MINUTA DA ATA DA 76a REUNIÃO DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM

 

 

 

Data: 28.02.2003

Horário: 9h

Local: Sala de reunião da Companhia Docas do Pará - CDP

 

 

PRESENÇAS:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS – Representante do Governo Federal,  JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO - Representante do Governo do Estado,  JOSÉ ANDRADE RAIOL  - Representante dos Municípios,  CARLOS ACATAUASSÚ NUNES e KLEBER FERREIRA DE MENEZES – Representantes da Administração do Porto, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO  - Representante dos Titulares de Instalações Portuária Privadas,  LUIZ IVAN JANAÚ BARBOSA – Representante dos Armadores, AMÉRICO DUARTE DA SILVA – Representante dos Demais Operadores Portuários Privados, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA – Representante Trabalhadores Portuários Avulsos,  AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA – Representante dos Demais Trabalhadores Portuários, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES  – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, ELIAS SALAME DA SILVA  – Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias, PAULO ROBERTO BRANDÃO – Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados, os Srs. Guilherme Oliveira Braga – Diretor Presidente da CDP,   Marcus Aurélio Caldeira Antunes  – Inspetor da Receita Federal, Otílio Nélio da Conceição  - Gerente de Normatização, Fiscalização e Controle da CDP, Olívio Antônio Palheta Gomes  - Técnico de Segurança do Trabalho da CDP e Roberto Pinto – Consultor de Segurança do Trabalho

 

OLÍVIO SOUZA DA COSTA, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR e ROBERTO SEIXAS SIMÔES..

 

1.

EXPEDIENTE:

 

1.1 -

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

 

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior. 

 

2 -

ORDEM DO DIA:

 

2. 1-

 

 

Apresentação dos Programas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente dos Portos da Companhia Docas do Pará. A fim de fazer a explanação, foram convidados os Srs. Olívio Gomes, Técnico de Segurança do Trabalho e Roberto Pinto, Consultor de Segurança do Trabalho, que fizeram um relato dos programas desenvolvidos na CDP, atendendo as solicitações feitas na reunião anterior: 1 – Monitoramentos: o Técnico Olívio Gomes  informou que  é uma exigência da legislação ambiental, também é do interesse do porto, pois permite detectar alterações ambientais na área do porto organizado. Informou ainda que o Sistema de Gestão Ambiental a ser implantado, a começar deste ano, contemplará ações de controle do ar e da água no entorno das áreas portuárias; 2 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, a) Documento base: Executa funções gerenciais através do planejamento, organização, comando e  controle, e, por último, a análise global do PPRA; b)Requisitos Legais:  Atendimento da NR 09, Portaria 24, de 29/12/94 do  MTE. PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais dos Portos de Belém e Terminal de Miramar, Santarém e Vila do Conde. Observou que os Programas atuais estão passando por reestruturação face  as  mudanças ocorridas na estrutura organizacional da Empresa, bem como estão sendo realizados trabalhos de higiene ocupacional nos portos de Belém, Vila do Conde, Santarém e Miramar, sendo reavaliados constantemente. Informou  ainda  que estão sendo elaboradas novas APR – Análise Preliminar de Riscos, com vistas a subsidiar a estrutura dos  novos programas e que está sendo elaborado novo plano de ação para os programas em desenvolvimento; 3 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO: foram emitidos Relatórios Anuais de 2001 e 2002. Os Programas existentes são: Programas de  promoção social; vacinação contra a febre amarela; vacinação contra a gripe; controle do sedentarismo; controle de índice de massa corpórea; teste para detecção de diabetes; treinamento de primeiros socorros; 4 - Segurança do trabalho: foram apresentados os controles de  taxa de freqüência, de taxa de gravidade,  e de danos pessoais e patrimoniais, que são encaminhados anualmente à DRT; 5 - Índice de produtividade: informou que estão disponíveis apenas dados estatísticos de freqüência de navios e de quantidade de carga movimentada, devendo o índice de produtividade completo ser implantado no corrente ano. O Diretor Presidente em exercício, Guilherme Braga, ressaltou que a área de medicina e segurança do trabalho vem funcionando em parceria, dentro do objetivo a que eles foram constituídos, dentro da dinâmica de um desenvolvimento de um trabalho sadio e com acompanhamento ocupacional. Informou ainda que esse trabalho tem apenas três anos, podendo dizer que a CDP tem serviço de medicina ocupacional e segurança do trabalho muito bom, estando partindo também para a parte ambiental. O Conselheiro Marcelino Cavalcante sugeriu que a CDP fizesse um levantamento, em cada porto, dos danos causados pelos acidentes com os empregados e todo o pessoal que trabalha no porto, necessitando de uma estatística para saber como anda cada porto em termos de acidente e se estão sendo tomadas as ações devidas para evitá-los. Respondendo, o Técnico de Segurança da CDP, Olívio Gomes, informou que pelo que se verifica o trabalhador avulso não quer se adequar as normas pois, na sua opinião, os acidentes que ocorreram foram por imprudência dos mesmos, uma vez que eles tem todos os equipamentos disponíveis para o uso do trabalhado. Informou ainda que o assunto foi muito discutido na CIPA/OGMO, ficando decidido  que o trabalhador avulso que não se adequar à Norma e procedimento de segurança, será retirado da área. O Conselheiro Edivaldo Batalha, discordou do referido Técnico de Segurança, quando afirmou que o acidente ocorre por pura imprudência do trabalhador. Na sua opinião deve-se acabar com essa cultura de sempre jogar a culpa no trabalhador pelos acidentes. Informou que já foi conversado com a DRT e o Ministério Público do Trabalho, para mostrar que o trabalho na estiva é muito perigoso, mostrando também as deficiências do porto, materiais e equipamentos que causam acidente de trabalho. Na sua opinião o que deve ser feito é discutir o assunto e buscar soluções. O Conselheiro Paulo Brandão, comunicou  que na última reunião do Sindicato dos Operadores Portuários foi aprovada a aquisição do Plano de Saúde para os estivadores. Informou que será realizado o I Encontro sobre Segurança do Trabalho Portuário, devendo acontecer com freqüência anual. O Sr. Presidente sugeriu que seja constituído, no âmbito do CAP, um Grupo de Trabalho para supervisionar, acompanhar e propor soluções concretas para esse problema que é complexo e abrange vários segmentos. O Conselheiro Edivaldo Batalha, sugeriu que fosse convidado o responsável pelo SESSPT/OGMO, que trata diretamente com o trabalhador, para saber o que está sendo colocado em prática com relação a isso e o Dr. Antônio José Filocrião, Auditor Fiscal do Trabalho da DRT, para próxima reunião do CAP, o que seria muito objetivo e proveitoso. O Conselheiro Gabriel Gasparetto observou que os quatro acidentes específicos, inclusive um com perda de membro, é um caso a parte, que deverá ser estudado. Sugeriu que seja feita uma reunião para estudar as causas e as conseqüências desses acidentes e qual a modificação necessária para essa operação específica. Após as discussões foram acatadas as sugestões, ficando decidido que haverá uma reunião, nesta data, com o Presidente da CDP, o Técnico de Segurança do OGMO e o Conselheiro Edivaldo Batalha, para tratarem desse assunto, bem como o convidado da DRT.

