PRESENÇAS:

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO – Representante do Governo Federal,  JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO - Representante do Governo do Estado,  JOSÉ ANDRADE RAIOL  - Representante dos Municípios,  CARLOS ACATAUASSÚ NUNES e KLEBER FERREIRA DE MENEZES – Representantes da Administração do Porto, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO  - Representante dos Titulares de Instalações Portuária Privadas,  LUIZ IVAN JANAÚ BARBOSA – Representante dos Armadores, AMÉRICO DUARTE SILVA – Representante dos Demais Operadores Portuários Privados, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA e EDVALDO MELO SOUZA – Representantes Trabalhadores Portuários Avulsos,  AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA – Representante dos Demais Trabalhadores Portuários, DEMORVAN JAIME TOMEDI  – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, ELIAS SALAME DA SILVA  – Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias, ROBERTO SEIXAS SIMÕES - Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados, os Srs. Guilherme Oliveira Braga – Diretor Presidente em exercício da CDP, Otílio Nélio da Conceição  - Gerente de Normatização, Fiscalização e Controle da CDP, Pedro Paulo Ferreira do Amaral – Administrador do Porto de Belém.

GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR e PAULO ROBERTO BRANDÃO.

1.

EXPEDIENTE:

1.1 -

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior. 

2 -

ORDEM DO DIA:

2.1 -

Carta DIRPRE n⁰ 23/03 - CPH, de 03.4.2003 -  Renúncia do Conselheiro Carlos Acatauassú Nunes. O Sr. Presidente deu conhecimento da Carta supra mencionada. O Conselheiro Carlos Acatauassú falou que depois da criação do CAP, a CDP teve muito a lucrar, não só com a abertura da operação portuária para as empresas privadas, como também com a participação dos principais interessados no sucesso da operacionalidade do porto, incluindo os seus problemas. Agradeceu à Presidência e a todos membros do CAP pela atenção recebida, procedendo a leitura da página que integra o Relatório de Gestão da CDP, exercício de 2002, intitulada “Palavras do Presidente”.

2. 2-

Abordagem sobre o processo de Estadualização da CDP (Audiência Pública realizada no dia 14.03.2003). O Sr. Presidente informou que o Secretário Executivo do Ministério dos Transportes está coordenando um grupo de trabalho, cuja conclusão está prevista para o dia 14.4.2003, pelo qual  o Ministério dos Transportes dará a solução administrativa sobre o processo de estadualização da CDP. O Diretor Presidente em exercício da CDP, Guilherme Braga, comunicou que no dia 14.03.2003 foi realizada a Audiência Pública, por iniciativa do Ministério dos Transportes, no sentido de se colher subsídios ao estudo do processo de estadualização, decorrendo dentro da normalidade, onde se manifestaram políticos do Estado, Blocos dos Trabalhadores, Blocos do Operadores e Usuários e também pessoas que se inscreveram através de sorteio e tiveram esse direito. Colhidos todos os pronunciamentos e colocados todos os argumentos, a CDP providenciou toda a documentação da Audiência que foi gravada, filmada e registrada em Ata, os depoimentos na íntegra, sendo tudo encaminhado ao Ministério dos Transportes, onde o Grupo de Trabalho deverá, no prazo de dez dias, apresentar soluções para o Secretário Executivo, para que na próxima Audiência possa trazer o resultado desse estudo.

3 -

COMUNICAÇÕES:

3.1 -

Fax s/n STA/MT, de 27.03.2003 – Sobre o prosseguimento da Concorrência Pública COPELI/PVC n⁰ 02/2002, para arrendamento de áreas para movimentação de contêineres no Porto de Vila do Conde.

3.2 -

O Conselheiro Carlos Acatauassú solicitou que fosse registrada em Ata, voto de cumprimentos pela inauguração no dia 04.4.2003, em Vila do Conde, da planta de duplicação da produção da ALUNORTE, contando com a presença do Sr. Presidente da República, o que para nossa região e para o nosso porto é da maior importância,  representando um aumento de movimentação de carga da CDP.

