ATA
DA 86a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA
DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
Data:
04.03.2004
Local: Sala de
reunião da Companhia Docas do Pará – CDP
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PRESENÇAS: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: |
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO – Representante do Governo Federal, KLEBER FERREIRA DE MENEZES e HÉLIO NUNES CARDOSO – Representantes do Governo do Estado, JOSÉ
ANDRADE RAIOL – Representante dos Municípios, MARIA DO SOCORRO
PIRÂMIDES SOARES e PEDRO PAULO
FERREIRA DO AMARAL - Representantes da Administração do Porto, LUIZ IVAN JANAÚ BARBOSA – Representante
dos Armadores, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO – Representante dos
Titulares de Instalações Portuárias Privadas, PELÁGIO ARAÚJO DE CARVALHO –
Representante dos Demais Operadores Portuários, EDIVALDO
DO NASCIMENTO BATALHA e RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO – Representantes
Trabalhadores Portuários Avulsos, OLÍVIO SOUZA DA COSTA e JOSÉ
MARIA POSSA ANDRADE - Representante dos Demais Trabalhadores Portuários, GABRIEL
DA SILVEIRA GASPARETTO, GERALDO MAGELA GOMES – Representantes dos Exportadores e
Importadores de Mercadorias, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR e ELIAS
SALAME DA SILVA - Representante
dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias e PAULO ROBERTO BRANDÃO
– Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados, os Srs. Nelson
Pontes Simas - Diretor de Gestão
Portuária da CDP e Marcus Aurélio Caldeira Antunes – Inspetor da
Receita Federal. AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA, ROBERTO SEIXAS SIMÕES. |
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1. |
EXPEDIENTE: |
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1.1 - |
Assinatura de Termo de Posse de Conselheiros. Foram assinados os Termos de Posse dos Conselheiros Srs. KLEBER FERREIRA DE MENEZES e HÉLIO NUNES CARDOSO, Representantes do Governo do Estado do Pará, como Titular e Suplente, designados através da Portaria Ministerial, no 107, de 27.2.2004, publicada no Diário Oficial da União do dia 01.3.2004, Sr. DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR, Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias, designados pela Portaria Ministerial n0 1.277, de 23 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2003. |
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1.2 - |
Leitura e aprovação da Ata
da reunião anterior. |
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Foi lida e considerada
aprovada a ata da reunião anterior. |
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2 - |
ORDEM DO DIA: |
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2.1 - |
Proposição de consulta
formal do CAP à Prefeitura Municipal de Belém, relativa a posição oficial da
administração do município sobre a incorporação da Avenida Marechal Hermes e
parte da Doca de Souza Franco a área retroportuária da CDP. O Conselheiro Gabriel Gasparetto justificou porque propôs
que fosse feito esse pedido de consulta formal à Prefeitura, uma vez que,
pelo que se lê no jornal, há várias divergências. Informou que a Nota que o
Conselheiro trouxe como sendo da Prefeitura Municipal de Belém conflita com o
que tem saído nos jornais. Solicitou que fosse colocado em votação para que o
CAP faça uma consulta formal à Prefeitura, por ser vital para um ponto do
PDZ, que vai ser depois apresentado de uma eventual ou não incorporação. Na
sua opinião seria um direito e até uma responsabilidade do Conselho de pedir
que a Prefeitura Municipal de Belém se manifeste de uma maneira formal. O
Conselheiro José Raiol informou
que já houve uma manifestação da Prefeitura, que sempre se colocou favorável
à negociação para incorporação da Av.
