ATA DA 7a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
Data: 03.09.2004
Locais: Auditório do Terminal do Outeiro
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PRESENÇAS: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: |
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO –
Representante do Governo Federal, KLEBER
FERREIRA DE MENEZES – Representante do Governo do Estado, MARIA DO SOCORRO PIRÂMIDES SOARES –
Representante da Administração do Porto, PELÁGIO
ARAÚJO DE CARVALHO – Representante dos Demais Operadores Portuários, CARLOS ALBERTO DA SILVA LEÂO e AILTON ABADESSA DA SILVA –
Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, GERALDO MAGELA GOMES, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA –
Representantes dos Exportadores e Importadores de Mercadorias,. Como convidados, os Srs. Nelson Pontes Simas - Diretor de
Gestão Portuária da CDP , José Luis de Castro – Administrador
do Porto do Outeiro. MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS, JOSÉ ANDRADE RAIOL, LUIZ IVAN JANAÚ
BARBOSA, MARCELINO CAVALCANTE DA
SILVA NETO, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR, ELIAS SALAME DA SILVA, JOSÉ SEVERINO
FILHO e
PAULO ROBERTO BRANDÃO |
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2. |
ORDEM DO DIA: |
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2.1 – |
Carta s/n de 30.8.2004 – Sociedade
Civil Organizada do Outeiro Fórum de Entidades O
Sr. Presidente informou que foi
votado no Conselho que a Comunidade que eles já conhecem, merecia todo o
respeito e que precisava, ao se instalar e começar a ter um entrosamento
perfeito e harmonioso com as Entidades Ambientais da Ilha do Outeiro.
Informou ter recebido a Carta e que os Conselheiros gostariam de saber o que
os representantes da Comunidade têm a dizer ao CAP. O Sr. Paulo Souza agradeceu à pessoa do
Presidente do Conselho, pela oportunidade de ouvir um pouco das angústias e
dos problemas da Comunidade, e com isso estreitar mais relação com o CAP, que
entende ser importante no processo de desenvolvimento desse Porto e das
Ilhas. Informou que solicitaram essa oportunidade, porque queriam passar para
os membros do Conselho um pouco da história do Porto, porque a Ilha não é
especificamente portuária, tendo uma história turística insular, onde suas
praias com belezas naturais, onde a sua gente tem oportunidade de todo final
de semana receber 60 mil pessoas, chegando no mês de julho em torno de 200
mil pessoas visitando a Ilha, sendo então um momento impar hoje ter um porto
operando com exportação de carga solta que é a madeira, daqui a um tempo com
grãos e outros elementos que irão ser utilizados no Porto, e como foi colocado
na Carta, há muitos anos eles vem lutando para que o Porto tivesse uma
utilização que fosse trazer benefícios para a Comunidade. Disse que tem
informações, através de vários estudos que eles feito com pesquisas e
experiências em outros portos, em outras localidades, trazendo uma certa
preocupação, e que no início da operação sentiram o impacto que foi a questão
do acesso ao porto, ou seja, de que forma essa mercadoria e esse material
iriam chegar ao Porto para poder ser embarcado e transportado, uma vez que se
tem uma ponte que os liga ao Continente de Belém, que não tem capacidade
suficiente para comportar um fluxo de veículos pesados como são as carretas
que transportam os produtos, sendo este o primeiro problema que viu e que
enfrentou como representante da Comunidade, tendo a população sentido que com
o tempo não teriam uma ponte que lhes garantisse durabilidade suficiente.
