ATA DA 72a REUNIÃO DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM
Data: 26.09.2002
Horário: 9h
Local: Sala de reunião do Porto de Santarém
PRESENÇAS:AUSÊNCIASJUSTIFICADAS: MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO
DOS SANTOS, representante do Governo Federal, RUDAJÁ DIAS DANTAS –
Representante do Governo do Estado, CARLOS ACATAUASSÚ NUNES e KLEBER
FERREIRA DE MENEZES – Representantes da Administração do Porto,
AMÉRICO DUARTE DA SILVA, Representante dos Demais Operadores Portuários,
EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA – Representante dos Trabalhadores Portuários
Avulsos, OLÍVIO SOUZA DA COSTA, CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SOUZA e AGOSTINHO
RAIOL DA CUNHA – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários,
GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e DEMORVAN JAIME TOMEDI – Representantes dos
Exportadores e Importadores de Mercadorias e ELIAS SALAME DA SILVA – Representante
dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias. Como convidados,
os Srs. Marcus Antônio Alves de Almeida – Delegado da Receita Federal
em Santarém.MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO, EDVALDO MELO SOUZA,
DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR, ROBERTO SEIXAS SIMÕES.
1. EXPEDIENTE:
1.1 - Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.
Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior.
2 - ORDEM DO DIA:
2. 1 - Termo de Referência do Terminal de Contêineres do Porto de Vila do Conde. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que foram feitos os ajustes propostos pelos Conselhos na última reunião conjunta, até chegar ao Termo de Referência Final ora apresentado. Explicou uma a uma dessas alterações e ao final solicitou a aprovação do Termo por ser a modelagem do negócio, o que vai dar a consistência e atratividade do projeto, que vai trazer o licitante a ele. O Sr. Presidente enfatizou que o que estava sendo submetido à aprovação do CAP era o princípio, os parâmetros e o negócio propriamente dito, o Termo de Referência como um todo, sendo especificamente a homologação dos descontos atribuídos na letra “g”, uma vez que o ato administrativo de se fazer a licitação e o Edital propriamente dito, é da competência do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Colocado em votação, o Termo de Referência foi aprovado por unanimidade.
2.2 - Carta DIRGEP n0 28/02, de 19.8.2002, aprovação do Plano de Dragagem da CDP para o exercício de 2003. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes submeteu à aprovação do CAP o Plano de Dragagem da CDP para o exercício de 2003, relativo a dragagem dos canais de acesso e berços de atracação dos portos de Belém, incluindo o Terminal de Miramar, e Santarém, informando que no Terminal de Miramar a quantidade pretendida é de 100.000m3, e no porto de Belém de 550.000m3, no valor R$3.795.000,00. No porto de Santarém, o volume é de 23.000m3, no valor de R$135.700,00. Colocada a matéria em votação, foi aprovada por unanimidade.
2.3 - Discussão da proposta orçamentária da CDP para o exercício de 2003 e PPA 2004 – 2007. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que a proposição do PPA 2004/2007, foi trazida apenas para conhecimento, uma vez que a proposta apresentada ao Ministério dos Transportes teve caráter preliminar. Uma proposta orçamentária para quatro anos não poderia ser encaminhada sem antes ser submetida ao CAP. Em seguida passou à explicação da proposta orçamentária para o exercício de 2003. Informou que ela está contida no PPA 2000/2003, que foi aprovado pelo CAP, de R$11.750.000,00, sendo que coube à CDP R$5.849.481,00 e dentro desse valor foi colocada a seguinte proposição: 1) Execução da obra de infra estrutura do porto de Santarém, R$650.000,00, que será gasto na construção da rampa fluvial de Santarém e na recuperação de dois galpões de carga geral; 2) ampliação do pier nº 2 do porto de Vila do Conde, R$650.000,00, que será utilizado para o sistema de iluminação; 3) melhoramento no porto de Vila do Conde, R$3.000.000,00, que será usado para construção da rampa fluvial; 4) execução de obra de infra estrutura no porto de Macapá – zero; 5) execução de infra estrutura no porto de Belém, R$1.549.481,00; e 6) dragagem no porto de Belém – zero. O Sr. Presidente informou que o Ministério do Planejamento e Orçamento está preparando a área econômica para o próximo Governo, solicitando a todos os Ministérios que preparassem seus portifólios de investimentos e encaminhassem à Consultoria do referido Ministério, que tem um grupo para efetuar o processo de transição, ficando essas propostas como uma referência, como uma Carta de Intenções de investimentos públicos para os próximos anos. Sugeriu que esse assunto fosse apreciado na próxima reunião, onde já se terá conhecimento do resultado desse portifólio. A proposição foi aceita por todos.
