Horário: 9h

PRESENÇAS:

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS e ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO – Representantes do Governo Federal,  JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO e RUDAJÁ DIAS DANTAS - Representantes do Governo do Estado,  JOSÉ ANDRADE RAIOL  - Representante dos Municípios,  MARIA DO SOCORRO PIRÂMIDES SOARES e PEDRO PAULO FERREIRA DO AMARAL – Representantes da Administração do Porto, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO  - Representante dos Titulares de Instalações Portuária Privadas,  LUIZ IVAN JANAÚ BARBOSA – Representante dos Armadores, AMÉRICO DUARTE SILVA e  PELÁGIO ARAÚJO DE CARVALHO – Representante dos Demais Operadores Portuários, RAIMUNDO NAZARENO M. AZEVEDO – Representante Trabalhadores Portuários Avulsos, OLÍVIO SOUZA DA COSTA,  CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SOUZA e AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA  – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR  e ELIAS SALAME DA SILVA – Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias, PAULO ROBERTO BRANDÃO – Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados, os Srs. Ademir Galvão Andrade – Diretor Presidente da CDP, Nélson Pontes Simas  - Diretor de Gestão Portuária da CDP e  Marcus Aurélio Caldeira Antunes  – Inspetor da Receita Federal.

GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO,  ROBERTO SEIXAS SIMÔES..

1.

EXPEDIENTE:

1.1 -

Assinatura de Termo de Posse

 Foram assinados os Termos de Posse dos Conselheiros RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, Titular como Representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos, designado pela Portaria Ministerial n⁰ 342, de 16 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2003, o Sr. JOSÉ ANDRADE RAIOL, Titular, como Representante dos Municípios, designado pela Portaria Ministerial n⁰ 346, de 16.05.2003, publicada no Diário Oficial da União, de 19.5.2003, a Sr^a MARIA DO SOCORRO PIRÂMIDES SOARES e  o Sr. PEDRO PAULO FERREIRA DO AMARAL, Titular e Suplente Representantes da Administração do Porto, respectivamente, designados pela Portaria Ministerial n^o 380, de 26 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de maio de 2003.

1.2

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior. 

2 -

ORDEM DO DIA:

