ATA
DA 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE
PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM.
Data:
02.12.2003
Horário: 9h
Local:
Auditório da Companhia Docas do Pará – CDP
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PRESENÇAS: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: |
MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS e
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO – Representantes do
Governo Federal, JOÃO TERTULIANO
ALMEIDA LINS NETO e RUDAJÁ DIAS DANTAS - Representante do
Governo do Estado, JOSÉ ANDRADE RAIOL – Representante dos Municípios - PEDRO PAULO
FERREIRA DO AMARAL - Representante da Administração do Porto, LUIZ
IVAN JANAÚ BARBOSA – Representante dos Armadores, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO –
Representante dos Titulares de Instalações Portuárias Privadas, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA – Representante
Trabalhadores Portuários Avulsos, OLÍVIO SOUZA DA COSTA e JOSÉ
MARIA POSSA ANDRADE, AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA e CARLOS AUGUSTO ROCHA SOUZA – Representantes dos Demais
Trabalhadores Portuários, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e LEÔNIDAS
ERNESTO DE SOUZA DEMORVAN JAIME
TOMEDI – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, DANILO
OLIVO CARLOTTO REMOR e ELIAS SALAME DA SILVA - Representantes dos Proprietários e
Consignatários de Mercadorias e PAULO ROBERTO BRANDÃO – Representante
dos Terminais Retroportuários. Como
convidados, os Srs. Ademir Galvão
Andrade – Diretor Presidente da CDP, Nelson
Pontes Simas - Diretor de Gestão
Portuária da CDP. MARIA DO SOCORRO PIRÂMIDES
SOARES, PELÁGIO
ARAÚJO CARVALHO, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO, ROBERTO SEIXAS SIMÕES. |
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1 - |
ORDEM DO
DIA: |
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1. 1- |
Apreciação do Relatório da Comissão designada através da Deliberação
no 08/2003, de 30.10.2003, para análise da proposta das
diretrizes e estratégicas do novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos
Portos de Belém, Vila do Conde e Santarém. O Conselheiro Elias Salame observou que o PDZ do Porto de Belém
apresentado pela atual Diretoria é totalmente diferente do existente
atualmente, encontrando resistência em dois pontos: Fechamento da Av. Marechal
Hermes e a Retirada do Terminal Fluvial de Passageiros. Informou que para os
Conselheiros, só se deveria mexer no
Terminal de Passageiros depois de já ter um espaço pronto para fazer essa
transferência. Com relação ao fechamento da Av. Marechal Hermes, informou que
se trata de uma situação controvertida, uma vez que a propriedade e o
registro de imóveis da área é da CDP, porém ela é de uso público e por esse
motivo não dá poder absoluto e discricionário à CDP, tendo sido aprovado o
restante. Quanto à retirada dos Armazéns 11 e 12, informou que a Comissão é a
favor, desde que se obedeça aos critérios legais regidos pela Lei do
Patrimônio Histórico. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto informou que, na sua avaliação, o titulo da
reunião está um pouco inadequado, uma vez que deveriam estar analisando uma
Proposta de Diretrizes Estratégicas “para um novo PDZ” e não “do novo PDZ”,
tendo solicitado que fosse o titulo do Relatório corrigido. Observou que o
Relatório estaria inadequado na forma e no conteúdo, por não dizer que
resultou de uma Deliberação do CAP que a criou, até para a segurança do que
está contido. Observou que no Relatório está mencionando Terminal de Vila do
Conde, o que não existe, sendo o nome correto Porto de Vila do Conde, criado
através de uma Portaria Ministerial. Na sua opinião, pela complexidade e
profundidade do que está sendo discutido, que é um PDZ, o relatório lhe
parece muito primário, não historiando como começou, que tipo de estudo levou
em conta para chegar a essa conclusão, quais as justificativas apresentadas