3 - COMUNICAÇÕES:
3.1 - Carta DIRGEP n0 29/02 – CIRCULAR, de 29.9.2002 – Arrendamentos de áreas no Porto de Vila do Conde. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que reuniu várias empresas que estavam interessadas em arrendar diversas áreas no Porto de Vila do Conde, mas que ainda não estavam em condições de ofertar oportunidades para estabelecimento de empresas naquele Porto, em virtude da capacidade operacional estar no seu limite. Hoje, com a certeza da consistência dos recursos e do cronograma para a conclusão das obras de ampliação do porto, achou que valeria a pena retomar os processos de negociação para esses arrendamentos.
3.2 - Carta s/n0 da BUNGE, de 20.6.2002 (Processo CDP n0 1574/2002, de 03.7.2002) – Solicita abertura de processo licitatório da concessão de áreas para construção de armazéns junto ao porto organizado de Santarém. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes deu conhecimento do referido pedido de arrendamento, informando que o processo licitatório será feito nos mesmos moldes da licitação realizada em 1999 e que quando o Edital estiver pronto, o assunto será retornado ao CAP.
4 - ASSUNTOS GERAIS
4.1 - O Conselheiro Américo Silva ratificou a solicitação do SINDOPAR, quanto a transferência temporária de empilhadeira tipo “reach stacker” para operar os contêineres, vinda de Macapá para o Porto de Belém, uma vez que a frota dos equipamentos existentes em Belém é muito reduzida, sendo muito exigida até mesmo em função do novo perfil operacional de Belém.
4.2 - O Conselheiro Edivaldo Batalha solicitou esclarecimento sobre a ocorrência de navios que estão deixando de embarcar grande quantidade de contêineres em função de problemas que vem ocorrendo na liberação das cargas. O Conselheiro Carlos Acatauassú explicou que o Porto de Belém foi desalfandegado no dia 03.07.2002, porque a Inspetoria da Receita Federal, exigiu que fossem feitos diversos melhoramentos no Porto, inclusive a instalação por ela ocupada, como também que a CDP tivesse um sistema confiável de controle de acesso de pessoas, veículos e cargas. Com isso houve uma reunião com o Superintendente Regional da Receita Federal, onde foi assinado um Termo de Responsabilidade por representantes de vários Órgãos representativos como Federação das Indústrias, Federação do Comércio e outros, fazendo ver que seria impossível cumprir aquelas exigências em curto espaço de tempo, sendo estabelecidos alguns prazos: 1) Início de controle de carga: 01.08.2002; 2) Período de implantação: 60 dias. Após esse prazo será feita uma reavaliação desse sistema. Informou ainda que para a Alfândega o Sistema superou a expectativa no que diz respeito a qualidade do controle.
3 - ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS Ao encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 31.10.2002, e nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 26 de setembro de 2002.
MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS
Presidente
RUDAJÁ DIAS DANTAS
Membro
CONTINUAÇÃO DA ATA DA 72a REUNÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM/VILA DO CONDE/SANTARÉM
CARLOS ACATAUASSÚ NUNES
Membro
AMÉRICO DUARTE DA SILVA
Membro
AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA
Membro
OLÍVIO SOUZA DA COSTA
Membro
CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SOUZA
Membro
EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA
Membro
CONTINUAÇÃO DA ATA DA 72a REUNÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM/VILA DO
CONDE/SANTARÉM
GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO
Membro
DEMORVAN JAIME TOMEDI
Membro
ELIAS SALAME DA SILVA
Membro