Informou ainda que se reuniram diversas vezes com a Companhia, tentando
coibir, através da Policia, mas os carreteiros e as Empresas continuavam a
passar, foi quando descobriram a alternativa da travessia através de balsa,
que foi implantada, e esbarraram na Associação dos Barqueiros, que faz o
transbordo das pessoas da Ilha pelo Furo do Maguari, onde as balsas
danificaram uma ponte, sendo isso tudo problemas que foram se acumulando e
que chegavam até a Comunidade, fazendo com que ela se revoltasse. Informou também, que a partir da primeira
experiência, acreditaram que o Porto seria viável, sendo uma alternativa para
o desenvolvimento de Belém do Pará, e que hoje enfrentam um outro fato: a
questão do acúmulo de carretas estacionadas em torno do Porto; enfrentam um
problema seriíssimo com denúncias de moradores por escrito para direção do
Porto, porque não há um espaço onde estacionar as carretas, que atravessam
pela balsa. E que então vieram ao Conselho colocar essas questões, para que
veja uma forma de resolvê-las, e que inclusive estão se reunindo para
discutir sobre qual seria a alternativa para esse problema, pois foi verificado
que se não for utilizada uma nova dinâmica para Portaria da entrada do Porto,
vai ser difícil, por não se ter áreas externas que possam suportar todas
essas carretas. Informou que trouxe ao CAP algumas sugestões, como
alternativa para poder estacionar as carretas fora da via pública, fora da
pista, uma vez que não tem capacidade muito grande para veículos
pesados, pois a malha viária do Distrito do Outeiro é
muito frágil, e que foram colocados na Carta alguns itens importantes para
participarem do debate, porque querem participar da construção desse novo
momento que a Ilha está vivendo e que entendem que são peças importantes para
o CAP e para Companhia, devendo sempre serem ouvidos em algumas decisões que
possam ser tomadas, para que a Comunidade também dê a sua opinião e que seja
ouvida, a fim de que possam dar sua posição sobre o que é bom para eles,
porque os Órgãos que fazem parte do CAP estão de passagem, enquanto que eles
vivem o dia a dia. Nesse sentido, colocou a sua preocupação sobre o PDZ do Porto,
sobre a questão ambiental, que para eles é fundamental e não abrem mão dessa
questão, querendo participar ativamente, e que inclusive foram contrários ao
alfandegamento ter atingido todas as matas, e que se no debate ele fossem
consultados no período de alfandegamento do Porto, iriam propor que as matas
e áreas que tenham mata virgem não fossem incluídos nele, para que se pudesse
estar utilizando de uma outra forma esse espaço verde que preserva na Ilha,
bem como a questão do que o Porto pode deixar para a Comunidade, sendo essa a
grande pergunta na sociedade de hoje do Outeiro: o que é que eles vão lucrar
com esse Porto? Informou ainda que querem discutir qual o desenvolvimento
local que o Porto pode trazer para eles ou se vão só ser o repasse de recurso
para o Empresário e para Companhia, e que tem alguns projetos na área
ambiental que podem contribuir para que o CAP, junto com a Comunidade e com a
Companhia, os ajude a tentar encontrar uma forma de desenvolvimento na Ilha,
uma vez que não conseguiram Municipalizar o Porto, que na época foi o debate
deles para a Prefeitura assumir o Porto, para que então pudessem implantar
ali um Centro de Convenções, com toda uma infra-estrutura para receber os
turistas, não sendo possível realizarem esse sonho. Finalizando, informou ser
isso o que eles queriam colocar para o CAP,
para que o Conselho não olhe para eles como pessoas que querem
intervir no processo, intervir nas competências do Conselho, mas que querem participar das discussões e dar a
sua contribuição para somar, e não vir a atrapalhar em nenhum momento a
diretriz do CAP, porém que lhes seja dada a oportunidade de estar presente em
todas as ações que forem implementadas no Porto, inclusive na discussão do
nome “Porto da Sotave”, e qual o nome que poderia ser dado a ele, uma vez que
essa Empresa não foi muito correta com a Comunidade, e que não gostariam que
esse nome ficasse colocado na mente e no coração de cada um Outeirense. O Sr.