3.3 -

Assuntos Operacionais. O Conselheiro Marcelino Cavalcante fez uma proposição de se constituir uma Comissão no âmbito do CAP, juntamente com o Presidente em exercício da CDP, para estudar e traçar um plano de ação muito claro, com relação a esses assuntos operacionais do porto de Belém, estabelecendo prazos e determinando a pessoa que ficaria responsável por determinadas situações e trouxesse logo uma resposta bem objetiva. A Agenda de discussões dessa Comissão seria, basicamente, a seguinte, de  lavra do  Conselheiro Américo Silva:

3.3.1 –

Acréscimo sobre tarifas portuárias (Fundo de Investimento – 10% sobre determinadas tarifas). O Conselheiro Américo Silva fez as seguintes considerações sobre a tarifa:

1 - Informar mais detalhes sobre essa cobrança (sobre que tarifas incide; quando o CAP aprovou e através de que ato; quando a CDP informou aos Operadores Portuários e através de que ato);

2 – Condição do pátio de pré-stack;

3 – Falta de Defensas no pier do Armazém 11;

4 – Retirada dos guindastes localizados entre os Armazéns 11 e 12;

5 – Suspensão imediata da cobrança desse Fundo de Investimento;

6 – CDP deve emitir correspondência para cada Operador Portuário, informando o montante de sua participação nesse Fundo;

7 – Decisão dos Operadores em não pagar mais nada à CDP, que não seja o devido pela prestação dos serviços.

3.3.2 –

Pesagem de contêineres. Foram feitas as seguintes considerações:

1 - Adulteração do peso dos contêineres;

2 – Reclamação dos Armadores e repasse para os Operadores Portuários de custo de multas no exterior;

3 - Responsabilidade da CDP.

3.3.3 –

Relação da CDP com os Operadores Portuários e com o Exportador:

1 - Cobrança aos Operadores de tarifas que não foram acordadas entre o Operador e o Exportador (ligação reefer, armazenagem de carga, pesagem, etc);

2 – Essa relação está definida na Tabela de Preços Portuários;

3 – Atraso no faturamento da CDP;

4 – Concentração de todos os fatos que deram origem ao faturamento numa única NF;

5 – Dificuldade para que o Operador Portuário possa repassar despesas para o Armador ou  para o Exportador/Importador;

6 – Exiguidade do prazo de pagamento dessas faturas;

7 – Sistema CDP – conhecimento centralizado na Sra. Joelma – riscos desse fato;

8 – Situação administrativa da CDP – perspectivas de solução;

9 – Implantar acesso ao porto para carga solta e outra para contêineres.

3.3.4 -

Armadores de longo curso e de cabotagem deveriam ser representados no CAP.

3.3.5 -

Acesso a área de pre-stack e berços:

 1 - Mudança da Receita Federal para outro local impediria o acesso de Despachantes e outras pessoas que não estejam participando das operações, fato que atualmente prejudica as operações em face da pressão exercida pelos Exportadores sobre todos os envolvidos na operação dos navios (Fiel do Armazém, Supervisor Operacional, Conferente de Carga, Operador de Empilhadeira, etc).