 

2. 2-

Andamento da Licitação do Terminal de Contêineres do Porto de Vila do Conde -  CONVICON;

Carta CAP n0 06/2003, de 05.2.2003, ao Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes. O Sr. Presidente informou que foi dirigida uma correspondência ao Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes, expondo toda situação do Terminal de Contêineres do Porto de Vila do Conde, e que lamentavelmente não foi obtida resposta até o momento. Informou ainda que haverá uma Audiência Pública promovida pelo Ministério dos Transportes, para o casoa discussão da estadualização. e que taisAssim, as decisões sobre a licitação terão que ser serão postergadas até o desfecho do processo da estadualização. O Diretor Presidente em exercício da CDP, Guilherme Braga, informou que, em função dessas indefinições ligou para o Sr. Washington ima de Carvalho, Assessor do Ministro, e Coordenador na parte de porto, e conversou sobre a situação delicada no Porto de Vila do Conde, explicando aquilo que foi colocado pelo Conselheiro Paulo Brandão, na reunião anterior, tendo o referido Assessor lhe convidado para participar de uma reunião em Brasília, provavelmente no dia 10.03.2003, para tratar desse e de outros assuntos. O Conselheiro Edivaldo Batalha, manifestou preocupação por não se poder andar logo nessa questão da licitação, uma vez que só teve um licitante, e o processo ter ocorrido dentro da normalidade e transparência,  observando ainda que o empreendimento será bom para todos os trabalhadores e para o desenvolvimento da região. Informou que a posição do Sindicato dos Estivadores é de apoio integral à continuidade do arrendamento do CONVICON.

