somente em que o CAP definir, e que passe a integrar a
receita do Fundo o resultado das aplicações financeiras do Recurso do Fundo,
porque isso foi para a CDP e não era para ter ido, sendo esses os dois pontos
mais importantes: que o recurso possa ser gasto naquilo que o CAP definir com
o compromisso da CDP que ela vai fazer isso, se a CDP se sente em condições
de assumir esse compromisso formal, vai assinar um documento e fará parte de
uma Ata do CAP, porém, se for se gastar esse recurso numa coisa só, mais importante
ou em mil pequenas, vai fazer o que o CAP resolver, uma vez que o dinheiro é
do CAP e é ele quem vai dizer. O Conselheiro Kleber Menezes observou que, nesse último aspecto, é uma linha
de desejo porque o ideal seria que fosse gasto nas grandes obras, e que o
Conselheiro Gabriel Gasparetto tem muita razão de que um determinado usuário
do porto, ache ruim porque se gastou no porto, e a representação de todos os
usuários está presente no CAP, então ela já está representada, ele como
representante de Belém, Vila do Conde e Santarém, dentro de uma justificativa
elencou como sendo uma obra estratégica, então não vê porque deva se
fragmentar. Colocou que aquilo que é aprovado com Recursos Próprios, só não é
gasto se a CDP não tiver competência em se gastar, porque o Orçamento é muito
precavido e muito conservador, quase invariavelmente nos últimos 10 anos foi
arrecadado bem mais do que o que foi previsto. Sempre ao longo do ano foram
feitas reprogramações aumentando a previsão do faturamento, aquilo que foi aprovado
com Recursos Próprios é cortado porque o recurso existe e foi aprovado, o
difícil é a verba virtual, que depende e muito de injunções políticas, é a
verba do Recurso do Tesouro, e sai de acordo com a conveniência política de
cada um. Então acha pouco provável que se perca o recurso, sendo a sua
preocupação e o que viu da Proposta Orçamentária que a CDP mandou para 2005,
e quando a CDP fala que vai gastar R$20.000.000.00 em Recursos Próprios, ela
na verdade vai gastar R$17.300.000.000 desses recursos e R$2.700.000.00 do
Fundo de Investimento, naquele recurso que já se está fragmentando, já estão
contemplando os R$2.700.000.00 do Fundo de Investimento, e o desejo do CAP é
que esse Recurso fique destacado, então a CDP vai gastar R$17.300.000.00 de
Recursos Próprios, que pode ser a proposta da Diretoria, mais os
R$2.700.000.00 que serão os Recursos do Fundo de Investimento, que inclusive
na placa da obra, para que for contemplada tem que estar em destaque dizendo
“que foi construído com Recursos do Fundo de Investimento provido pelos
usuários do Porto”, que é uma forma de deixar caracterizado a garantia da
execução de Fundo de Investimento, não sabendo se nessa previsão teriam
condições de fazer esse destaque para 2005, já que isso está sendo discutindo
agora. O Gerente Financeiro, Paulo Damasceno, informou que preparou uma planilha, já por conta dessa reunião,
destacando os valores previstos para 2005 ou seja, os 10% deduzindo a
somatória de todos os impostos, ficando em torno de 17% aproximadamente, e
que o valor liquido já está inserido naquela Planilha que ficou a critério do
Conselheiro Kleber Menezes, para ser discutido o remanejamento das metas de
obras. Destacou quais os portos onde incidem os 10%: Santarém, Vila do Conde,
Belém e Miramar, como também os valores de acordo com cada rubrica
orçamentária. O Conselheiro Kleber Menezes perguntou se então tem condições de se mexer nessa metodologia e na
próxima reunião do CAP, ser mostrado para os Conselheiros os Recursos do
Fundo de Investimento. O Gerente Financeiro, Paulo Damasceno, informou que a CDP trouxe uma proposta já
destacando os valores, e o que se precisa é já definir quais as obras, a
partir dos valores pré-estabelecidos. O Conselheiro Kleber Menezes foi de opinião que como o CAP não é um braço executivo
e sim deliberativo, a proposta deve ser emanada da Autoridade Portuária,