Discutindo-se genericamente os assuntos da pauta proposta, o conselheiro Américo Silva concordou com a criação da Comissão e com as ações que foram colocadas pelo Conselheiro Marcelino Cavalcante, com um plano de ação, determinando quem vai ser o coordenador de cada um dos itens e o Coordenador geral dessa Comissão, com um cronograma estabelecido e acompanhado pelo CAP, a fim de que tenha uma solução rápida e efetivamente eficaz. Quanto aos  tópicos que foram discutidos sobre o acréscimo da tarifa portuária, informou que foi perguntado aos membros do SINDOPAR, que não conseguiram obter a Ata e Deliberação em que o CAP aprovou esse ato. Procedeu detalhes de alguns investimentos que deveriam ter sido feitos com esse recursos e que não foram realizados. Sugeriu a suspensão imediata dessa cobrança, já que foram pagos pelos envolvidos no segmento portuário, não havendo retorno em investimentos. Informou ainda que a recomendação dos Operadores Portuários é que a CDP deva emitir uma correspondência a cada Operador, informando o montante de sua participação nesse Fundo. Comunicou que os Operadores decidiram em reunião não pagar mais nada que não seja o devido pela prestação dos serviços pela CDP. O Conselheiro Kleber Menezes informou que, com relação a essa questão, quando foi feita essa proposição, estava vigorando na CDP um Adicional CAP na ordem de 5%, destinado para pagamento de ISS. Naquela ocasião, em 1997, a CDP estava vivendo uma situação muito difícil sob o ponto de vista financeiro, pois havia sido suspenso o ATP – Adicional de Tarifa Portuária, e a direção não tinha condições de investir no porto de Belém, uma vez que ele não está considerado no Plano Nacional de Viação, como porto prioritário, sendo todos os pedidos orçamentários sumariamente suprimidos, somente vindo recursos para os portos de Vila do Conde e Santarém e em quantidades ínfimas e insignificantes. Informou ainda que naquela ocasião, a CDP estava vivendo um problema sério:  embora o canal de acesso não estivesse muito ruim, os berços de atracação dos Armazéns 4 ao 12 estavam assoreados e era preciso fazer uma dragagem. Então foi proposto ao CAP uma parceria, onde a CDP entrava com 5% e pagaria o seu próprio ISS e criaria um adicional com mais 5%, totalizando 10%, a serem aplicados para investimentos no Porto de Belém. Complementou que, sem entrar no mérito da questão, caso haja a estadualização,  esses recursos que hoje são sobra de caixa da CDP, irão para o Governo Federal e a CPH irá iniciar do zero. Havendo a supressão desse fundo de investimento agora, poderá ser um risco à continuidade operacional notadamente no porto de Belém. Propôs que todo e qualquer investimento que venha a sair da rubrica desse fundo, seria previamente autorizado pelo CAP, isto é mantêm-se o fundo  de investimento, mas qualquer obra ou serviço em qualquer porto só poderá ser executado com a anuência prévia do CAP. O Conselheiro Américo Silva informou que não vê motivos na continuidade da cobrança dos 10% do fundo de investimento, uma vez que o Governador do Estado tem dito que está disposto a investir R$50.000.000,00 nos portos do Pará, que a CPH obrigatoriamente tem que iniciar com capital de giro, próprio e não com recursos de terceiros custo zero. Esclareceu que os Operadores Portuários não estão duvidando da lisura e da licitude desses recursos, nem está pedindo a devolução do dinheiro, só está propondo que a tarifa seja abolida por não ver retorno desse investimento. O Diretor Presidente em exercício da CDP, Guilherme Braga, esclareceu que a tarifa deve remunerar os serviços e, se hoje ela não é suficiente  para isso, propõe, ser uma questão de coerência, que ela seja suspensa e que se estude a maneira mais adequada de remunerar esses serviços. O Conselheiro Kleber Menezes observou que, se for retirado o fundo de investimento, se estará única e tão somente aumentando as dificuldades do porto de Belém. A remuneração que o porto necessita para o seu dia a dia é insuficiente, quanto mais para recompor o passivo que é de conhecimento de todos. Propôs que caso a CDP seja estadualizada, que seja estudada a suspensão desse adicional. Porém, na conjuntura atual, ele deva ser mantido, porque o porto precisa. Solicitou que seja deliberada a urgência e emergência do processo de licitação de retirada dos guindastes, para que seja levado ao Ministério dos Transportes. O Conselheiro Elias Salame manifestou-se favoravelmente à manutenção da tarifa, que é necessária para a sobrevivência do porto, sob pena da CDP começar a se endividar. Solicitou que ficasse registrada em Ata o seu protesto pela atitude que o Ministério dos Transportes, em total desrespeito  ao porto de Belém, tomou ao  não enviar os recursos que o porto necessita para sobreviver, para que os trabalhadores tenham empregos, para trazer divisas para o País e para o Estado, que é predominantemente exportador e possa sobreviver economicamente. O Conselheiro Roberto Simões concorda com a posição do Conselheiro Elias Salame de que a tarifa deva ser mantida, cuja lisura e aplicação legítima dessa receita trazida ao CAP, demonstra que ela era e ainda é necessária, não devendo ser tomadas decisões precipitadas e que se mantenha normalmente essa cobrança, devendo ser feito nessa Comissão um estudo apurado da necessidade ou não da permanência da cobrança do fundo de investimento. O Conselheiro Américo Silva esclareceu que os Operadores Portuários não estão questionando a legitimidade da criação do fundo de investimento, e sim solicitando a extinção ou suspensão dele, já  que a existência da tarifa não criou uma condição de investimento no porto, o qual hoje, infelizmente, não pode prestar um serviço para os exportadores de forma condizente. O Conselheiro Demorvan Tomedi sugeriu que, por ser polêmico, o assunto ficasse para a próxima reunião, com mais dados e mais adequadamente instruído. O Conselheiro Américo Silva complementou que, caso a proposta de ficar para a próxima reunião seja aceita, solicita que os elementos para análise sejam enviados antecipadamente para que possam subsidiar a decisão dos Conselheiros. O Conselheiro Kleber Menezes propôs uma agenda para Comissão e  que o relatório final seja encaminhado para a análise dos conselheiros com quinze dias de antecedência da próxima reunião. Ficou decidido que a comissão ficará assim constituída: Guilherme Oliveira Braga – Diretor Presidente em exercício da CDP, Demorvan Jaime Tomedi – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, Natal de Freitas Neves – Representante dos Trabalhadores, Américo Duarte da Silva – Representante dos Demais Operadores Portuários, com assessoramento de: Kleber Ferreira de Menezes – Diretor de Gestão Portuária da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará e Pedro Paulo Ferreira do Amaral – Administrador do Porto de Belém, conforme Deliberação CAP n⁰ 01/03, de 03.04.2003. O Conselheiro Américo Silva informou que os problemas da pesagem dos contêineres foram minimizados com a implantação da recolocação da balança externa que já está funcionando. Procedeu várias considerações com relação aos demais itens, ficando decidido que o assunto será melhor detalhado no estudo da Comissão. O Conselheiro Américo Silva observou que a CDP interpreta erroneamente que o cliente dela é único e exclusivamente o Operador Portuário, devendo entender que os seus clientes são os Operadores Portuários, os Exportadores e os Importadores, ocorrendo que os Operadores estão sendo cobrados de coisas das quais eles  não detêm controle. Na sua opinião, a CDP deve mudar essa linha de interpretação. O Diretor Presidente em exercício da CDP, Guilherme Braga, informou com relação ao atraso das faturas, que algumas vieram sem o peso, tendo a CDP que recorrer ao OGMO para pedir o talho do conferente, a