pela CDP para solicitar a avaliação de uma Comissão e quais os documentos que
foram analisados, de vez que o referido documento não tem começo e meio, mas
somente o fim. Questionou também sobre o porquê do Diretor de Gestão Portuária
da CDP, ter redigido e providenciado a digitação do Relatório e o levou para
o Coordenador da Comissão assinar, uma vez que ele não é Conselheiro nem
membro da Comissão. Finalizando, frisou que o que existe é uma proposta de
diretrizes estratégicas para um novo PDZ para ser analisada e eventualmente
aprovada pelo CAP, e a partir daí, o Colegiado vai dar o direcionamento da
melhor forma de se providenciar os estudos para que se faça um PDZ, assim
como no caso de Vila do Conde e Santarém, onde a própria Comissão entendeu
que não existe nenhuma modificação e, portanto não haveria necessidade de ser
aprovado novamente pelo CAP. O Sr. Presidente
informou que com relação à pauta, estava sendo apreciada uma proposição de um
novo PDZ, efetivamente. Com relação ao Relatório comentou que os membros que
estavam participando do Grupo de Trabalho, estavam representando os
Conselheiros do CAP e não os blocos, ou seja, que o objetivo foi de se pegar
pessoas de boa fé e bons propósitos que quisessem dar sua contribuição
pessoal e técnica, na busca de um encaminhamento para uma solução. O Diretor
Presidente da CDP, Ademir Andrade observou que esse momento era de extrema
importância para a CDP e para o Estado, e que valorizava e respeitava muito o
CAP e todos os seus integrantes. Informou que o momento era de dividir
responsabilidade muito séria e muito grande com relação ao PDZ. Aproveitou a
oportunidade para fazer uma avaliação do que a Diretoria da CDP fez na
administração da Empresa desde que assumiram e dizer quais os seus propósitos
para chegar a questão da votação e da divergência fundamental que nela
existe. Informou que o objetivo da Diretoria é ter um contato franco e leal,
principalmente com os usuários dos portos do Estado do Pará, e fazer com que
esses portos funcionem com comodidade, com rapidez e fazer com que no futuro
os armadores barateiem os seus custos para atender ao porto de Belém.
Informou ainda que a grande questão é que eles têm a compreensão de que
melhorando a infra-estrutura dos portos, estarão trazendo para o Estado do
Pará novos investidores, novas indústrias, geração de mais empregos e a
conveniência da utilidade, se o cidadão vai querer usar Vila do Conde, Belém
e Santarém, se vai querer usar a SOTAVE, sendo a conveniência do mercado. E ainda
que a CDP não quer impor para ninguém, a conveniência do mercado, do preço
que cada exportador use é que vai determinar onde vai ser feito o embarque e
o desembarque, e a CDP tem que estar pronta para atender a conveniência dos
usuários dos portos, seja o que exporta ou importa, essa é a obrigação
fundamental da CDP. Informou ainda que a grande questão que se coloca hoje é
a diferença de posicionamento, uma vez que o Governo do Estado do Pará,
entendeu que o porto de Belém é um porto obsoleto, que não serve para nada e
quer a qualquer custo e a qualquer preço transferir as atividades do porto de
Belém para o Porto de Vila do Conde, querendo, claramente, transformar o
Porto de Belém em um Centro de Convenções e numa Estação de Passageiros.
Esclareceu que a questão da divergência em relação aos portos de Vila do
Conde e Santarém no PDZ, está resolvido, sendo o problema no Porto de Belém,
que há uma divergência entre o posicionamento da Empresa e a interferência
que o Governador do Estado do Pará exerce sobre o seu posicionamento,
querendo interferir no processo da Autoridade Portuária. Informou que a
diferença entre a CDP e o Governo do Estado com relação ao PDZ, é que a
administração portuária quer o porto de Belém servindo aos exportadores e
importadores do Estado do Pará, funcionando como porto e o Governo do Estado
quer o porto de Belém como Centro de Convenções e Estação de Passageiros.