Alan Amorim, que também faz parte
da representatividade da Comunidade, agradeceu a oportunidade de participação
de seus representantes na reunião, e colocou que o ponto fundamental na vinda
para esse momento, seria pautar a questão da Sociedade Civil e a participação
dentro da construção das políticas públicas dentro da Ilha de Caratateua,
porque ela tem praticamente poucos patrimônios que são a Escola Bosque, o
Porto da Sotave e o Entreposto
Pesqueiro, sendo então três possibilidades que eles tem como resguardo da
Sociedade e nesse contexto sempre
foram preservados. Informou ser ambientalista do Distrito e que faz parte da
ONG AMAFLOR, que está totalmente relacionada a essa área, e quando houve o
alfandegamento do Porto da área portuária, simplesmente a área da Floresta do
Redentor, que fica anexa ao Porto, acabou por ser envolvida, havendo um
interesse de utilizar todo esse pontal do Furo do Cutuvelo da Ilha de
Caratateua, sendo uma prioridade da
Sociedade de que esse Porto seria uma alternativa para o desenvolvimento
local, integrado e sustentável, e que isso seria um grande Centro de
Convenções, e que, dentro desse contexto, muitas coisas aconteceram, num
processo onde eles mesmos tiveram que chamar a Polícia para resguardar esse
Patrimônio que ficou praticamente abandonado, onde os ratos d’água fizeram a
devassa e que era uma área que estava sub judice, sendo essa área impar no
processo dessa expansão desordenada que foi a ocupação da Ilha de Caratateua,
onde em menos de dez anos quadruplicou a população de moradores na Ilha, e
que esse processo de utilização da Ilha pelo lazer e turismo, veio à tona
quando da revitalização do Porto da Sotave, onde se questionou onde é que uma
Ilha de lazer e turismo se adequará à questão portuária, sendo a preocupação
com a vinda desses veículos pesados que acabam por passar por uma Ilha que
tem uma cultura tradicional, onde as pessoas e crianças andam pelo meio da
rua, então o risco é constante com o fluxo desses caminhões que, por serem
pesados, pode acontecer fatalidades, porque não foi preparada a malha viária
para a Ilha. Informou que eles querem sim participar do processo, inclusive
até se discutir um Fundo de Participação Portuária, que possa vir a ser
investido nas questões e em projetos sociais. O Conselheiro Carlos Alberto Leão agradeceu a todos os Conselheiros e ao Presidente do CAP por
ter acatado essa solicitação da Comunidade, colocando ao Colegiado como tem
sido a relação da CDP com ela, e que essa Audiência Pública, citada na
correspondência, foi organizada e promovida pela própria Comunidade. Informou
que, no primeiro momento, quando essa Diretoria chegou no Terminal da Sotave,
a Comunidade não era a favor da operação, a idéia deles era de fechar os
portões e não permitir a entrada porque tinham a visão anterior do Terminal
da Empresa Sotave, que era o trabalho com produtos químicos, e que a CDP já
está há mais de um ano nesse convívio, achando que essa experiência, e se for
acatada essa participação de membros da Comunidade no CAP, na forma como está
sendo solicitada, isso pode talvez num futuro próximo, e particularmente como
Representante dos Demais Trabalhadores Portuários possa, com essa experiência
avançando, propor exatamente uma modificação na Lei no
8.630/93, uma vez que ela não contempla a participação da Sociedade Civil do
entorno do Porto. Informou ainda que se deparou na Ilha com um grupo de
pessoas que resolveu acreditar e sair da ótica convencional do ambientalismo
e que, na medida em que fizeram a operação experimental e que foi dito,
naquele momento, que era experimental para todos: para a CDP, para o exportador,
para os Operadores Portuários, para os Agentes, para os Órgãos
intervenientes, como também para a Comunidade, e que eles formassem um grupo
para acompanhar, e que depois, no relatório que eles fizeram, foi exatamente
aprovando a operação do ponto de vista ambiental, até mesmo sobre o resíduo
de óleo de convés da embarcação, onde eles perceberam o pessoal jogando a
serragem, recolhendo e não deixando nada, e muitas Entidades passaram a mudar
de opinião e a defender o Porto. Informou também que há outro desafio a
vencer, que é uma pressão e uma cobrança da Comunidade, onde foi tomada uma
medida no início e que hoje se avalia que foi errada: a de permitir a