2. 1-

Discussão do Relatório da Comissão para proceder estudos para solucionar os problemas estruturais e operacionais do Porto de Belém. O Sr. Presidente informou aos Conselheiros que seria apresentado o Relatório da Comissão designada na última reunião, para proceder os estudos para solucionar os problemas estruturais e operacionais do Porto de Belém, que já foi encaminhado e distribuído aos Conselheiros. Explicou que nesse ínterim houve um processo de modificações, tanto no Conselho quanto na Administração da CDP, que foi recém empossada, fazendo parte da reunião de hoje os Senhores Ademir Galvão Andrade e Nélson Pontes Simas, Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária da CDP, respectivamente, como convidados. Diante disso e como a nova Diretoria tem de se inteirar desse Relatório, já tendo lido e analisado o referido Relatório, explicou que o assunto seria conduzido da seguinte forma: Primeiro seria feita a apresentação do Relatório da Comissão pelo Conselheiro Américo Silva e a seguir, a convite da Presidência do CAP, será feita uma apresentação pelo Diretor de Gestão Portuária da CDP, Nelson Simas, de uma proposta de Substitutivo ao Relatório da Comissão. O Conselheiro Américo Silva procedeu a leitura do Relatório que consolidou as cinco reuniões da referida Comissão, explicando em seguida,  item por item do Relatório. O Sr. Presidente informou que a nova Administração da CDP, entendendo a relevância do tema tratado fará a apresentação de uma proposição substitutiva onde já contempla os aspectos abordados pelo relatório já apresentado pelo Conselheiro Américo Silva, e com os aspectos dessa nova Administração tudo com a adequação do ponto de vista administrativo e legal dessas proposições,  convidou o Diretor Nelson Simas para fazer a apresentação. O Diretor de Gestão Portuária, Nélson Simas, informou que foram feitas as devidas modificações e adequações para situações que a Administração da CDP achou relevante, passando a leitura apenas das modificações. O Conselheiro Danilo Remor informou que entende a falta de pessoal e que o esforço da Receita é bastante para esse sentido, tendo que se atender o usuário para liberar sua carga quando ela precisa ser liberada. Solicitou novamente que primeiro se resolva a questão da parametrização, colocando que deverá ser encontrada uma solução para viabilizar esse tipo de operação. Quanto a proposição final da Diretoria, informou que esse fundo é privado e que tem que ser gasto no melhoramento dos portos, e por ser privado, os operadores não precisam de aprovação para ele. O Conselheiro Américo Silva fez algumas sugestões com relação ao novo porto de Belém. Primeira: ter uma previsão de uma pequena área coberta através de lay-out dos pátios de contêineres, para poder fazer vistoria de cargas que não podem ser molhadas. A segunda, é de se concluir o trabalho e já apresentar na próxima reunião, para que seja aprovada em plenário, o novo zoneamento do porto de Belém. O Sr. Presidente informou que se a área técnica tiver concluído os seus estudos de planejamento das novas funções e o ajustamento no zoneamento das áreas do porto, não haveria inconveniente em ser apreciado o assunto na próxima reunião. O Conselheiro José Raiol parabenizou a Diretoria por ter acenado com dois pontos importantes: Primeiro a questão da nova visão de entendimento do Fundo de Investimento, disponibilizando para um objetivo que é de interesse dessa área como porto, sendo  isso fundamental; Segundo: A sinalização com a nova idéia de valorização da área de potencialização como atividade portuária. Observou que estas duas ações já bastam para a filosofia de entendimento do que está se pensando. Quanto a proposta que foi apresentada ao Sr. Prefeito, informou que precisa ser analisado pela Prefeitura, no interesse de que se potencialize a atividade portuária de Belém, mas também  resguardar o patrimônio viário de Belém, devendo se compatibilizar tanto para a cidade, como para o porto e a população. A Conselheira Socorro Pirâmides falou sobre a proposta da nova Diretoria da CDP e esclareceu que, no caso do Fundo de Investimento, por se enquadrar num procedimento de gasto com o dinheiro público, os processos não correrão nos prazos e no tempo que estão precisando, porém serão procedidas todas as fundamentações necessárias, mas solicitando a autorização e deliberação do CAP, para que tão logo seja possível, iniciar a sua execução. O Diretor de Gestão Portuária da CDP, Nélson Simas, relacionou algumas obras que, para Diretoria da CDP seriam extremamente importantes e necessárias para o porto de Belém, tendo em vista o clamor dos usuários, tais como, o piso do pátio de contêineres, desmontagem de 8 (oito) guindastes desativados, recuperação de 06 (seis) guindastes que ficarão no porto, construção do Centro Integrado Administrativo, nova Portaria, Recuperação do pier n⁰ x de Miramar, desmontagem do Armazém 11, estando em negociação com a Prefeitura Municipal de Belém para levá-lo para área do novo Centro de Convenções, estando de acordo com o tombamento estadual, como também a recuperação do guindaste flutuante, que hoje só desloca com rebocador, tudo estimado no valor de R$6.000.000,00. O Conselheiro Elias Salame observou que o CAP foi criado por uma Lei e que faz parte dele desde a sua criação e que quando os outros portos brasileiros quebraram, os portos do Pará e a CDP não quebraram, e um dos motivos foi a vigilância que o Conselho teve, criando essas dotações, uma vez que o que a CDP arrecadava o Ministério levava toda a dotação, então o Conselho deliberou para esse dinheiro fosse investido aqui, tendo havido inclusive ameaça do Governo Federal em demitir a Diretoria, que se manteve firme, junto com os Conselheiros e que cada vez que se requeria a aplicação do dinheiro para o Ministério dos Transportes nunca se conseguia. Informou que o Conselho tem o melhor de cada entidade, através de