fim de poder checar esse preço e se chegar no faturamento, sendo uma deficiência interna que motivou o atraso. Informou que foi feita uma reunião interna na CDP, ficando definido que o cliente da CDP, pode ser o exportador ou Operador Portuário, porém para a fatura ser emitida em nome de um ou de outro, vai ter que fazer o cadastro na CDP, a fim de que se possa fazer a análise do crédito, ou então, o Operador se responsabilize como seu preposto, caso não haja pagamento pelo exportador. O Conselheiro Américo Silva  observou que tem que ser definido o que é responsabilidade do exportador  e do Operador Portuário, uma vez que não concorda que o Operador se responsabilize pelo não pagamento daquilo que é devido pelos reais beneficiários desses serviços. O Diretor Presidente em exercício da CDP, Guilherme Braga, informou que voltará a se reunir com os envolvidos na questão para se chegar num consenso. O Conselheiro Américo Silva informou que outra questão que preocupa o Operador Portuário, é a centralização do conhecimento do sistema na Senhora Joelma que, quando não está fisicamente no porto de Belém e o sistema entra em pane, cria uma confusão, em virtude de outras pessoas não poderem atender com a mesma competência e eficiência, devendo a CDP encontrar um meio de dividir essa responsabilidade. O Diretor Presidente em exercício da CDP, Guilherme Braga, explicou que na fase inicial de implantação do sistema concentrou o gerenciamento na referida Senhora, porém o pessoal da informática da CDP já vem sendo treinado para dar o suporte necessário. Com relação a manutenção da internet, a mesma está sob a responsabilidade do Sr. Megumi Kinoshita Júnior, Analista de Sistema,  e conforme se identifique as necessidades do dia a dia, procura-se solucionar da melhor forma com o pessoal da CDP e os contratados com o desenvolvimento dos trabalhos, com a gerência da Senhora Joelma Gonçalves, Analista de Sistemas de Informática da FADESP. O Conselheiro Agostinho Raiol informou que o problema ocorrido no porto de Belém, há duas semanas foi no banco de dados, que só a Senhora Joelma sabia resolver, sendo de opinião que tem que ter uma pessoa sempre no porto, que tenha condições de mexer no banco de dados e possa resolver o problema. O Diretor Presidente em exercício da CDP, Guilherme Braga, informou que o problema então foi de infra-estrutura operacional, sendo mais fácil de resolver e não um problema operacional de uso do sistema. O Administrador do Porto de Belém, Pedro Paulo Amaral, informou que com implantação do sistema houve muitos problemas, que no