recepção de currículos no Porto, como chegaram a ser recebidos alguns, tendo
muita gente alimentado a esperança de que, ao receber o currículos, a CDP
poderia aproveitar bastante gente da Ilha, informando ainda terem chagado
1.800 currículos somente em 2003 e depois, com o conhecimento da operação
portuária isso aumentou, sendo esse um assunto que vem sendo muito debatido
com as lideranças das Comunidade que envolve a operação portuária, exatamente
para eles terem a informação da Lei, inclusive já tendo sido feito um estudo
da Lei 8.630/93, e já marcando a vinda do OGMO, como também convidando os
Sindicatos dos Estivadores, dos Arrumadores e outros, que precisam também
entender que a mão de obra portuária, tem a sua especificidade, como também a
Lei, e que no início eles não compreendiam como chegava tanta gente e não se
aproveitava a mão de obra da Comunidade para uma atividade tão simples, tendo
então esse questionamento que nos últimos meses vem aflorando: o que a
Comunidade da Ilha vai lucrar com o Porto? Observou que existe aí grande
desafio que não pode ficar só no nível de responsabilidade social da CDP, em
desenvolver algumas atividades, uma vez que acha importante estar
objetivando, como por exemplo ajudar em projetos educativos, como a questão
de plantação de hortaliças Informou também que a Petrobrás, quando veio expor
numa reunião, colocou que estava disposta a formar 1000 Agentes Ambientais,
que para a Companhia é importante, porque se tem um Plano de Emergência, que
no caso de um derramamento, vai ter que se contar com a Comunidade, e nesse
momento ela precisa saber como se comportar diante de um derramamento, e tem
que ter simulação, e a Petrobrás vai fazer isso como parceira, uma vez que se
sabe o investimento que a Petrobrás faz nessa área e o padrão com que ela
trata a questão ambiental. Informou também que, apesar de tudo isso, ainda é
muito pouco, ficando essa interrogação para todos os Conselheiros, não
sabendo dizer até onde depende do CAP, da Lei, porém até quando seria
possível se criar um Fundo de Compensação para desenvolvimento da Comunidade,
que não necessariamente implicasse no aumento da tarifa, mas que significasse
também o investimento naquilo que eles pode vir a ter prejuízo, e que também
servisse para capacitar mão de obra, que o CAP tomasse essa preocupação com
um Centro de Formação, como também, se possível, que os Sindicatos dos
Trabalhadores fizessem registros de pessoas da Comunidade, estando dialogando
com os Operadores para que aproveitem essa mão de obra, e as Empresas que
trabalham temporariamente têm absorvido a mão de obra, sendo trabalhos
temporários, se precisando dialogar bastante, achando que isso seja apenas um
início, e que a Escola Bosque vai ter uma parceria na formação desses agentes
ambientais, no Programa de Gerenciamento de Resíduos que a CDP tem. Informou
que se precisa no Conselho, que tem a representação de todos os segmentos,
ver de que forma se irá iniciar um novo momento no setor portuário, a partir
do Porto do Outeiro, sendo que o mais importante é a vontade da Comunidade de
estar junto, tendo a certeza de que se depender do CAP, estarão se
orgulhando, quebrando paradigmas e criando uma lógica do setor portuário.
Sobre as carretas, informou que teve uma reunião com a Prefeitura, como
também com alguns Empresários que têm atuado no Porto, como o Grupo
Votorantim, que tem pretensões no Porto, ter ficado muito preocupado, assim
como outros também com a logística do Porto, sendo que a CDP precisa iniciar
esse estudo com a Prefeitura, tendo talvez
que envolver o Governo do Estado, uma vez que a Ponte é administrada
pela SETRAN, já tendo um estudo preliminar da ponte que comporta 32 ton., e a
ocupação urbana se fez em torno das vias, sendo o acesso feito totalmente por
dentro da área urbana, que não foi pavimentada para receber carretas, não
tendo calçada e também tendo a cultura da Ilha de andar livremente. Informou
que se tem uma idéia de no caso de manter essa ponte, reforçar a se fazer um projeto, até com
proteção tipo dolfins nos pilares dela, e teria que ter uma via expressa
contornando o Rio Maguari, sendo outra opção de uma outra ponte, praticamente
uma via expressa, saindo do centro urbano de Icoaraci que, pelo que a