Informou que quem votar com o PDZ proposto pela CDP, está votando com a
posição dela, e quem votar contra, estará votando com a posição daqueles que
querem transformar o porto de Belém num Centro de Convenções e numa Estação
de Passageiros, porém é preciso ouvir os exportadores, os armadores, sendo
também necessário saber das conveniências do porto de Vila do Conde, o que vai
haver com a navegação de cabotagem, com esse mercado que tende a crescer no
Estado do Pará, uma vez que no Porto de Vila do Conde hoje não dá para
atender a demanda que existe para navegação de cabotagem. O Sr. Presidente lembrou aos Conselheiros que não estava sendo discutida ali a
estadualização da CDP, mesmo porque ela é uma empresa pública federal,
vinculada ao Ministério dos Transportes, que dita a política que deve ser
mantida pela Direção da Empresa e que dentro das diretrizes emanadas pelo Ministério
dos Transportes não consta qualquer desativação do porto de Belém, que tem
até mesmo o seu mercado. O Conselheiro Elias Salame observou que
o interessa para os Conselheiros é a discussão com imparcialidade e com a
consciência de idealizar o que seja melhor para o Estado, sendo defensores de
um porto mais eficiente e tendo a consciência que não se tem a capacidade de
fazer um mega-porto capaz de tudo, motivo pelo qual o Conselho optou por um
conjunto portuário do Rio Pará, cada um com a sua determinação. Observou
também que entendeu a grande limitação financeira e de tempo, por isso, acima
de tudo que se quer um porto que funcione, por ser o Estado essencialmente
exportador. Informou que sobre a questão do Terminal de Passageiros, só se
retira quando fizer outro melhor ou igual, a fim de não prejudicar os
passageiros ribeirinhos. Com relação ao fechamento da Av. Marechal Hermes, é
de opinião que haja um plebiscito. O Diretor
Presidente da CDP, Ademir Andrade questionou o Conselheiro Gabriel Gasparetto
pela maneira com que este vinha criticando a CDP, parecendo não desejar
benefícios para os nossos portos O Conselheiro Gabriel
Gasparetto informou que há dez
anos faz parte do CAP, sendo indicado pela Associação Brasileira do Comércio
Exterior, sendo a única entidade na Lei dos Portos individualmente citada de
abrangência nacional. Informou ainda ter trinta anos de experiência no
Estado como um pequeno exportador madeireiro e que está defendendo arduamente
seus pontos de vista, baseado, primeiramente, na orientação para o qual sua
entidade o designou e segundo, naquilo que eventualmente for de sua convicção
pessoal. Esclareceu que o que quer é que a CDP justifique porque um eventual
PDZ que ela esteja apresentando é melhor que o atual, fundamentado em estudos
e comprove a viabilidade técnica, econômica e financeira. Informou também que
pode vir a votar integralmente a favor do que a CDP eventualmente desejar, no
momento em que se sentir convencido de que existe justificativas baseadas em
estudos e não em achismos, que é o que foi apresentado e pressionado para o
CAP votar em Santarém. Para ele o que existe não é um PDZ e sim diretrizes
estratégicas para um PDZ. Tornou a frisar que o que quer, que a sua entidade
quer e que qualquer empresário deseja são portos mais ágeis, mais eficientes,
competitivos e a custos menores. Com relação às questões políticas, concordou
com o Conselheiro Elias Salame quando disse que para o CAP não importa o que
o Governo Estadual ou o Federal querem, no sentido de que cada um tenha os
seus desejos políticos. Informou que o Governo do Estado tem o seu
representante no CAP e que nunca viu ele se manifestar de querer acabar com o
porto de Belém. Concluiu dizendo que quer ser convencido, baseado em estudos
e fundamentação, de que o que a CDP está propondo, que são diretrizes
estratégicas, é melhor do que o que já existe, e caso venham a ser aprovados,
deverão os PDZs serem efetivamente preparados para depois serem apreciados. O
Conselheiro João Tertuliano informou
que, como representante do Governo do Estado, se sentia na obrigação de dizer
que o Presidente da CDP estava muito ansioso e por isso fez um
pré-julgamento, e que, mesmo como técnico, achava improcedente quando ele
chegou a conclusão que se os portos administrados pela CDP forem para a
alçada do Governo do Estado haverá uma péssima condução por parte desse
Governo. Achou a colocação incabível naquele momento. Informou que de maneira
nenhuma faria uma consideração para não reconhecer o mérito da Administração
da CDP, toda essa polêmica que está havendo sobre a retirada da Estação de
Passageiros e sobre a Av. Marechal Hermes, tem uma questão central, que é a
contingência histórica em que o Presidente da CDP assumiu a Empresa, no
âmbito de uma disputa e nisso ninguém tem culpa, onde o Governo do Estado
requereu a estadualização dos portos e o atual Governo Federal tem todo o
direito de dizer que não quer, porém o que não tem direito é de procrastinar.