Marechal Hermes ao processo, tendo em vista o fortalecimento em assegurar a
viabilidade do porto de Belém. Na sua opinião, o problema está na imprensa,
onde interesses contrários aparecem como se fosse a opinião da Prefeitura
quando não é, fugindo ao controle tanto da Prefeitura quanto do CAP. Sugeriu
que se perguntasse ao jornal que publicou as notas, quem forneceu tais
informações que não foram da Prefeitura. O Conselheiro Gabriel Gasparetto, respondeu ao Conselheiro José Raiol que, em
primeiro lugar a Constituição garante o sigilo da fonte, sendo um direito
dela não revelar e que será uma perda
de tempo do CAP. Em segundo, o que ele quer saber é a posição oficial da
Prefeitura a esse respeito, que até o presente momento não foi apresentada
por escrito ao CAP, sendo somente informações verbais. O Conselheiro José Raiol informou que concorda que
o CAP formule a solicitação de manifestação do Prefeito, porém acha que essa
solicitação deva ser feita depois de uma melhor apreciação, de um maior
conhecimento do estudo e do projeto da CDP, ou seja, a necessidade de
incorporação desse estudo de impacto no trânsito e qual a idéia tanto no
sistema de transportes, coletivo ou individual, como no de carga, para que a
Prefeitura possa se manifestar de uma forma já decisiva. Informou ainda que
foi votado no CAP que não se levasse qualquer decisão enquanto não tiver o
estudo mais detalhado, inclusive sendo proposto pelo Conselheiro Gabriel
Gasparetto. Sugeriu que se fizesse a solicitação também para a imprensa. O Conselheiro
Kleber Menezes informou que com
relação a essa matéria, embora os posicionamentos do Conselheiro Gabriel
Gasparetto como do Conselheiro José Raiol, tenham sido bastante pertinentes,
ele reitera o pedido do Conselheiro Gabriel Gasparetto, de que seja
solicitado o posicionamento formal da Prefeitura Municipal de Belém, devendo
a Autoridade Portuária encaminhar todos os estudos de demandas, que possam de
alguma forma consubstanciar a abordagem do Prefeito, para que se tenha um
posicionamento oficial por escrito. A Conselheira Socorro Pirâmides informou que os Conselheiros quererem conhecer
previamente as posições da Prefeitura sobre a incorporação da Marechal Hermes
e posteriormente do Governo do Estado em relação à ação de tombamento dos
armazéns, para poder se manifestar sobre um projeto de desenvolvimento e
zoneamento do porto de Belém. Sugeriu que se fizesse a análise e a avaliação
do novo plano que está posto, que se faça um estudo da viabilidade, e a
partir desse estudo o Conselho, no momento em que aprova a proposta, um
plano, aí a CDP e seus Gestores vão atrás de tudo aquilo que for necessário
para sua viabilização. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto é de opinião que não se perca mais tempo, e se faça logo a
Carta à Prefeitura, uma vez que o CAP tem que saber previamente as posições
daqueles que poderiam concordar ou não com esse processo. Informou ainda que
a Câmara dos Vereadores fará uma Audiência Pública, e o seu Presidente já se
manifestou contra a essa manifestação. O Conselheiro Elias Salame é de opinião que se deva aprovar o envio da
correspondência para o Prefeito. Reconhece que a propriedade da área é da
CDP, mas o uso e a posse é da população, e por esse motivo ele deverá
manifestar-se após aprovação da Câmara Municipal. O Diretor de Gestão
Portuária, Nelson Simas é de
opinião que a posição da Prefeitura já foi expressa pelo Conselheiro José
Raiol, que é o representante do Prefeito. Também acha que essa é uma
negociação muito complexa porque vai ser feita uma urbanização da área toda,
e a CDP vai dar algumas áreas que não são de uso público para Prefeitura. Fez
uma observação de que o CAP deveria ser o maior defensor dessa idéia, porém,
lamentavelmente, vê que dentro do CAP tem uma resistência de uma coisa que
vai viabilizar principalmente para os exportadores, aos operadores, e a todas
as pessoas que precisam do porto, sendo o que existe hoje é um trânsito
conturbado por causa da Estação de Passageiros, numa área que é da CDP. O
Conselheiro José Raiol informou
que, complementando a proposta do Conselheiro Gabriel Gasparetto, a
Conselheira Socorro Pirâmides coloca que para a Prefeitura se manifestar
sobre esse processo, seria necessário ter conhecimento do máximo possível
dele, como também fosse dirigida correspondência ao Governo do Estado para
saber qual a posição dele em relação a retirada dos Armazéns, uma vez que já
foi colocado por alguns Conselheiros que seria benéfica a retirada deles para
a melhoria do aspecto operacional do porto. O Conselheiro Edivaldo Batalha, observou que, lamentavelmente,
o que se vê no Estado, é uma briga política entre Prefeitura e o Estado e,
infelizmente essa questão chegou no CAP. Na sua opinião o CAP tem que se ater
nas questões da melhoria do porto e, embora os Conselheiros sejam de diversos