seus representantes, não tendo que fazer mea culpa. Informou ainda que o Relatório foi feito por uma Comissão, da qual fazia parte o Presidente da CDP, Guilherme Braga, tendo poder expresso por seu mandato para representá-la e se hoje a Diretoria é outra, não significa que a outra não prestava. Observou que o Relatório da Comissão deve ser respeitado, devendo ser analisado e discutido por primeiro e depois o substitutivo. Informou que o Conselho teria que ter um tempo para apreciá-lo, uma vez que ninguém recebeu cópia com antecedência. Informou que descarrega  madeira no porto desde 1940 e conhece a doca da bacia que protege as embarcações e que aterrá-las e mudar o Terminal de Passageiros para a  área do Armazém 4 é um menosprezo com os passageiros, colocando que o porto do Pará e não é  só da grande navegação. Por fim, solicitou prazo para que o Substitutivo seja discutido e que autoridade do CAP seja respeitada, ou seja, só poderá ser realizado o que for aprovado, e que já foi feito um trabalho por uma Comissão, para fazer o aproveitamento da área da cidade, isso baseado uma outra Lei. O Diretor de Gestão Portuária, Nelson Simas informou que o objetivo é dar dignidade ao homem do interior, e que o que existe hoje pode-se chamar de arremedo de estação de passageiros, que consta no Convênio da Estação das Docas,  e que o plano é fazer uma estação de passageiros condigna. Referiu-se ao Substitutivo como uma coisa pontual, ajustada para o novo momento e mantida a sua essência. Informou que estava submetendo ao CAP para discussão de alguns pontos necessários para melhoramento do porto, considerando lamentável o que estava ocorrendo. Informou também que há a continuidade administrativa, porém há mudanças de idéias. Explicou que  porto é privilégio em qualquer parte do mundo, porto se viabiliza porque traz geração de emprego e renda, e que o que estava sendo feito era como espaço turístico, estava se acabando com a finalidade do porto,  e na sua opinião, a Diretoria anterior não brigava para utilização desse Fundo para melhoramento do porto e o CAP deveria ter sido mais firme nessa exigência, e que por isso falou em mea culpa. O Diretor Presidente da CDP, Ademir Andrade informou que o interesse de todos é fazer com que o porto seja ágil, funcional, visando atender da melhor forma os exportadores, importadores e também os trabalhadores que lá ganham a sua vida. Solicitou que os Conselheiros reconsiderassem a questão do prazo, uma vez que, todos concordam da necessidade de usar os recursos do Fundo de Investimento, sem que tenha que passar por todos os trâmites burocráticos, como por exemplo a Concorrência que leva cento e oitenta dias para ficar pronta, o que lamentavelmente é o que ocorre no Poder Público, atrasando qualquer obra. Informou ainda que entende a preocupação dos Conselheiros com relação a mudança da forma do porto, no novo projeto, porém sugeriu que fosse aprovado de imediato a utilização desses recursos nessas pequenas modificações para investimentos no porto em obras emergenciais, por uma questão de necessidade, e num segundo momento, seriam novamente discutidos os investimentos futuros, mais a longo prazo, de uma maneira democrática, e que não prejudique os interesses de todos os interessados. O Conselheiro João Tertuliano fez algumas ponderações a respeito do Terminal de Passageiros, informando que Belém nunca teve um Terminal Hidorviário, e que a equipe do Governo do Estado, ao colocar o Terminal Provisório no Armazém 10, teve a mesma preocupação e o patriotismo que a CDP tem hoje. Informou ainda que o que existe hoje lá não é definitivo, e que já existe um estudo estratégico do Governo para toda orla da cidade, chamado de PIT – Plano Integrado de Transportes, que recomenda a implantação de pelo menos três Terminais, para dividir a demanda quanto a situação de maré e as diversas linhas, sendo previsto R$25.000.000,00 para isso. Informou também que o Governo espera ser informado oficialmente sobre a decisão do Terminal Provisório para poder ser discutido sobre o gasto e a implantação desse valor, a fim de ser eliminada aquela situação o mais rápido possível. O Sr. Presidente informou que houve uma antecipação do Diretor de Gestão Portuária, Nelson Simas, comentando sobre um estudo que ainda está em desenvolvimento no âmbito da CDP,  em sua área técnica, onde os assuntos serão  analisados amplamente e terão que ser objeto de revisão do PDZ. Uma vez concluídos os estudos técnicos np âmbito da CDP, estes deverão  ser, posteriormente, exaustivamente também discutidos no CAP, não estando em análise para aprovação nesse momento. Informou que está sendo solicitada a apreciação do Relatório, com a introdução das contribuições da nova Diretoria ao  Relatório original, que, no entanto, não o modificam na essência, conforme visto nas apresentações. Por esta razão se sente a vontade para submeter o assunto ao Conselho, mesmo reconhecendo a peculiaridade da situação. De outra forma, implicaria em postergar para uma próxima reunião a deliberação sobre, praticamente, as mesmas questões.. O Conselheiro Elias Salame informou que, em atenção ao Presidente da CDP, iria reconsiderar suas manifestações, solicitando apenas que sejam excluídas da aprovação a questão do aterro da bacia e a transferência do Terminal de Passageiros, para serem objetos de estudos posteriores. O Conselheiro Américo Silva informou que como membro da Comissão, foi chamado pelo Diretor de Gestão Portuária da CDP Nelson Simas, para discutirem as ponderações e alterações, não sendo alterada a essência do trabalho que foi feito, não vendo nenhum problema na aprovação  ???  do Relatório Substitutivo. O Sr. Presidente colocou a matéria em votação sendo aprovada por unanimidade. Sugeriu que fosse colocada em pauta, uma proposição a ser apresentada uma Regulamentação do uso do Fundo de Investimento para ser discutido na próxima reunião do Colegiado.