 

2. 3-

Apresentação das sugestões para inclusão na Norma de Pré-Qualificação de Operador Portuário. O Sr.  Otílio Conceição, Gerente de Normatização, Fiscalização e Controle da CDP, solicitou um prazo de noventa dias para o desenvolvimento do trabalho, uma vez que, em virtude dos problemas ocorridos no início do presente exercício, a Comissão esteve impossibilitada  de se reunir. O Sr. Presidente acolheu a sugestão e informou que, ao final desse prazo, deverá ser apresentada a revisão da Norma.

 

3 -

COMUNICAÇÕES:

 

3.1 -

Abordagem sobre o processo de Estadualização da CDP (ocorrência – definições). O Sr. Presidente justificou o fato de não ter sido feita uma correspondência ao Ministério dos Transportes, sobre o processo de estadualização, em virtude de após o encerramento da reunião anterior do Conselho, ter chegado à CDP o fax de uma correspondência do Sr. Ministro dos Transportes, dirigida ao Sr. Governador do Estado, formalizando o ato de sobrestamento das medidas de estadualização, de modo que tornou-se extemporâneo que o CAP formalizasse  uma correspondência, já que o assunto tinha tido um encaminhamento por vias normaisformais. O Conselheiro Kleber Menezes, fez uma ressalva com relação sobretamento das medidas de estadulização da CDP, deixando claro que a CPH está dando seguimento a todas as suas responsabilidades inerentes ao Convênio ao longo desses dois meses, estando adimplente com todas as cláusulas do Convênio de Delegação que está em pleno vigor. Informou que na reunião passada, apresentou um documento que intitulou de Inconfidência Portuária, por tratar-se de uma reunião pública que estava sendo patrocinada pela Associação da Praticagem da Barra do Pará, com  assessoramento dos Srs. Deusdedith Brasil, Advogado e Ramiro Fernandes Nazaré, Economista, realizada no Hotel Itaoca, sendo a Ata distribuída pela Internet. Informou que nessa reunião foram feitas algumas considerações tanto em relação ao processo de estadualização, quanto ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento. Demonstrou preocupação quanto ao que ali foi dito:  que a CDP cumprindo orientação do Governo Estadual, enganando o CAP, que foi quem aprovou por unanimidade o PDZ dos portos do Pará, estava deliberadamente fechando o porto de Belém, “matando” o porto de Belém, deixando dois mil empregados na miséria, acabando com a economia Belenense, etc. Preocupou-se também com a tentativa de procurarem, de forma concreta, desmoralizar o CAP, uma vez que participavam daquela reunião alguns membros do CAP, que participaram também da reunião do dia 10.12.2002, onde foi explicada a situação e a nova alteração do Zoneamento do porto de Belém. Aduziu o Conselheiro Kleber Menezes,  que de forma alguma se pretende fechar o porto de Belém, e que sim vai se ter sua ordenação espacial, com o estabelecimento de dois terminais de múltiplo uso, um Terminal para navios de cruzeiro, etc. , tudo transcrito na Ata que foi assinada por todos. Sugeriu que fossem convidados a participar da próxima reunião do CAP, os Srs. Miguel Salgado, Davi Starepravo, Deusdedith Brasil e Ramiro Fernandes Nazaré, a fim de que eles possam apresentar para o Conselho as razões pelas quais o CAP foi tão incompetente ao aprovar por unanimidade o referido Plano. O Conselheiro Gabriel Gasparetto, manifestou-se que há muito tempo vinha pedindo que a CDP, levasse a público, através da imprensa, o posicionamento e as decisões do Conselho. A importância  incontestável do CAP não parece ter sido levada em conta ao longo do processo de estadualização. Falou que foi pedido várias vezes para CDP manter os Conselheiros informados do que vinha acontecendo. Informou ainda, que na reunião do dia 10.12.2002, não foi dito ao CAP que dez dias depois seria assinado o Convênio de Delegação estadualizando a CDP, onde os membros do Conselho tomaram conhecimento através da imprensa, e na reunião de hoje foi dado conhecimento que a  CDP também não sabia. Informou que, como já foi dito em reuniões anteriores, discordou da forma como o processo de estadualização foi feito, pois achava que deveria ser por licitação, porém, na sua opinião, seja qual for a decisão do Ministério dos Transportes, quem vier a assumir a CDP/CPH, que gerencie o porto da maneira mas eficaz e que haja competitividade. Indagou sobre a situação atual da sobrestação do processo pelo Ministério. O Sr. Presidente  esclareceu que o fato do processo estar sobrestado não significa que tenha sido extinto. Ele fica sobrestado até que seja discutido através de uma Audiência Pública, marcada inicialmente para o dia 21.02 e adiada para dia 14.03, para a partir daí definir os procedimentos subsequentes. O Conselheiro Kleber Menezes fez algumas observações com relação a manifestação do Conselheiro Gabriel Gasparetto, primeiro com relação a proposição de que deveria colocar um assessor de imprensa, para acompanhar as reuniões do CAP e depois fazer uma sinopse e sempre ter a sua divulgação. Assumiu a responsabilidade de que isso ainda não foi feito. Segundo, está pedindo o apoio e a manifestação do CAP quanto a política portuária do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento, e não da estadualização, onde está sendo veiculado de que o CAP foi ludibriado pelos dirigentes da CDP, como vetores de um desejo do Governo do Estado, o que