setores o objetivo é lutar pela melhoria do porto, tendo que se buscar uma
solução. Concordou que sejam consultados a Prefeitura e o Estado. O Sr. Presidente é de opinião que se for
feita a correspondência, que deva ser bem elaborada no sentido de ser pedido
ao Prefeito, que nada tenha a opor, devendo ser respaldada por um estudo da
CDP dizendo que é importante para o porto e que haverá uma permuta. O
Conselheiro Danilo Remor informou
que na opinião do setor produtivo e industrial, não há necessidade de mexer
na Av. Marechal Hermes, e que foi feita uma pesquisa e todos foram contra. O
que precisa ser feito é investimento do Governo Federal, e neste ano no
Orçamento da União não tem dinheiro para os portos do Pará, sendo este o
grande problema a ser enfrentado. Para ele o porto de Belém tem a sua
finalidade que é carga geral e contêineres, não adiantando ficar discutindo
se vai fechar a Marechal Hermes que não vai resolver o problema do porto. O
Diretor de Gestão Portuária, Nelson
Simas esclareceu que o que a CDP colocou em votação não foi o PDZ, foram
as diretrizes e estratégias para um novo PDZ. Finalizando o Sr. Presidente colocou a matéria em
votação de fazer uma correspondência ao Prefeito, solicitando o “ nada a
opor” , sendo aprovada por unanimidade e tendo sido designado o Conselheiro
Kleber Menezes para redigir a correspondência. |
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2.2 - |
Proposição de estudo de
redução tarifária para carga de cabotagem. O Conselheiro Paulo Brandão informou que o Ministério dos Transportes já se
pronunciou a respeito, sugerindo que todos os CAPs brasileiros
proporcionassem uma redução tarifária de 50% como incentivo da navegação da
cabotagem, e que também, após a assinatura do Contrato do CONVICON, já está
em contato com um armador que já tem um estudo de criação de uma linha que será
chamada de “Marajó”, e os navios iniciaram a sua linha do Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, Porto de Santos, Sepetiba, Salvador, Suape, Fortaleza e Vila
do Conde, e retornando de Vila do Conde com as mesmas escalas. Ressaltou que
é importante para decisão desse Armador em iniciar a linha, uma posição do
CAP com referência a redução tarifária, uma vez que os trabalhadores avulsos,
sem exceção, já concederam uma redução tarifária. Assim, apelou para o CAP
que proceda uma redução tarifária pela cabotagem, de tal modo que permita que
se monte uma planilha de custos para que o armador então decida se implantará
a linha Marajó, sendo de fundamental importância a rapidez dessa decisão a
fim de poder dar andamento nessa negociação. O Conselheiro Kleber Menezes, informou que, por uma
questão de ordem, não compete ao CAP autorizar a redução de tarifas
portuárias, sendo estas propostas por qualquer Conselheiro ou qualquer
segmento, mas sim conceder a redução de tarifas portuárias desde que estas
venham através da Autoridade Portuária. Informou que o assunto poderia ser
discutido no CAP e este fazer uma solicitação a Autoridade Portuária para que
faça essa redução, mesmo porque já existe a Deliberação no
01/96, de 22.03.96, que concede à Autoridade Portuária a autorização para
promover a redução tarifária, que tem livre arbítrio para reduzir tarifas,
desde que atenda na plenitude do segmento requerido. A Conselheira Socorro Pirâmides solicitou ao
Conselheiro Paulo Brandão que encaminhasse à Autoridade Portuária a proposta
dessa empresa, descrevendo suas metas e compromissos. Informou que como
Conselheira representante da Administração do Porto, está de acordo que o CAP
autorize a CDP a conceder o desconto na tarifa, a fim de incentivar a
navegação de cabotagem. O Conselheiro Paulo
Brandão, informou que já existe um Parecer do Ministério dos Transportes
que foi trazido ao CAP há alguns anos atrás, onde recomenda que todas as
Companhia Docas e todos os CAPs concedam esse tipo de redução. Informou ainda
que fará uma solicitação através do SINDOPAR, onde abrangeria a todos. O
Diretor de Gestão Portuária, Nélson
Simas, informou que a CDP, como Autoridade Portuária, é totalmente
favorável à redução tarifária e que está procurando incentivar a navegação de
cabotagem em Vila do Conde, SOTAVE e Santarém, e se houver um incentivo do
CAP, isso será feito imediatamente. O Conselheiro Kleber Menezes propôs que o Conselho recomende à Autoridade
Portuária, subsidiado pelo Artigo 30, Parágrafo Primeiro, incisos VII e XII,
da Lei 8.630/93, que promova os estudos e analise a possibilidade de conceder
essa redução, baseada na Deliberação no 01/96, que está em
pleno vigor, desde que efetivamente contemple a todos os segmentos de
cabotagem. O Sr. Presidente colocou a matéria em votação, sendo aprovada por
unanimidade. |
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3 - |
COMUNICAÇÕES: |
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3.1 - |
Carta DIRPRE no