Comunidade apresenta, seria uma melhor alternativa, tanto que se ganharia um
novo equipamento, e pelo estudo indicativo seria um investimento menor,
achando importante apontar no CAP, que a CDP viabilize esse estudo concreto,
tendo um projeto executivo, e aí discutir
como vai se fazer conjuntamente, já estando discutindo com a
Prefeitura, sendo o Conselheiro José Raiol
quem tem capitaneado essa discussão pela Prefeitura. Observou que há a
questão do investimento, onde provocou, em uma das reuniões o empresariado,
porque achava importante eles pensarem em estabelecer um consórcio de quem
tem interesse em operar no porto, e tentar recursos e financiamentos para
viabilizar essa infra-estrutura, ou também a CDP buscar essa infra-estrutura
ou a Prefeitura de Belém, sendo que o mais importante é ter esse projeto
executivo em mãos, discutir e ver como viabilizar. Informou que a travessia
da balsa tem problemas, com relação ao horário em que for atravessar, podendo
dar problema com os barqueiros, uma vez que eles continuam fazendo a
travessia, tendo a rampa praticamente sido destruída, porque quando a ponte ficou interrompida
colocaram uma balsa inadequada, e não sendo toda hora que a carga pode chegar,
e do outro lado as carretas em fila causam problemas para comunidade de
Icoaraci, tendo então a logística do Porto precisando ser urgentemente
planejada. O Diretor de Gestão Portuária, Nélson Simas, disse que a CDP está tentando transformar a área da
CIBRASA, que é maior que a área do Porto, para fazer o estacionamento de
carretas, porém, de imediato, vai ter que se mexer na área do porto
organizado, vai ter que seccionar a área que existe hoje, que já é de
interesse de arrendatários e para se diminuir a área existente hoje
alfandegada vai prejudicar os usuários que estão querendo vir para o porto, e
que, inclusive, foi feita uma consulta ao Ministério dos Transportes de
viabilizar o mais rápido possível essa área de propriedade da CIBRASA, para
se pegar a parte da frente e colocar as carretas. A Conselheira Socorro Pirâmides informou que sobre
essa questão do estacionamento, seria interessante identificar um posto de
abastecimento na Rodovia Augusto Montenegro, que é uma via de acesso com
maior capacidade, e os portos tem interesse de fazer essa parceria, e com
simples monitoramento de rádios entre o acesso do Terminal e o lugar
identificado, se fazer um Centro Avançado, tendo que implantar no lugar que
identificar e acertar, tendo que ter um rádio e uma pessoa se comunicando com
a Guarita do Porto, sendo essas as soluções que vêm sendo adotadas, porque
todos os Portos se encontram dentro de áreas urbanas. Informou ainda que faz
parte da Agenda Portos, que está identificando os gargalos dos portos que tem
uma movimentação já consolidada, e essas são as principais coisas onde se
chega, acontecendo que o Porto não tem uma área de estacionamento e de
triagem dos caminhões, inclusive podendo evoluir na questão de agilizar a
passagem pelo controle de acesso, além de funcionar como um Centro Avançado,
já iniciando o processo do adiantamento da documentação. Sugeriu que nessa
questão da logística definitiva, se faça um estudo de viabilidade para a
própria CDP, porque se não vai se ter um porto onde a carga não vai chegar,
uma vez que na condição atual e na hora que essa movimentação aumenta ela
estoura, e aí os navios se desinteressam em operar em portos que não tem
produtividade. Sugeriu também que o Conselho trabalhe na análise do PDZ com
essa visão, porque, na verdade, esse outro aspecto que a Comunidade acha que
vai acontecer, sendo também percebido no Porto de Sepetiba, que é um porto
novo, onde o Município todo achou que iria explodir e iria se empregar todo
mundo, e isso não aconteceu. Na sua opinião, isso vai acontecer na
continuidade dessa relação, desse Fórum com a CDP, porque no momento em que
se aprova o PDZ, se inicia o Plano de Arrendamento, aí sim, definitivamente
aqueles que ganharem as licitações, que são aqueles que vão se instalar no
Terminal e passarão a conviver com essa Comunidade, e são com essas pessoas
que acha que a conversa vai fluir, com os Operadores que se instalarem no
Porto do Outeiro e que, nesse sentido a geração de emprego, a utilização da
mão de obra local, essa relação vai se dar nesse momento e a participação no