não foi verdadeiro. O Conselheiro Paulo Brandão informou que hoje acredita plenamente no Porto de Vila do Conde, principalmente na movimentação de cabotagem, como também os armadores. O Conselheiro Elias Salame observou que os membros do Conselho têm se portado com dignidade e soberania e, dentro da legalidade, vigiam a CDP para que não extrapole seus recursos, sendo hoje uma das Empresas mais sólidas e que tem superávit e que, portanto, as suas deliberações têm sido de acordo com a dignidade de seus membros, e de acordo com a Lei. Informou que há operação no porto de Belém, que deixará de existir somente quando não tiver navios que atraquem ali. Solicitou que fosse registrado em Ata, o seu repúdio contra as acusações na imprensa, ou de pessoas que tem agido com falta de dignidade. Observou ainda que o Conselho é representante de toda a sociedade do Pará, onde estão os trabalhadores, que estão sofrendo com toda essa insegurança, os donos de cargas, os representantes do porto, os representantes do Governo do Estado e dos Municípios, e inclusive como convidado, o representante da Autoridade Aduaneira. Repudiou qualquer acusação contra o Conselho, restaurando a sua dignidade. O Conselheiro Gabriel Gasparetto fez uma ressalva, de que na qualidade de Conselheiromembro do conselho, expressou uma opinião, continuando a achar que o processo de estadualização deveria ser por licitação, porém, não está dizendo  que o que foi feito é ilegal. Por esse motivo não admitiu que o Conselheiro Elias Salame, lhe acusasse de falta de dignidade. O Conselheiro Elias Salame também fez uma ressalva de que não o acusou o Conselheiro Gasparetto de falta de dignidade, e sim mas de exigir que o Conselho decidisse conformeprocesso transcorresse unicamente segundo o seu ponto de vista e não conforme a os limites facultados pel Lei específica. O Sr. Presidente informou que durante o processo de discussão da estadualização, realmente as informações foram mantidas de forma muito reservadas, porém o CAP acompanhou muito mais dessede perto o processo, uma vez que o Conselheiro Carlos Acatauassú, como membro da Comissão, trazia notícias da evolução e apresentava todas as Atas, mais até do que, por exemplo, a própria ANTAQ, que sequer se manifestou sobre qualquer aspecto do processo. O Conselheiro Edivaldo Batalha, informou que os trabalhadores avulsos, apoiariam a estadualização desde que fossem respeitados todos os direitos dos trabalhadores, que sempre defenderam o porto de Belém. Solicitou esclarecimentos do representante do Governo do Estado, sobre as reais intenções do Governo para com os portos. O Conselheiro Carlos Acatauassú informou que o Secretário Especial de Integração Regional, Sr. José Augusto Affonso, solicitou que fosse feita uma reunião, convidando todos os Sindicatos que trabalham no porto tais como: Estivadores, Arrumadores, Portuários, Guarda Portuária, Conferentes, Vigias de Bloco, Movimentação de Mercadorias e o Sindarpa, para explicar o que o Estado quer fazer com relação aos portos. Informou ainda que não compareceram na referida reunião, os representantes dos SINDIPORTO e SINDIGUAPOR. Informou também que o Dr. José Augusto Affonso, ofereceu-se para vir ao CAP e trazer o Programa de Trabalho que trata sobre esse assunto. O Conselheiro Valdemiro Gomes, lembrou que fez algumas intervenções e advertências sobre esse processo que hoje é de conhecimento público, declarando que há algum tempo se desmotivou a participar do CAP, apresentando sua renúncia de Conselheiro do CAP, informando  que posteriormente remeterá ao Órgão que representa a sua renúncia. Agradeceu a todos pela atenção que lhe dispensaram todos esses anos como membro fundador do CAP. Declarou que sua missão no CAP terminava nesse momento, sabendo que toda essa situação que existe hoje na CDP não é um aspecto técnico e sim político, sendo esse o motivo maior de sua saída do Conselho. O Sr. Presidente lastimou muito a saída do Conselheiro Valdemiro Gomes do CAP, informando ser o mesmo sentimento compartilhado pelos demais Conselheiros. O Conselheiro Américo Silva, manifestou-se a respeito da Ata que foi mencionada pelo Conselheiro Kleber Menezes, considerando justa a sua indignação, informando que das reuniões que participou não concordou com o caráter político contra a estadualização como estava acontecendo, chegando a comentar que estava ali para tratar de aspectos técnicos e não políticos, se retirando na ocasião. Informou também que na última reunião que houve,  foi garantido que  o que iria se discutir seria o aspecto técnico da transferência da carga para o Porto de Vila do Conde. O Conselheiro João Tertuliano, informou que há muito tempo o Governo do Estado vem tentando desenvolver uma política portuária e não consegue. Na sua opinião, com a estadualização da CDP, o Governo do Estado  terá mais segurança para fazer todos os investimentos necessários nos portos. O Conselheiro Kleber Menezes informou que foi encaminhado aos Conselheiros cópia do Relatório Final da Comissão de Estadualização, porém a Exposição de Motivos elaborada pelo Consultor Frederico Bussinger, mencionada no item 7, página 15, do Plano de Desenvolvimento Estratégico dos Portos do Estado do Pará, não foi anexado no referido documento, o que será providenciado posteriormente para melhor elucidar as dúvidas.