52/2004, de 06.02.2004 – encaminha Carta DIRPRE no 41/2004,
de 03.2.2004 para Ministro de Estado dos Transportes sobre o Terminal da
SOTAVE. O Sr. Presidente procedeu a leitura das Cartas. O Diretor de Gestão
Portuária, Nélson Simas, informou que a CDP já teve a autorização para o tráfego
internacional no Terminal da SOTAVE, devendo ser publicada no Diário Oficial
da União desta data, que o Convênio já foi feito e entregue uma cópia ao Inspetor
da Receita Federal, Dr. Marcus Aurélio, acreditando que a Receita Federal vai
dar o prosseguimento para o alfandegamento, devendo provavelmente sair um
Decreto do Presidente da República, que está sendo encaminhado pela ANTAQ. O
Inspetor da Receita Federal, Marcus Aurélio, observou que, juntamente com a Presidência da CDP, foi
montada uma Agenda de Trabalho, onde a cada 15 (quinze) dias a Receita está
no Terminal da SOTAVE, levando todos os representantes dos demais Órgãos
públicos, onde fizeram convites também a entidades empresariais, sendo a
próxima agenda no dia 19.03.2004, em Miramar, e que essas visitas têm sido
extremamente proveitosas no sentido de ser verificado “in loco” os problemas,
que vão sendo objetivamente equacionados. Informou que em função desse
documento, vai ser feita uma verificação ainda hoje, para saber o que ainda
falta em termos de viabilização do alfandegamento e, conjuntamente com a CDP,
acelerar esse processo. O Conselheiro Kleber Menezes, perguntou ao Diretor de Gestão Portuária da CDP se na
análise que ele fez de criação da área do porto organizado da SOTAVE, se não
poderia ser mais interessante ficar uma área descoberta entre Val-de-Cães e
Icoaraci, para melhor aumentar a área da CDP, ao invés de ter uma área
portuária segmentada, ou seja, ficaria a área do porto de Belém, indo do
Ver-o-Peso até o Igarapé Burrinhos que separa a CDP da ENASA e posteriormente
uma área segregada, separando uma área de fundeio de Icoaraci até o
Mosqueiro, não sabendo qual o limite que a CDP pretende. Informou ainda que a
grande questão é que no passado perdeu um pouco de dinheiro, uma vez que
existe um terminal que está situado no Tapanã, que hoje é uma empresa de óleo
de dendê/palma, que está tendo uma movimentação crescente e, naquela ocasião,
que não seria interessante estender a área do porto organizado de Belém até
mais adiante, porque isso incumbiria a Autoridade Portuária a um gasto
elevado com manutenção do balizamento, porque o que está fora do porto
organizado compete à União e o que está dentro compete à CDP, então como não
se tinha uma perspectiva comercial naquela ocasião, se achou por bem limitar
aquilo que era dever da CDP. Informou ainda que tendo em vista que esse
Terminal Portuário está crescendo, o risco potencial dele é o canal de acesso
no porto de Belém. Questionou se seria o caso da CDP fazer um estudo em
aumentar a área do Porto de Belém até mais na frente, porque englobaria não
apenas o Terminal da Sotave, talvez vindo a facilitar até o alfandegamento,
como trazer à Autoridade Portuária ganhos com os terminais que com o
crescimento da demanda poderão vir a estimular, sendo uma sugestão. O Diretor
de Gestão Portuária, Nélson Simas respondeu que é uma área de porto organizado
independente e vai do Igarapé Burrinhos até Mosqueiro, porque foi feito um
estudo economicamente e verificou-se que seria mais viável uma área de porto
organizado independente. |
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3.2 - |
Andamento do Projeto da
CONVICON.
O Conselheiro Paulo Brandão comunicou que estão procedendo a retirada
e a modificação da linha de incêndio e esgoto, bem como iniciando a
terraplanagem e a construção do pátio, e ainda que, pelo cronograma, as obras
de concretagem devem se iniciar dentro de 15 dias, quando termina a
terraplanagem. Com relação a contratação de armadores, informou já ter um
fazendo linha para Vila do Conde com duas escalas mensais, e estão esperando
resposta de outro para começar nova linha com escala semanal de navio de
longo curso. Dessa forma, provavelmente a partir de abril seis navios estarão
escalando mensalmente em Vila do Conde, estando a produtividade muito boa,
contando hoje com uma faixa de 19 contêineres/hora, estendendo o recebimento
de cargas em três turnos. Informou ainda que está em negociação com um
fabricante alemão, de um equipamento chamado MHC que irá movimentar 25 contêineres por hora, e que adquirirá
também portainer de um Terminal Portuário de Hamburgo e, conseguindo esses
dois equipamentos, vai ter condição de movimentar 50 contêineres por hora no Porto
de Vila do Conde, significando que esse Porto está inserido no contexto
brasileiro como um porto moderno. O Conselheiro Danilo Remor,
parabenizou o esforço do Conselheiro Paulo Brandão, que ganhou a Concorrência
e acertadamente está fazendo as obras no porto de Vila do Conde. Informou que