Informou que tudo isso está acontecendo em função de uma procrastinação que é
indevida, uma vez que o Governo constituiu uma empresa, a Companhia de Portos
e Hidrovias - CPH, por via legislativa e fica difícil o Governo dizer, se
sair o Terminal de Passageiros do Armazém 10 da CDP, que está com os recursos
aprovados na agenda mínima do Governo para lá ser executada, se vai ser em Val-de-Cães ou junto da
Universidade, sem que antes se decida se o Governo Federal vai concordar ou
não com a estadualização dos portos do Pará já efetivada pelo Governo anterior.
Colocou também uma outra questão, é que quando se definiu o PDZ no âmbito do
Complexo Portuário do Rio Pará, o que se quis foi a liberdade de alternativa
para os usuários dos portos do Pará, nunca se falando em fechar o porto de
Belém em favor deste ou de outro porto, quem decide isso é a iniciativa
privada, é a atratividade econômica. Informou ainda que o Presidente da CDP
tem o direito de discordar, porém antecipou que o desejo do Governo do Estado
é de assumir o controle dos portos do Pará e exercer essa política de
liberdade de alternativa, melhorando naturalmente dentro de uma diretriz que pode ser discordada e discutida,
dentro daquilo que for melhor para os usuários dos portos. O Conselheiro José
Raiol colocou que a questão está
dividida em duas partes: A primeira seria para todos refletirem: O Plano é
bom para Belém, para o Porto de Belém, para os exportadores e operadores? A
partir daí se avançaria para o mérito do Plano, ou seja, é bom para o
desenvolvimento do Porto, para a economia da Cidade? Informou que no
Relatório da Comissão verificou-se que o Plano tem duas preocupações: 1) a
Estação de Passageiros, colocada pelo Conselheiro Elias Salame, da grande
sensibilidade dele para com os usuários, principalmente os de baixa renda,
que não devem ficar muito distantes dos pontos de atração da Cidade; 2) a
questão da Marechal Hermes, e no debate, o que se verificou foi que surgiram
duas soluções e dois encaminhamentos, ou seja, esses dois pontos críticos
estão condicionados a aprovação do Plano pelo CAP. Informou ainda que o Plano
estabelece que a Estação de Passageiros só deverá ser alterada a partir da
definição da existência da disponibilidade de uma outra alternativa e com
relação a questão da Av. Marechal Hermes, informou que jamais o CAP poderá
exceder a sua atribuição, porém o CAP pode colocar a sua importância para o
desenvolvimento do Porto, mas também condicionada à aprovação da Prefeitura
Municipal de Belém, esclarecendo que essas condicionantes em planos não são
novidade. O Diretor de Gestão Portuária, Nélson
Simas demonstrou preocupação com os usuários como exportadores, com
aqueles que realmente utilizam os serviços portuários, com uma melhor
prestação de serviços por parte da CDP, que hoje prima principalmente por
falta de infra-estrutura no Porto de Belém, uma vez que o espaço físico é
pouco e a demanda é grande. Explicou que, infelizmente, o porto se encontrava
num estado de abandono propositalmente para que fosse acabado, na sua opinião
essa realmente era a intenção para transferir tudo para o porto de Vila do
Conde e, por isso, hoje se sofre esse caos, porque a CDP não se preparou, não
fez os investimentos necessários, e para atender esses usuários que a CDP vem
com um modelo federal de gestão portuária complementar. O Sr. Presidente solicitou mais uma vez aos
Conselheiros que dessem por encerrada essa questão de acabar com o porto de
Belém. Informou que está representando o Governo Federal, e tudo o que
existir a esse respeito é o que for determinado pelo Ministério dos
Transportes, o resto se trata de especulação e já foi resolvido no âmbito do
CAP, pois se houve no passado alguma demonstração de intenção, não se
encontra expresso em nenhum dos PDZs aprovados. O Conselheiro Danilo Remor informou que participa
do CAP desde a sua criação e há trinta e cinco anos trabalha com o Porto de
Belém, e que nunca foi levantada a possibilidade, nem conversado e nem
especulado acabar com esse Porto. Informou ainda não ter autorização para
defender o Governo do Estado, porém acha que os Conselheiros devem ser justos
em confirmar que o Governo do Estado nunca cogitou em acabar com Porto de
Belém, constando inclusive no PDZ aprovado a ampliação do píer no Armazém 12.