Plano de Arrendamento pode, inclusive, ir além dos investimentos na
infra-estrutura do arrendamento e no investimento da logística necessária. O
Conselheiro Ailton Abadessa colocou
algumas questões que foram discutidas com a implementação do Terminal do
Outeiro, havendo uma grande receptividade da Comunidade, quando eles nem
sabiam o que era porto organizado, e naquele primeiro momento viu a boa
sensibilidade deles, e que hoje estão mostrando bem claramente que eles estão
atuando como parceiros com a CDP. Elogiou a postura do CAP em ter tido essa
sensibilidade de escutar os anseios e as sugestões da Comunidade, primeiro
porque eles são detentores de conhecimentos que servirão de grande avanço
para a CDP em projetos futuros. Colocou também que, de uma certa forma, a
implementação do Porto do Outeiro já trouxe alguns ganhos para outros setores
com relação a geração de empregos, os próprios Sindicatos, em especial os
trabalhadores avulsos, já sinalizaram a necessidade de ampliar o seu quadro
em decorrência disso, mas também o Outeiro já está tendo a sua contribuição
nesse processo. Informou que na reunião de ontem, o Inspetor da Receita
Federal, Marcus Aurélio Antunes, já sinalizou a ampliação do quadro de seu
corpo funcional para desenvolver melhor a sua atividade, e dentro do bojo que
se coloca a Comunidade, que é uma inovação e o que se espera dos Conselheiros
é que nesse entendimento do desenvolvimento econômico, também está alocada a
responsabilidade social, cultural, etc., e é com esse espírito que devem
olhar. Elogiou também a postura dos representantes da Comunidade, falando de
forma clara e direta, mostrando que há uma seriedade no que está sendo
colocado e o respeito com todo o processo. O Conselheiro Gabriel Gasparetto informou que estão em vias de analisar o PDZ
para vários portos da CDP, entre eles
aquele que os Conselheiros já estão inicialmente chamando de “Porto do
Outeiro” e não mais de “Porto da Sotave”, uma vez que partilham com o que foi comentado, que a SOTAVE é uma
outra empresa, não tendo nada a ver com o que se tem aqui, então até que se
tenha um nome melhor, eles acham que a melhor homenagem é o nome que todos
estão acostumados a chamar a Ilha, que é “Porto do Outeiro”, e que em termos
de PDZ, o que viabiliza, às vezes, o empreendimento comercial, uma vez que
todos que tem um empreendimento empresarial, comercial, quer que aquilo dê
lucro, e quando se está do outro lado, que é o consumidor, quer ser bem
atendido, e por isso não vê porque uma área do tamanho da que se tem no
porto, não se consiga viabilizar, dentro de um PDZ, o zoneamento para
existência de um estacionamento na forma que entenderem que é o mais
adequado, não tendo que ser um estacionamento final para uma carreta que já
entrou na área alfandegada com toda a documentação em ordem, ele pode ser um
estacionamento prévio, numa área da Empresa, mas segmentada fora de uma área
alfandegada, apenas para não ficar ocupando o leito da rua do tamanho que se
tem aqui. Informou que não consegue acreditar que não seja possível que se
encontre alguns metros quadrados que se designe para isso, uma vez que o que
acontece é que o caminhão vai chegar e vai ter lá uma vigilância que não vai
deixá-lo adentrar na área do porto alfandegado; então ele ficará nesse estacionamento
até que consiga o que seja necessário para entrar na parte da área
alfandegada, não ficando, então, parado no meio da rua, e se for verificado
que aquele caminhão está só aproveitando o estacionamento e não tem nada a
ver com o objetivo do porto, ele vai ser convidado a sair dali; porém se de
fato está esperando chegar uma documentação complementar, até que ele possa
vir ao portão principal e entrar na área do porto, estaria resolvida a
questão para não congestionar a via, não existindo para ele outra saída.
Observou que se a Ilha nunca foi levada em conta para ter um porto e quando
teve, ão foi levado em conta ter um estacionamento, então vai se ter
problemas parecidos como estava tendo em Belém até um pouco tempo atrás, de
pararem no meio da rua, não sendo a rua lugar para estacionamento e sim para
trânsito de veículos, e na calçada para pedestre e não para estacionamento de
carros e nem de caminhões, achando que a solução é relativamente simples.