para os exportadores/importadores sem dúvida essa vai ser a solução, e a
indústria só tem a agradecer, uma vez que o que se verifica é que a
produtividade lá é muito boa, levando em conta as condições hoje existentes,
onde ainda não tem um terminal pronto, viabilizando muito o porto de Belém,
que vai se tornar mais valorizado depois que o Porto de Vila do Conde captar
mais carga, criando, inclusive, uma situação de aumento de demanda de carga
tanto em Belém como em Vila do Conde. Observou que a carga existe, porém o
que precisa é colocar para os usuários mais confiabilidade, mais
tranqüilidade e competitividade. O Conselheiro Pelágio Carvalho
questionou qual o planejamento e posicionamento da CDP sobre o
congestionamento de cargas no Porto de Vila do Conde, uma vez que hoje
existem navios com fertilizantes que passam uma média de 6 a 8 dias para
descarregar, e como será o procedimento em Vila do Conde. Informou também que
hoje em Vila do Conde existem dois berços preferenciais da ALBRAS/ALUNORTE,
parecendo que foi assinado outro acordo dando também como preferencial o
berço 201 para a ALUNORTE. Pela projeção do Conselheiro Paulo Brandão,
inicialmente se receberá seis navios por mês já nesse primeiro momento, então
já estará com as cargas congestionadas. O Diretor de Gestão Portuária, Nélson
Simas também parabenizou o Conselheiro Paulo Brandão, dizendo que a CDP
está muito satisfeita, sabendo que o Terminal em Vila do Conde será muito
importante e fundamental para o Estado, e que Vila do Conde não concorre com
Belém. Informou que a previsão de aumento em Vila do Conde é um fato e que a
CDP tem, rapidamente, até no PDZ está previsto, que verificar de que maneira
vai atender melhor. Na sua opinião o TGL não deveria ser construído onde ele
está hoje, deveria ser um pouco mais afastado, porque se limitou a expansão
que acha altamente necessária. Informou ainda que a CDP vai ter que encontrar
uma solução, uma vez que a previsão é o aumento da movimentação de carga,
principalmente quando estiver pronto, e de alguma maneira será feita essa
ampliação para atender essa demanda. O Conselheiro Pelágio Carvalho
demonstrou preocupação com a priorização do berço 201 para Alunorte, com as
questões de operações de fertilizantes, porque hoje um navio em Vila do
Conde, operando 26 mil toneladas de alumínio, irá passar três dias lá. O
Diretor de Gestão Portuária, Nélson Simas, informou que o contrato de
prioridade com a ALUNORTE já existia e não foi modificado absolutamente em
nada e tem que ser cumprido, até porque essa ampliação de Vila do Conde foi
bancada pela ALUNORTE. O Conselheiro, Kleber Menezes, esclareceu que
fez parte da negociação com a ALBRÁS/ALUNORTE e afirmou não existir nenhuma
prioridade para as cargas dessas Empresas, o que existe é prioridade para
alguns tipos de cargas e elas estão restritas integralmente ao Píer 1 e ao
TGL, que são os Píeres 501 e 502. Solicitou ao DIRGEP que colocasse à
disposição dos Conselheiros do CAP a cópia do Contrato que foi assinado para
que isso fosse confirmado. O Conselheiro Marcelino informou que hoje a Taxa
de Ocupação naquele berço é de 20% e o que movimentam lá é alumínio,
fertilizante e carga geral, não sendo necessária essa preocupação. |
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3.3 – |
Relatos da Comissão
Permanente de Acidente de Trabalho nos portos da CDP. O Conselheiro Edivaldo Batalha deu conhecimento ao
CAP do Relatório das medidas efetivas adotadas que já estão ocorrendo e
informou que o Plano de Segurança está sendo bem encaminhado, sendo
providenciada a troca de uniformes, principalmente do estivador, que o
material utilizado foi todo trocado por outros mais eficientes e de boa
qualidade. Informou que o Grupo de Ação esteve no Porto de Vila do Conde para fazer um levantamento
da situação. Observou que o Plano de Ação é uma coisa inovadora, e que os
portos precisam ser modernizados, principalmente na questão da segurança,
sendo fundamental esse acompanhamento. O Conselheiro Pelágio Carvalho lembrou que na última reunião do CAP foi
solicitado um levantamento para conhecimento dos Conselheiros, e se observa
que nas operações realizadas nos portos organizados, 5% do valor financeiro
pago por essas operações são retidos no Fundo Nacional de Educação e outros
2,5% para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, que são
destinados para treinamento dos trabalhadores avulsos. De 1997 até 2003, foi
recolhido para esse Fundo R$2.851.000,00 e retornou R$230.000,00 para
treinamento, sendo nesse período ofertadas 842 vagas, cujo responsável é o
DPC. Informou ainda que para este ano tem reservadas 141 vagas para treinamento,
com uma verba de R$60.000,00, como retorno do que foi recolhido no exercício
de 2003, e como se vê a relação do que recolhe e o que retorna é realmente
irrisória, e que embora sejam recolhidos para fundos federais, o dinheiro não