Observou que o que consta no PDZ, que é do conhecimento de todos é a Estação
de Passageiros no Armazém 10, a Estação das Docas, que já está construída e a
possibilidade de um Centro de Eventos nos Armazéns 4 e 4-A e 5, desde que
houvesse condições para empresariado, das transferências das cargas do Porto
de Belém para dela através do Porto de Vila do Conde e agora também pela SOTAVE.
Informou que em pesquisa feita pela FIEPA o Porto de Vila do Conde foi
aprovada a construção de um Terminal de Contêineres para o futuro, que será a
saída por não ter problema de calado, vindo a movimentar milhares de
contêineres e em navios maiores. Finalizou falando que o Porto de Belém nunca
vai acabar porque tem a sua finalidade e vai continuar a ser uma finalidade
nobre, porém deve haver uma alternativa para os exportadores que é o Porto de
Vila do Conde. O Conselheiro Edivaldo
Batalha entende que o Centro de Convenções não tem a ver com a atividade
portuária, estando a questão dividida e como foi colocado pelo representante
do Governo do Estado, o problema maior é a indefinição do Governo Federal com
relação a essa questão, uma vez que, na sua opinião, todos conhecem a
intenção do Governo do Estado, pela vasta reportagem que já saiu em diversos
jornais locais, que é a construção de um Centro de Convenções no Porto de
Belém. Observou ainda que, como membro da Comissão, mantém a sua posição de
retirar o Terminal de Passageiros do Porto, uma vez que o Terminal de
Passageiros era pra ser construído antes da Estação das Docas. O Sr. Presidente informou que iria conduzir o assunto para votação, porém
esclareceu alguns pontos: 1) No seu entendimento de técnico e engenheiro, o
PDZ não é um conjunto de proposições apenas, ele é um Plano, e como Plano tem
que estar bem consubstanciado em cima de características técnicas bem
levantadas e com dados a exeqüibilidade do ponto de vista técnico, jurídico,
ambiental e custo/benefício; 2) Concordou com as considerações do Conselheiro
José Raiol, discordando somente com relação a temporalidade, uma vez que não
vê que o fato de se empreender entendimentos com o Município e com o Estado
para resolver as questões de utilização da Av. Marechal Hermes, da relocação
do Terminal de Passageiros e da questão da remoção dos Armazéns, que acha
irrelevante, uma vez que todos os Conselheiros concordam com a retirada
deles, desde que seja cumprida a legislação pertinente. 3) Acha relevante que
seja considerada, para que não fique nenhuma dúvida, que o PDZ que está sendo
encaminhado para votação é um novo PDZ, devendo os Conselheiros entenderem
que a proposta, se está completa ou não, faz parte do que está sendo votado
por cada um, porém contemplando apenas as instalações que estão dentro das
áreas dos portos organizados de Belém, Vila do Conde e Santarém. O Sr. Presidente
suspendeu a reunião por trinta minutos
para que os Conselheiros definissem o voto de cada bloco, conforme estabelece
a Lei Nº 8.630. Antes de que fosse efetuada a votação, o Conselheiro José
Raiol solicitou ao Presidente vistas ao processo relativo à mudança do
PDZ pelo prazo de sessenta dias, para apresentação de estudos adicionais de viabilidade
técnico, econômica e financeira. O Conselheiro Gabriel Gasparetto ponderou que um pedido de vistas dizia
respeito apenas a prazo para um Conselheiro melhor formar sua convicção e
retornar posteriormente, noutra reunião, para se continuar o processo de
votação exatamente do ponto em que se havia parado. Ao se solicitar também
prazo para apresentação de estudos adicionais, estava o Conselho diante de um
fato novo. Em seguida, ouvido o plenário do Conselho, concedeu vistas
ao processo de reformulação do PDZ, com o compromisso da Diretoria da CDP em
empreender, os necessários estudos adicionais, esgotando os aspectos
técnicos, jurídicos e ambientais da reformulação proposta. Os estudos serão
