ATA DA 71a REUNIÃO DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM

 

 

 

Data: 28.8.2002

Horário: 9h

Local: Auditório da Companhia Docas do Pará - CDP

 

 

 

 

PRESENÇAS:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS, representante do Governo Federal, JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO – Representante do Governo do Estado, CARLOS ACATAUASSÚ NUNES e KLEBER FERREIRA DE MENEZES – Representantes da Administração do Porto,  MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO – Representante dos Titulares de Instalações Portuária Privadas, AMÉRICO DUARTE DA SILVA, Representante dos Demais Operadores Portuários, EDVALDO MELO SOUZA e EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA – Representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos, OLÍVIO SOUZA DA COSTA e  AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO e VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES – Representantes dos Exportadores e Importadores de Mercadorias e ELIAS SALAME DA SILVA – Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias. Como convidados, os Srs. Otílio Nélio da Conceição – Gerente de Fiscalização, Normatização e Controle da CDP, Marcus Aurélio Caldeira Antunes – Inspetor da Receita Federal.

 

DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR,  ROBERTO SEIXAS SIMÕES.

 

1.

EXPEDIENTE:

 

1.1 -

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

 

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior. 

 

2 -

ORDEM DO DIA:

 

2. 1-

Termo de Referência do Terminal de Contêineres do Porto de Vila do Conde. Inicialmente o Sr. Presidente convidou para participarem da reunião, os Senhores: Aristarte Gonçalves Leite Júnior, Presidente do Conselho Fiscal da CDP, Montesquieu Targino Alves e Cláudia Regina Gusmão, membros do CONFIS e Cláudio José Madeira Bastos Menezes, Presidente do Conselho de Administração da CDP, Rogério Amado Barzellay, Francisco Chagas Alcântara de Oliveira, Ovídio Gasparetto e Cristovam Silva da Cruz, membros do CONSAD, e ainda o Sr. Felipe Sanches, da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes.  O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que, no geral, não houve mudança na versão 11 do Termo de Referência, que já foi analisada tanto pelo CAP como pelo CONSAD, havendo somente a inserção de algumas condicionantes que foram colocadas pelo CAP na reunião anterior, , e que foram analisadas pela equipe que o elaborou e que hoje está reapresentando uma forma de versão 13. O Consultor Frederico Bussinger passou a fazer a explanação informando que a primeira parte do Termo procura caracterizar o empreendimento do Porto de Vila do Conde e do projeto do Terminal de Contêineres. Informou que fez essa distinção porque o projeto do Porto de Vila do Conde foi aprovado e incluído dentro do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento. É um projeto da CDP, mas que tem interface com outros projetos, do Governo Federal e do Governo do Estado em andamento, sendo um empreendimento amplo e complexo e com vida própria, estando uma parte significativa associada ao Projeto ALBRÁS/ALUNORTE, com previsão de inauguração para o início do ano de 2003, como também o projeto do Terminal de Contêineres. Informou também que o Porto possui uma área expressiva e praticamente desocupada do ponto de vista de instalação e esse empreendimento prevê a disponibilização de uma área de 100m2 para a implantação desse Terminal, que atende a dois ou três objetivos claramente definidos. O primeiro é que o Pará hoje não dispõe de uma instalação para movimentação de contêiner compatível com a navegação, com as novas exigências tecnológicas e operacionais dessa navegação. O porto de Belém é um porto antigo e tem a sua capacidade de movimentação limitada, e que para qualquer desenvolvimento no Estado há a necessidade de ter instalações portuárias adequadas, particularmente instalação de carga geral. Informou que no caso específico do Complexo de Vila do Conde, seja pelo porto propriamente dito ou seja, pelo Distrito Industrial, que é um projeto antigo, uma das razões dele não ter deslanchado é a inexistência da instalação portuária de um lado, para movimentação da carga geral e a outra é a falta do acesso terrestre adequado, algo que o projeto da Alça Viária pretende ser resolvido. O Projeto da instalação do Terminal de Contêineres em Vila do Conde, vem atender a essa demanda. Informou ainda que está entusiasmado com relação ao projeto por diversas razões, entre elas porque o modelo que foi montado, e inclusive ajustado pelo CAP, mostra que é possível viabilizar esse Terminal, não com os números ali colocados, por ser apenas um referencial, mas porque com 1/3 disso o Terminal já fica viabilizado, sendo preciso disponibilizar a infra-estrutura para que a carga apareça. Continuou procedendo as explicações tendo em seguida os Conselheiros feito diversas indagações e manifestações, inclusive alguns membros do CONFIS e CONSAD. O Sr. Presidente manifestou-se dizendo que mais uma vez se agregou valor ao assunto e no tocante às obrigações do CAP, entende que está se cumprindo o que estabelecem a legislação, e criando uma nova área de negócio, fomentando a atividade portuária, dentro do que estabeleceu os princípios aplicáveis a esse assunto. Volta a dizer que se tem uma licitação para arrendamento com uma forma de contratação moderna. O Conselheiro Elias Salame observou que o projeto parece absolutamente certo, ousado e necessário e que será um dos maiores propulsores do desenvolvimento da região, necessitando de ajustes somente na questão da redução de custos. Na sua opinião o projeto e a licitação devem ser aprovados e o desafio ser aceito por todos. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que desde a concepção até a versão 13, foi conseguido dar consistência ao trabalho, com todos os questionamentos, esclarecimentos, as discussões e os posicionamentos benéficos para sua apresentação hoje. O Sr. Presidente ponderou para que o assunto ficasse para uma deliberação futura do CAP, uma vez que provavelmente necessitaria de alguns ajustes, porém entende que o encaminhamento está amplamente positivo. Manifestando-se o Presidente do CONFIS, Dr. Aristarte Gonçalves Leite Júnior, externou opinião no sentido de que o CAP tem competência legal para aprovar o PDZ dos portos organizados sob jurisdição da CDP, inclusive delinear as diretrizes a serem seguidas, mas não pode interferir em assuntos relacionados com a administração portuária, a exemplo de matérias relacionadas como procedimentos licitatórios. O Conselheiro Gabriel Gasparetto fez uma colocação com relação a atuação do CAP, do papel do CAP. Solicitou que ficasse registrado em Ata a sua indignação quanto a setores, especialmente do Governo Federal, que tentam minimizar, sempre que podem, a importância, a relevância, a autoridade e a autonomia que o CAP tem. Informou que nenhum dos Conselheiros que fazem parte do CAP estão ali por interesses pessoais e sim por visar uma coisa maior que é ajudar o seu Estado a ter progresso através do mecanismo que é a área portuária. Informou que o papel do Presidente do CAP é delicado, uma vez que representando o Governo Federal e na área do Ministério dos Transportes, as vezes confronta com os próprios colegas, porém o referido Conselheiro não aceita esse tipo de argumento, que visa tirar a importância que o CAP tem. O Sr. Presidente informou que a observação foi um tanto exacerbada da questão, achando que a importância do CAP não é nenhuma esfera posta à prova, razão pela qual, inclusive com a criação da ANTAQ e já tendo sido objeto de discussão no âmbito do CAP, foi destacada a complementariedade da atuação da Agência e do próprio CAP, tendo a própria ANTAQ enfatizado o papel do CAP. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes esclareceu que com relação à CDP, esta tem o maior respeito e dá total importância ao CAP, transcendendo qualquer esfera administrativa da própria empresa. Observou que todo o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Vila do Conde é obra do CAP, que foi esse projeto que deu causa a uma negociação com a ALBRÁS e ALUNORTE, que resultou nos recursos de investimentos e que tudo que está sendo feito desde a discussão do Plano até os investimentos que foram colocados no Porto de Vila do Conde só estão acontecendo pela legitimidade que esse processo tem no CAP. Sugeriu que, como o Conselheiro Elias Salame, o CONSAD e o CONFIS pontuaram questões que precisam ser discutidas, que fosse realizada uma reunião extraordinária, no início de setembro, para que fosse deliberado e ficasse bem patente que a palavra final será dada pelo CAP. O Conselheiro Valdemiro Gomes manifestou-se favorável à iniciativa da CDP e do CAP em fazer o Terminal de Contêineres em Vila do Conde. O Sr. Presidente informou estar de acordo com a proposição do Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes, sugerindo que a aprovação ficasse para a próxima reunião  do Colegiado, o que foi aceito por unanimidade. 