retorna como treinamento, então a DRT autua o OGMO por não ter feito o
treinamento, chegando até numa situação de tantas autuações da DRT que está
praticamente inviabilizando a gestão do OGMO. O Conselheiro Edivaldo Batalha colocou que essa
questão do treinamento é fundamental para a questão da segurança, uma vez que
se deve ter operadores eficientes para o bom funcionamento do Porto, dando
como exemplo os operadores que fizeram o Curso de Ponte Rolante, em Vitória,
e hoje são excelentes operadores. Considera que essa questão da DRT somente
multar seja uma atitude arbitrária e insensível, não podendo simplesmente
ignorar a legislação, ela deve analisá-la como um todo. Informou que eles não
tem gostado do tratamento dispensado pela atual delegada nessas questões,
onde pedem reunião e ela não os atende, ficando estes à mercê da
arbitrariedade dos fiscais da DRT. O Conselheiro Kleber Menezes, informou que essa questão do ensino profissional
marítimo, na ocasião em que ela foi discutida caberia, e é uma das
incumbências do CAP, instituir em cada porto organizado o Centro de
Treinamento Profissional Portuário. Observou que na ocasião, foi discutida no
CAP uma eventual autonomia, até pela distância que se tem dos grandes centros
de formação, e de que esse centro fosse estabelecido aqui em Belém, com a
participação do SINDOPAR, do OGMO, dos trabalhadores e que esse Centro fosse
autônomo e receptor dos recursos destinados dentro da área operacional dos
portos, para que ele, dentro de sua forma, até mesmo recrutando profissionais
que tenham mais especialidades em outros centros, pudessem vir aqui e treinar essa mão-de-obra, porém esse
posicionamento foi superado por uma doutrina que estava se estabelecendo nos
grandes portos brasileiros, que acabou efetivamente outorgando ao DPC, até
porque se sabe que no Rio de janeiro e aqui em Belém tem o centro como o
CIABA e o CIAGA, com uma estrutura completa. Informou ainda que existe uma
Deliberação no 02/98, que cria o Centro de Treinamento
Profissional do Trabalhador Portuário no Estado do Pará, e que instituiu o
CIABA como o nosso Centro de Treinamento Profissional do Trabalhador
Portuário, devendo então a ele que carreiam todos esses recursos. O
Conselheiro Paulo Brandão
esclareceu que o CAP autorizou ao OGMO a assinar um Convênio com o CIABA, porém
não se sabe se a DRT aceita que os diplomas dos cursos ministrados por outras
Instituições sejam concedidos, como por exemplo pelo SESI/SENAI, ou se tem
que ser pelo CIABA. O Conselheiro Kleber
Menezes, sugeriu que o SINDOPAR ou o OGMO faça uma pesquisa dessa
legislação, uma vez que até pelo que foi colocado pelo Conselheiro Pelágio
talvez seja chegado o momento de se buscar uma independência e se ter aqui em
Belém esse mesmo Centro com trabalhadores, com o Conselho de Supervisão do
OGMO gerando isso. O Conselheiro Pelágio
Carvalho, informou que foi feita uma consulta ao Comandante do CIABA e
ele falou que a DPC poderia credenciar alguma instituição de ensino ou de
treinamento, desde que se apresentassem os currículos dos docentes, etc.,
poderia se credenciar e fazer aqui em Belém. O Conselheiro Paulo Brandão informou que a
Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP fez uma reunião e
convocou alguns Deputados Federais dos Estados de São Paulo, Paraná e outros
Estados, tentando modificar essa contribuição, fazendo uma Lei para que esse
dinheiro seja transferido para o OGMO e este seja responsável pela elaboração
dos cursos. O Conselheiro Pelágio
Carvalho, sugeriu que fosse pesquisada melhor a legislação e na próxima
reunião, se fosse trazido o melhor encaminhamento. |
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3.4 – |
Estágio em se encontra a
implantação do ISPS-CODE nos portos da CDP.
O
Diretor de Gestão Portuária, Nelson
Simas, informou que já foi aprovado o Estudo de Avaliação de Risco na
CESPORTOS e que na reunião de Vitória, foi aprovado também na CONPORTOS.
Informou também que já foi contratada a empresa para fazer o Plano de
Segurança e o Estudo de Avaliação de Risco, por valores baixos. Informou
ainda que para que para que o Plano da CDP seja aprovado sem restrições, é
importante que os terminais privativos, existentes na área do porto
organizado, também estejam com os seus planos aprovados e, ou pelo menos o
Estudo de Avaliação de Risco, e para
isso, a CDP já enviou correspondência a todos eles para agilizarem e a
atentarem para o prazo. Na sua opinião, não deve haver problemas, uma vez que
a CDP vem fazendo o que é necessário e tudo deverá estar pronto até
01.7.2004, que é o prazo estipulado. O Inspetor da Receita Marcus Aurélio Antunes, observou que
a preocupação deve ser redobrada, uma vez que, para que o Plano de Avaliação
dos Portos da CDP, fosse aprovado, foram necessárias quatro reuniões da
CESPORTOS, e cada vez que ele era avaliado, tinha que refazer alguma parte.