decorrer dos trabalhos estão sendo resolvidos e que, atualmente, precisa se mexer muito pouco no banco de dados, como também não há serviço na operação que seja feito com a interferência da Senhora Joelma. Informou também que são vários os segmentos envolvidos nessa operação e se alguns deles  não fizerem a sua parte bem feita, todo o processo fica comprometido. O Conselheiro Américo Silva informou que tem recebido reclamações dos Armadores de Longo Curso, por não terem representante no CAP, uma vez que em todos os CAP´s do Brasil eles tem esse representante. Sugeriu que, além do representante do Armador Fluvial, que se estude a possibilidade de ter no CAP o representante do Armador de Longo Curso, uma vez que muitos dos assuntos que são discutidos na sua maioria são direta ou indiretamente de interesse do Armador de Longo Curso, que é quem opera nos portos de Belém e de Vila do Conde. O Conselheiro Kleber Menezes informou que, sob a questão da falta de representatividade do Armador de Longo Curso, é colocado pela Lei n⁰ 8.630 que existe um representante dos Armadores que deve ser indicado pelo Sindicato da Categoria e este é quem vem indicando desde a criação do CAP, no caso o SINDARPA. Perguntou ao Conselheiro Luiz Ivan, Presidente do SINDARPA, se existe Armador de Longo Curso, associado ao SINDARPA e qual a relação do Sindicato com eles. O Conselheiro Luiz Ivan respondeu que os Armadores de Longo Curso não são associados no SINDARPA, somente os da navegação fluvial. O Conselheiro Kleber Menezes observou que é legítima a representação fluvial mas existe um outro segmento que não está representado, segmento este economicamente predominante. Sugeriu que o Conselheiro Américo Silva, trouxesse todos elementos e as demandas da categoria, para que fosse feita uma correspondência pelo CAP, consultando o Ministério dos Transportes, a fim de ser criado o assento da categoria. O Conselheiro Américo Silva sugeriu que seja implementado um projeto que havia anteriormente de mudança de localização da Receita Federal, para fora da área de operação, a fim de ser evitada o acesso de pessoas que não estejam participando das operações, evitando com isso acidentes e não prejudiquem o trabalho. O Conselheiro Kleber Menezes informou que já existe o projeto básico para construção de um novo Centro Integrado de Atendimento, que será no Armazém 8-B, com saída externa para Av. Marechal Hermes, estando todas as obras necessárias ao bom andamento da operação portuária paradas por determinação superior. Sugeriu que fosse feita correspondência ao Ministério dos Transportes para liberação da licitação para execução dessas obras. O Conselheiro Edivaldo Batalha sugeriu que fosse colocado em pauta na próxima reunião o assunto do tombamento do porto de Belém, pelo Governo Estadual, sendo um patrimônio público federal. Indagou se houve alguma manifestação do CAP a respeito desse assunto e qual a opinião dos Conselheiros, uma vez que o Conselheiro Carlos Acatauassú informou que esse tombamento não impede que seja feito o investimento ou a manutenção, entendendo que o referido tombamento vai interferir e impedir os investimentos. Informou ainda que gostaria de ouvir a opinião dos Conselheiros na próxima reunião.

4 -

ASSUNTOS GERAIS

4.1 -

Fax s/n STA/MT, de 27.03.2003 – sobre o prosseguimento da Concorrência Pública COPELI/PVC n⁰ 02/2002, para arrendamento de áreas para movimentação de contêineres no Porto de Vila do Conde. O Sr. Presidente comunicou que o Secretário de Transportes Aquaviários, Sr. José Alex B. de Oliva, informou que o assunto está sendo analisado no âmbito do Ministério dos Transportes, com a devida prioridade, juntamente com o processo de estadualização dos portos da CDP.

4.2 -

Carta s/n de 24.03.2003, sobre renúncia do Conselheiro Valdemiro Martins Gomes. (ler a Carta). O Sr. Presidente procedeu a leitura da Carta supra mencionada, pelo qual devolve sua carteira de identificação de Conselheiro do CAP, bem como cópia da Carta remetida a AEB informando sobre a sua renúncia como membro do Conselho.

5  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar  os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 08.5.2003. Nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 03 de abril  de 2003.