2. 2-

Regimento Interno – Proposta de criação de grupo de trabalho para revisão e atualização. O Sr. Presidente apresentou a proposta de criação de um grupo de trabalho para fazer a revisão e atualização do Regimento Interno, uma vez que ele tem sido atualizado com pequenas correções, propondo então uma revisão geral. Observou que o CAP tem se reunido de 10 a 11 vezes ao ano, por motivos supervenientes, e o Regimento Interno prevê 12 reuniões. Sugeriu que fosse estabelecida uma rigidez menor na periodicidade, dando ao Presidente uma maior elasticidade, como, por exemplo, recomendar uma reunião mensal, porém com no mínimo oito reuniões ao ano. Propôs então que fosse criado um Grupo de Trabalho, ou que a Autoridade Portuária fizesse uma revisão e apresentasse para aprovação do CAP. Ficou aprovada a criação do Grupo de Trabalho, composto dos seguintes membros: Nelson Pontes Simas – Diretor de Gestão Portuária da CDP, Américo Duarte Silva – Representante dos Demais Operadores Portuários e Demorvan Jaime Tomedi – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, para apresentação das propostas na próxima reunião do CAP.

4 -

ASSUNTOS GERAIS

4.1 -

O Inspetor da Receita Federal, Marcus Aurélio Antunes, entregou uma planilha aos Conselheiros, elaborada pelo Setor da Receita Federal no Porto de Belém, onde dá uma idéia das parametrizações realizadas nos meses de março e abril. Informou que, no momento, não existe diretamente a convergência entre os despachos que estão dentro do navio, da quantidade contêineres e o período que o navio está ficando no porto, sendo exatamente isso que se  vai buscar num sistema de logística, com a participação de todos, alocando um período de permanência do navio, a carga e a quantidade embarcada, permitindo um tempo razoável para que os Órgãos de fiscalização trabalhem esse tempo, que seria de no máximo dois dias, sem maiores comprometimentos dos embarques. Complementou que, conseguindo isso, evidentemente aliado ao aumento de espaço físico, será permitida uma flexibilidade, não tendo problema de estrangulamento. Informou ainda que essa informação será repassada mensalmente à CDP, tentando ajustar isso à própria logística e a dinâmica que a empresa tem e contar com a colaboração dos operadores portuários nesse sentido, pedindo aos exportadores um investimento mais forte e mais firme, inclusive com uma cobrança junto ao agente que está no porto. Também informou que com relação à disponibilização de funcionário no final de semana, ela está fazendo um esforço nesse sentido, porém seria preciso a ajuda dos exportadores para que as cargas de fato estejam disponíveis para a fiscalização com certa antecipação, e que efetivamente utilizem o potencial que a Alfândega disponibiliza de segunda a sexta feira. O Conselheiro Danilo Remor informou: que há oito anos atrás 100% das cargas eram cargas soltas, hoje 60% são conteinerizadas, daqui há dois anos esse percentual chegará a 100%. Informou que quando o problema se iniciou trouxe ao conhecimento do CAP e, por isso houve a alternativa do Porto de Vila do Conde, uma vez que a necessidade de modernização dos portos no Brasil é muito grande, porém para o Estado do Pará não acontece assim, uma vez que o Governo Federal não tem investimentos nos portos do Estado. Informou ainda que os projetos vão para o Congresso, são aprovados, porém ao chegar no Ministério do Planejamento e Orçamento são cortados, e a verba que seria para Belém, foram para Macapá. Observou ainda, que com isso, não daria para falar em modernização dos portos sem o Porto de Vila do Conde ou sem o porto da Sotave. Observou ainda que os investimentos no Porto de Vila do Conde estão bem adiantados e que nunca foi defendido pela FIEPA e pelos empresários ou pelo Estado acabar com o Porto de Belém, porém se não for pensada urgentemente em viabilizar o porto de Vila do Conde, os problemas em Belém irão continuar, porque em Belém não se tem um Terminal de Contêineres, que é mais moderno, com muito espaço e com grande rotatividade, pois o tempo de permanência  das cargas hoje é muito grande e quem paga as contas são os exportadores. Para ele, deve-se pensar na modernidade, na competitividade e na redução de custos, precisa-se de porto com grande espaço para cargas, de calado, porque os navios são grandes, de cabotagem funcionando e de muitos espaços, por isso deve-se pensar nos portos de Belém e Vila do Conde em conjunto. Falou também que deve-se viabilizar o Terminal de Contêineres, cuja