Observou também, na avaliação da CESPORTOS, que tiveram que fazer uma série
de ajustes no trabalho confeccionado pela empresa contratada pela CDP e sabem
que ela será a mesma que elaborará o Plano de Segurança, e que espera que
haja uma melhoria na qualidade do trabalho, para que de fato não se tenha
nenhum problema, sugerindo que haja um acompanhamento mais próximo da
Autoridade Portuária nesse sentido, uma vez que a expectativa é quando o
trabalho retomar para aprovação da CESPORTOS, do Plano propriamente dito, não
se tenha mais os problemas que ocorreram. Informou que receberam a visita do
Coordenador da Receita Federal, Dr. Medina, que resolveu criar uma Comissão
para fazer uma interação do papel que a Receita Federal exerce em relação ao
ISPS CODE e vinculado isto às próprias normais atuais de alfandegamento que a
Receita Federal tem, no sentido de corrigí-las e flexibilizá-las, sendo essa
Comissão composta de seus auditores com larga experiência na área portuária.
O Conselheiro Marcelino Cavalcante
informou que é uma preocupação dos empresários em nível nacional com esse
Plano de Segurança e, numa reunião com o Dr. Paulo de Tarso, Diretor do
Departamento de Portos e juntamente com o Ministro dos Transportes, ficaram
estabelecidas algumas datas sobre o Plano de Segurança, que estivesse
implantado em todas as Companhias Docas até o dia 20.3.2004, porque em
20.5.2004, o Ministro já quer estar com todos os Planos prontos, para em 01.6.2004, poder enviá-los para
certificação internacional. Com esses novos prazos e com o Estudo de
Avaliação de Risco já aprovado, questionou o Diretor de Gestão Portuária
sobre qual o prazo previsto pela CDP para implantação do Plano propriamente
dito. O Diretor de Gestão Portuária Nelson
Simas informou que, concomitantemente, quando foi aprovado na CESPORTOS,
já houve a contratação da empresa para elaboração de Segurança, e foi dado o
prazo de trinta dias para entrega do trabalho, que cairá justamente em
30.03.2004, porém, independentemente desse prazo, algumas medidas que serão
necessárias e já estão sendo implantadas como a instalação da segurança
eletrônica. Informou ainda que o Plano de Segurança vai estar pronto no prazo
e as principais medidas já estão sendo executadas. |
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3.5– |
O Conselheiro Gabriel
Gasparetto,
informou que no Informativo CDP deste mês, fala que houve nos dias 05 e 06.02.2004,
o VI Encontro de Administradores e Gerentes dos Portos da CDP, e diz que o
Diretor Nélson Simas, apresentou o PDZ dos Portos da CDP. Questionou ao
referido Diretor se o novo PDZ foi apresentado antes do CAP, nessa reunião. O
Diretor de Gestão Portuária, Nélson
Simas,
informou que o que foi apresentado foi um power point mostrando as diretrizes
estratégicas do que a CDP está querendo no novo PDZ, e que estava sendo
encaminhado ao CAP para aprovação. Informou ainda que foi apenas uma questão
de semântica da Jornalista. O Conselheiro Gabriel Gasparetto, informou
que isso só corrobora o que ele disse quando estavam no fórum da reunião do
CAP ou seja, que a CDP fala que são diretrizes estratégicas no CAP, e quando
se dirige a qualquer público que não seja o CAP, ela fala como PDZ, não
deixando isso claro, dando a impressão de que o PDZ já está aprovado, porque
o Informativo foi escrito pela CDP.