apresentados tempestivamente para a análise dos Conselheiros, com a devida
antecedência de uma próxima reunião para deliberar sobre o assunto. O Diretor Presidente da CDP, Ademir Andrade relatou que só concordou em apresentar estudos
adicionais aos PDZs depois que sentiu que ia perder a votação, bem como que
um dos motivos de sua ansiedade para ver aprovado os novos PDZs pelo CAP,
seria utilizar esta decisão junto ao Governador do Estado para pressioná-lo
no sentido de conseguir a autorização para remover os armazéns 11 e 12. O
Conselheiro Gabriel Gasparetto
solicitou que o Diretor Presidente da CDP reconhecesse então a procedência da
insistência deste Conselheiro, de que não havia fundamentação para aprovação
dos PDZs. O Diretor Presidente da
CDP, Ademir Andrade reconheceu
que o Conselheiro Gabriel Gasparetto
“até tinha razão”, mas que ele não faria isso de maneira formal, ao que o
Conselheiro Gabriel Gasparetto
respondeu que poderia o Diretor Presidente da CDP ter tido um pouco mais de
humildade. O Conselheiro Danilo Remor sugeriu que fosse
marcada uma audiência com o Governador, juntamente com a Diretoria da CDP,
para conversar sobre essa problemática. O Conselheiro Gabriel Gasparetto informou que não vai impedir qualquer coisa
que vise o melhoramento para a CDP e para os usuários do porto. Informou
ainda que os empresários, através de suas entidades de classe, confirmado
pelo Presidente da FIEPA, estão dispostos a ir com o Governador naquilo que é
uma questão operacional, dentro de uma situação do porto, não tendo nada a
ver com o PDZ e, aparentemente, de uma questão legal, devendo encontrar-se uma
maneira de superá-la, sendo interesse de todos os Conselheiros aprovar o que
for melhor para CDP. O Conselheiro Elias
Salame informou que tentou encaminhar para votação, separando aquilo que
tinha oposição do restante, que todos aprovariam, porém o Presidente e o
Diretor de Gestão Portuária da CDP, não concordaram com isso, que deveria ser
tudo ou nada, esquecendo que os membros do CAP representam as entidades que
os indicaram, sendo todas elas consultadas sobre o PDZ, não podendo estes
membros votar contra aquilo que na entidade de classe foi decidido. O Sr. Presidente informou que foi aprovado
o prazo de sessenta dias para vistas do PDZ, e que ao final desse prazo será
distribuído o material para os Conselheiros, que terão quinze dias para
analisá-lo e após será marcada a nova reunião para votação. Solicitou ao
Presidente da CDP que nas reuniões intermediárias do CAP desse noticias sobre
a evolução do processo do PDZ. |
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2 - |
ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS Ao encerrar os trabalhos,
o Sr. Presidente agradeceu a
presença de todos. Nada mais havendo
a tratar, eu, DÉBORA SALES LOBATO,
lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos
Conselheiros. Belém, 02 de dezembro de 2003. |
MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS
Presidente
ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO
Membro
JOÃO TERTULIANO DE ALMEIDA LINS NETO
Membro
RUDAJÁ DIAS DANTAS
Membro
JOSÉ ANDRADE RAIOL
Membro
PEDRO PAULO FERREIRA DO AMARAL
Membro
CONTINUAÇÃO DA ATA DA 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
LUIZ IVAN JANAÚ BARBOSA
Membro
MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO
Membro
EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA
Membro
Membro
JOSÉ MARIA POSSA ANDRADE
AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA
Membro
CONTINUAÇÃO DA ATA DA 5a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
CARLOS AUGUSTO ROCHA DE SOUZA
Membro
Membro
LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA
Membro
DEMORVAN JAIME TOMEDI
Membro
DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR
ELIAS SALAME DA SILVA
Membro
PAULO ROBERTO BRANDÃO
Membro