tendo que ser analisada e deliberada
pelo CAP, não obstante possa propor uma obra ou uma relevância. O Gerente
Financeiro, Paulo Damasceno informou
que já vem destacando, dentro da linha de entendimento que tiveram na reunião
de ontem, já estabelecendo as metas e conseqüentemente a intervenção do
Recurso do Fundo de Investimento. O Conselheiro Kleber Menezes informou que então irá se reunir com o Paulo
Damasceno e a Diretoria da CDP, para fazer o trabalho para ser encaminhado
para todos os Conselheiros com 15 dias de antecedência. A Conselheira Socorro
Pirâmides achou interessante já incluir na
conversa que vai ter com a Diretoria da CDP, as proposições de intervenções,
porque além de dar a clareza do que é Receita de Fundo e o que é Receita da
CDP, além de dar conhecimento para os Conselheiros saberem qual o saldo que
se tem, a fim de poder trazer propostas elencadas das intervenções que
considera importantes, nada impedindo que se inclua aquilo que se achar que
deve. |
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3 - |
COMUNICAÇOES |
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3.1 |
O
Inspetor da Receita Federal, Marcus
Aurélio, comunicou que foi fechado junto com a FIEPA/IDEPAR um
treinamento chamado “Erro zero no Despacho” , que vai ocorrer de 13 a
24.9.04, no Auditório dos Mercedários das 14h às 18h, e que a consultoria
está a cargo da CDP, ANVISA, DRT, Secretaria de Fazenda e Alfândega, e
público alvo Despachantes, Ajudantes, Funcionários de Empresas, e achando que
é bem objetivo porque visa a qualificação da parte toda da burocracia,
fazendo algo no sentido de melhorar substancialmente. Em segundo é sobre a
publicação no Diário Oficial da União, da Ordem de Serviço da Alfândega, que
abre a possibilidade de dar operação via balsa, nos portos de Seco, Belém e
Vila do Conde, só não está o Porto do Outeiro, embora já tenha sido
questionado, em função da própria CDP ter colocado como diretriz não operar
com contêineres. Em terceiro comunicou sobre a nova instalação da SADAD nos
altos do Armazém 9, onde a obra está concluída, estando dependendo
exclusivamente da parte de mobiliário que está sendo cedido pela CDP, o que
deve ocorrer até a próxima semana, e também do contrato de circuito de dados
junto à Embratel, para efetivar mudança das instalações da Receita, para conjuntamente
com os outros Órgãos e desonerando toda atividade de pessoas no Pátio de
Contêineres do Porto de Belém, que vai melhorar substancialmente e
principalmente a questão da segurança. Informou que, só para dar uma idéia,
além da qualidade que a CDP está proporcionando para Alfândega de material,
dobra praticamente a área física que está sendo cedida para Receita. Procedeu
agradecimento público especial para a CDP, tendo havido também uma reunião
com a Engenharia da CDP para começar a obra das novas instalações em Vila do
Conde. Informou ainda que no Terminal do Outeiro foram disponibilizados dois
Auditores e um Técnico exclusivamente para trabalhar lá, e que a partir de
15.09.2004 será implantado o DEADLINE nos portos de Belém e de Outeiro. |
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4. |
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Ao
encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e informou que a próxima reunião realizar-se-á
nos dias 07 e 08.10.2004. Nada mais havendo a tratar, eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a
presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos Conselheiros.
Belém, 03 de setembro de 2004. |
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO
Presidente
KLEBER FERREIRA DE MENEZES
Membro
Membro
PELÁGIO ARAÚJO DE CARVALHO
Membro
AILTON ABADESSA DA SILVA
Membro
CONTINUAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO ATA DA 92 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM.
CARLOS ALBERTO DA SILVA LEÃO
Membro
Membro
Membro
LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA
Membro