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3.6 - |
O Conselheiro Edvaldo Batalha, fez a leitura da
Carta que foi endereçada aos Usuários pelo Sindicato dos Estivadores e
Trabalhadores em Estiva e Minérios do Estado do Pará (SETEMEP), encaminhando
o Relatório de medidas efetivas adotadas pelo OGMO/SESSTP, com relação a
questão de segurança do trabalho portuário, sendo decidido juntamente com a
DRT, em função do acidente que houve na Av. Marechal Hermes. Ressaltou sobre
a importância dos Órgãos intervenientes, mas que os trabalhadores também tem
a sua importância porque trabalham no porto. Informou ainda que isso foi
feito para que seja feita uma análise melhor, e se busque uma solução para os
problemas de determinadas funções no Porto. O Diretor de Gestão Portuária da
CDP, Nélson Simas, informou estar
de acordo, prometendo que a CDP estudará uma melhor solução para o problema
que foi tomada pela parte operacional, e a DRT, por uma questão de segurança,
que as vias que eram somente de carros, hoje está transitando carga. O
Administrador do Porto de Belém, Pedro
Paulo Amaral, informou que sobre a questão dos veículos pequenos dentro
do porto, tem mantido reuniões com a Alfândega e DRT, tendo passado essa
questão para a Diretoria. Informou que houve uma Notificação para que a CDP
tivesse as vias de acesso de veículos leves e veículos pesados distintos, e
como no porto de Belém o problema é a questão de espaço, não há local para
que ele possa determinar que haja esse tipo de trânsito de veículos. Informou
que já vinha estudando com o Supervisor da Guarda Portuária sobre a situação,
de como poderia se resolver da melhor maneira possível, sendo difícil
arranjar uma via distinta para isso. Informou ter ainda a questão da
segurança, sendo começado pelo Pátio de Contêineres, porque a CDP está
providenciando a nova área que a Alfândega vai utilizar fora do pátio porque
ela não quer ficar dentro do Pátio, então o acesso de veículos pequenos
começou a ser proibido no Pátio de Contêineres, onde só entra os
operacionais, depois teve que ser expandido no porto como um todo. Observou
que embora as pessoas tenham que andar mais e que, por isso, essas medidas
não satisfaçam num primeiro momento, não vê outra solução para o Porto de
Belém, achando que foi bem mais benéfica, uma vez que as pessoas podem se
movimentar com mais tranqüilidade pelo porto e o risco de acidente ficou bem
menor, quase zero no que diz respeito a isso, porém não descartou que outras
possibilidades possam ser discutidas. |
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4 - |
ASSUNTOS GERAIS |
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4.1 - |
Atualização do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos de
Belém, Miramar, Sotave e Vila do Conde. O Diretor de Gestão
Portuária, Nélson Simas,
solicitou 30 (trinta) dias de prorrogação do prazo para que seja concluído o
trabalho para ser apresentado ao CAP para que o mesmo possa fazer a sua
análise, dando prosseguimento ao que foi colocado na reunião extraordinária,
vai ser enviado um CD e um Sumário Executivo para análise e posterior
votação. O Sr. Presidente concedeu
a prorrogação de 30 (trinta) dias. |
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4.2 - |
O Conselheiro Gabriel Gasparetto, observou que,
ainda na reunião do Administradores e Gerentes dos Portos da CDP, e no IDP
diz que os Administradores apresentaram relatórios de cada um de seus portos.
Solicitou acesso aos relatórios que são da abrangência do CAP de Belém, Vila
do Conde e Santarém, onde imagina que os Administradores estejam relacionando
pontos positivos e negativos, sendo do interesse do CAP ter um resumo para
ser discutido, uma vez que são assuntos que estão sendo tratados no CAP. |
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4.3 - |
O Conselheiro Kleber Menezes solicitou à Autoridade
Portuária que ultime a atualização do link do CAP na home page, pois gostaria
de vir preparado para a reunião, uma vez que tentou capturar na referida
página a última Ata do CAP, e a que lá se encontra é de agosto/2003.
Solicitou que o Setor de Informática da Empresa fosse mais célere na
atualização do site para que se possa fazer as consultas necessárias. O
Conselheiro Gabriel Gasparetto, concordou com o Conselheiro Kleber
Menezes, e solicitou que, uma vez assinada a Ata numa reunião anterior, que
ela esteja disponível no site para consulta, dentro de, no máximo, uma
semana. Solicitou ainda que fique registrado em Ata uma recomendação do CAP
para que a Administração Portuária proceda a disponibilização das Atas no
site da CDP, até uma semana após a sua aprovação. O Diretor de Gestão Nélson Simas, informou que isso será providenciado
imediatamente via on-line. |
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5 - |
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Ao encerrar os trabalhos,
o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 30.03.2004. Nada mais havendo a tratar,
eu, DÉBORA SALES LOBATO,
lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 04 de março de 2004. |
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO
Presidente
KLEBER FERREIRA DE MENEZES
Membro
JOSÉ ANDRADE RAIOL
Membro
CONTINUAÇÃO DA ATA DA 86a REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
MARIA DO SOCORRO PIRÂMIDES SOARES
Membro
LUIZ IVAN JANAÚ BARBOSA
Membro
MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO
Membro
PELÁGIO ARAÚJO DE CARVALHO
Membro
EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA
Membro
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
Membro
CONTINUAÇÃO DA ATA DA 86a REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
Membro
GERALDO MAGELA GOMES
Membro
Membro
DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR
Membro
Membro
PAULO ROBERTO BRANDÃO
Membro