 

 

4 -

ASSUNTOS GERAIS

 

4.1 -

O Sr. Presidente fez algumas considerações, sobre o comentário feito na Sessão Especial na Câmara de Vereadores sobre o processo de estadualização, de que o Conselheiro José Raiol, teria sido cerceado nos seus direitos pelo Presidente do CAP, quando da votação do novo zoneamento do porto de Belém, quando pediu vistas da proposta. O Presidente Rrelembrou que na reunião em que o assunto foi deliberado, foi sua a sugestão de que o Conselheiro Raiol pedisse vistas ao processo, tendo sido alertado pela Secretaria do Conselho e por manifestações de outros conselheiros, que se julgavam aptos para votar, de que o Regimento Interno não era explícito quanto a utilização de vistas como recurso protelatório de última hora e que o assunto já havia sido abordado anteriormente em reunião do Conselho. Lembrou ainda que quando submetido à votação nos blocos o assunto mereceu a aprovação com a abstenção dos trabalhadores e do conselheiro Raiol tendo sido aprovado por 4 a 3 sem nenhum voto contrário.  Não obstante, o Presidente informou alguns fatos daquela reunião, e o que constava no Regimento Interno, procedeu todos os esclarecimentos, a fim de que não houvessem mais dúvidas sobre aquele processo. Informou ao Conselheiro José Raiol, que se este tivesse alguma proposta que viesse a melhorar o Plano que já existe, o Conselho estaria pronto a apreciar as suas sugestões. O Conselheiro José Raiol informou que solicitou vistas da proposta de alteração do Plano de Zoneamento do porto Belém, para melhor analisar as conseqüências que viriam com a nova reformulação e lhe foi informado na ocasião, que não poderia fazê-lo e que tal análise exigiria um determinado tempo de reflexão. Sugeriu, que na próxima reunião se voltasse ao assunto do Regimento Interno, a fim de que fosse verificada a questão do pedido de vista, se é assegurável ou protelatório e efetuados os ajustes que se fôssem julgados necessários..

      

5  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar  os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 03.4.2003,  nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 28 de fevereiro  de 2003.

 

 

 

 

 

MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS

Presidente

 

 

 

 

JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO

Membro

 

 

 

JOSÉ ANDRADE RAIOL

Membro

 

CONTINUAÇÃO DA ATA DA 76a REUNIÃO DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM.

 

 

 

 

CARLOS ACATAUASSÚ NUNES

Membro

 

 

 

 

MARCELINO CAVALCANTE SILVA NETO

Membro

 

 

 

LUIZ IVAN JANAÚ BARBOSA

Membro

 

 

 

AMÉRICO DUARTE DA SILVA

Membro

 

 

 

EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA

Membro

 

 

 

OLÍVIO SOUZA COSTA

Membro

 

CONTINUAÇÃO DA ATA DA 76a REUNIÃO DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM.

 

 

 

 

AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA

Membro

 

 

 

GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO

Membro

 

 

 

VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES

Membro

 

 

ELIAS SALAME DA SILVA

Membro

 

 

PAULO ROBERTO BRANDÃO

Membro