Sugeriu que fosse aproveitado no PDZ, que ainda não foi aprovado, solicitando
que a CDP fizesse análise desse tipo de abordagem, se ela é viável e
trouxesse ao CAP com uma delimitação de uma área, dentro de uma área física
do todo do porto, onde poderia constar a existência de um estacionamento
prévio dentro da área alfandegada, e assim não congestionar a rua. O
Conselheiro Kleber Menezes
observou que está se vivendo um momento impar sob diversos aspectos, sendo um
deles o Terminal do Outeiro, onde está se
falando de um porto velho sob o ponto de vista físico, e seus
percalços que estão aí a olhos vistos, porém um porto novo sob o ponto de
vista operacional, como também da Comunidade do entorno e sendo considerado
como inusitado o fato da Sociedade Civil Organizada estar na reunião
demandando ao Porto as suas justas reivindicações, porém se for feita uma
reflexão, essas mudanças e essas demandas já existiam no entorno do Porto e,
como no todo já está mudando ou já mudou. Informou que em 1993 criou-se a Lei
que foi evocada diversas vezes, que é a Lei dos Portos, onde se vivia um
arcabouço de 1930, 1934 e 1937, com algumas incursões militares na década de
60 e aí veio a Lei dos Portos, que provocou uma revolução no sistema
portuário brasileiro, e sob o ponto de vista da navegação, se teve a Lei de
Segurança do Tráfego Aquaviário, que regulou uma grande bagunça que existia
no transporte marítimo e aquaviário, estando a própria legislação aduaneira muito mais rigorosa, muito mais
atual, mais informatizada e mais dinâmica, sabendo-se como era antes e como é
hoje a demanda sob o ponto de vista da legislação fiscal. Então nada mais
justo que as relações que o porto tem com as suas autoridades competentes,
tendo também que se entender que esse momento mudou as relações com a
Comunidade, e por ser uma coisa muito nova, deve-se ter muito cuidado onde se
pisa, para que não crie aspirações, expectativas, e que como porta-vozes da
Comunidade, não poderiam sair da reunião dizendo que foram acolhidos pelo CAP
e que as suas demandas foram todas aceitas. As demandas foram postas e como
representantes legitimos da sociedade, tem o dever de serem perspicazes e incisivos na busca por esses
objetivos, que é essa relação comunitária; então acredita que não é uma coisa
inusitada sob o ponto de vista geral, porque tudo está mudando, obviamente,
dificilmente conseguiria que alguém do Porto de Belém, a comunidade do
entorno do porto de Belém para reivindicar, porque nasceram dentro daquele
sistema, porque aquilo já está posto, então essa Comunidade, como uma grande
alternativa para Belém, é a solução para os problemas do porto de Belém,
diminuindo aquele congestionamento e o caos portuário, mas que, obviamente,
esse progresso traz alguns efeitos colaterais. Acredita que a CDP está tendo
uma postura muito interessante, parabenizando a Empresa por essa visão de
trazer a sociedade, uma vez que é muito melhor trazer a sociedade para
dentro, para discutir com o CAP, do que conversar com eles em piquetes e
barricadas, porque pode ser muito bom para a mídia, mas não resolve problema
de ninguém, e que essa mudança e essa proposta de se ter membros da
comunidade do entorno do Terminal, participando do CAP, é uma proposta que
deve ser levada adiante para se discutir. Observou também que, tudo que foi
colocado no CAP, em termos de discussão, de criação de fundo pode sim ser
analisado e ser entendido, pois são
os custos da implantação do empreendimento, e ninguém melhor do que a
Autoridade Portuária para colocar isso no seu centro de custo e ser a
Coordenadora desse processo, porque acha que o custo da implantação viária,
discutir estacionamento, isso tudo faz parte do processo, tendo que mitigar,
porém, no momento em que está viabilizando o porto, porque tem o
empreendimento como atraente e distribui os ônus com a sociedade, acaba não
ficando muito justo, achando interessante e parabenizando por essa
reunião, esperando que ela seja um
marco para todos nessa busca de solucionar e criar alternativas para o
desenvolvimento do Estado. O Sr. Presidente
achou oportuna as falas dos Conselheiros Gabriel Gasparetto e Kleber
Menezes, porque essa responsabilidade é praticamente toda da CDP, porque tem
que arcar com ônus e tem que estudar todos os problemas, e os Conselheiros
que são da própria Companhia que vão levar em conta, porque o ônus do
progresso é realmente grande. |
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2.2 – |
Carta n0 126/04, ParáNav, de
02.9.2004 – Operação Porto do Outeiro. O Sr. Presidente
fez a leitura da Carta e fez a sua
proposição de que a mesma seja a encaminhada para a CDP estudar e depois
retornar ao CAP. |
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3. |
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS
Ao
encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e informou que a próxima reunião realizar-se-á
nos dias 11 e 12.11.2004, em Santarém.
Nada mais havendo a tratar, eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a
presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos Conselheiros.
Belém, 03 de setembro de 2004. |
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO
Presidente
KLEBER FERREIRA DE MENEZES
Membro
MARIA DO SOCORRO PIRÂMIDES SOARES
Membro
CONTINUAÇÃO DA ATA DA 7a
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM,
VILA DO CONDE E SANTARÉM
PELÁGIO ARAÚJO DE CARVALHO
Membro
Membro
Membro
Membro