Concorrência, já em fase final, foi suspensa pelo Ministério dos Transportes, uma vez que a expansão ficará praticamente pronta em julho e a construção do Terminal de Contêineres nem se iniciou. O Presidente da CDP, Ademir Andrade informou que a nova Diretoria da CDP está coordenando todas as ações que devem ser efetivamente desenvolvidas para favorecer os exportadores e importadores do Estado do Pará e ouvir evidentemente o interesse dos trabalhadores envolvidos com a matéria. Concordou com as colocações do Conselheiro Danilo Remor, e informou que a intenção da Diretoria é fazer funcionar tanto o Porto de Belém quanto o de Vila do Conde, que é um porto absolutamente rentável. Informou também que esteve reunido com vários operadores portuários, com o Presidente do CAP e com a representante da Administração do Porto, Socorro Pirâmides inclusive com a presença do ex-Presidente da CDP, Guilherme Braga, onde solicitou esclarecimentos sobre a utilização do Fundo de Investimento, tendo o ex-Diretor, explicado que ele foi utilizado em diversas obras, porém na contabilidade da CDP, ele foi colocado na rubrica de Recursos Próprios da CDP, ou seja, integrava o Fundo ao seu orçamento,  e que a capacitação de recursos junto ao Ministério só poderá ser conseguida com a ajuda do CAP, que é a confiança do Ministério. Solicitou que o CAP seja a voz da CDP, uma vez que só a CDP não será ouvida pelo Ministério dos Transportes e sim todas as entidades envolvidas nessa questão, sendo esse o objetivo da nova Diretoria. Observou ainda que a questão da ampliação do porto de Belém também passa por uma série de entendimentos com a Prefeitura Municipal de Belém, que continua entendendo que tem direito ao IPTU e nesse processo de negociação da própria ampliação ela tem outros interesses. Informou também que enquanto não se concretiza essa ampliação, vão trabalhar para fazer o emergencial, e que o relacionamento com o Governo do Estado, é o melhor possível. Por fim colocou os passos do Plano: Primeiro uma relação com a Prefeitura Municipal de Belém para definir a questão; segundo, uma relação com o Governo Federal para definir a questão e, terceiro, voltar ao CAP para aprovação final de execução do projeto. Colocou que tudo será feito de forma transparente, e o Ministério dos Transportes e o Governo do Estado vão acreditar muito mais naquilo que o CAP avalizar, dada a sua importância para o desenvolvimento da CDP. O Inspetor da Receita Federal, Marcus Aurélio Antunes, informou que solicitou ampla divulgação da nova sistemática que a Receita Federal implantou, possibilitando a interação do SISCOMEX e vários outros programas que ela tem através da Internet, como já ocorre com o Imposto de Renda, frisando que torna-se  necessário o credenciamento nas repartições da Receita para efeito de habilitação de senha, sendo que no mês de julho estará disponível a importação. Informou também que repassou para a FIEPA, AIMEX e DIMAD, uma matéria publicada no Jornal “Valor Econômico”, que trata da reunião do Ministro de Desenvolvimento, José Fernando Furlan, prometendo consolidar 46 Portarias de Comércio Exterior, bem como fazer uma alteração na Portaria SECEX n^o 02/92, que dá tratamento administrativo no Comércio Exterior, com a possibilidade de apresentar uma nova Portaria, com uma série de simplificações que vão favorecer o setor de comércio exterior.  

4.2 -

O Presidente da CDP informou que a Diretoria visitará o Terminal Privativo da SOTAVE, para avaliar as condições de uso e as possibilidades de seu alfandegamento.

4.3 -

O Sr. Presidente fez a leitura  da correspondência dos Sindicatos de Trabalhadores Avulsos do Estado Pará,  encaminhado ao Sr. Ministro do Estado dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, onde solicitam que seja autorizado excepcionalmente o curso do processo licitatório do Terminal de Contêineres do Porto de Vila do Conde. O Conselheiro Paulo Brandão informou que todos os trabalhadores reunidos reduziram em 25% as taxas cobradas pelos trabalhadores em benefício da implantação da cabotagem para o Estado do Pará. O Conselheiro Danilo Remor informou que não tinha conhecimento dessa correspondência, mas que apoiava a iniciativa através da FIEPA, do  Centro das Indústrias e do Fórum de Empresários do Estado do Pará, por ser muito importante e já virem debatendo já há algum tempo.

5  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 28.6.2003,  nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 31 de janeiro  de 2003.