 

3 -

COMUNICAÇÕES:

 

3.1 -

O Conselheiro Elias Salame comunicou que AMEX quer fazer a Feira da Madeira, no período de 23 a 27.09.2003. Solicitou que fosse reservada a mesma área onde foi realizada a Feira em 2001. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que, segundo o Dr. Marcus Aurélio Antunes, Inspetor da Receita Federal, enquanto a área for alfandegada, só será permitido se for solicitado tempestivamente e por escrito à Autoridade Portuária e ao CAP, e seguindo o Plano de Segurança, a Autoridade Aduaneira aquiescerá.

 

4 -

ASSUNTOS GERAIS

 

4.1 -

O Conselheiro Olívio Costa solicita que seja apresentado ao conhecimento do CAP, cópia do Relatório Final da Comissão de Estudo da Estadualização da CDP, que se encontra em análise no Ministério dos Transportes. O Conselheiro Gabriel Gasparetto solicitou que registrasse em Ata, que também está solicitando cópia do referido Relatório. Solicita  se ainda também resposta positiva ou negativa da CDP seja dada por escrito. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes , informou que a sua consideração formal em Ata só se dará depois que o Conselheiro Carlos Acatauassú falar com o Coordenador da Comissão, para saber o posicionamento dele à essa solicitação dos Conselheiros.

 

 

3  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 26.9.2002, em Santarém, e nada mais havendo a tratar eu, LUIZ PAULO LIMA MIRANDA, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 28 de  agosto de  2002.

 

 

 

 

MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS

Presidente

 

 

 

JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO

Membro

 

 

 

KLEBER FERREIRA DE MENEZES

Membro

 

 

 

 

 

MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA FILHO

Membro

 

 

 

AMÉRICO DUARTE DA SILVA

Membro

 

 

 

AGOSTINHO RAIOL DA CUNHA

Membro

 

 

 

OLÍVIO SOUZA DA COSTA

Membro

 

 

 

EDVALDO MELO SOUZA

Membro

 

 

 

EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA

Membro

 

 

 

GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO

Membro

 

 

 

VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES

Membro

 

 

 

ELIAS SALAME DA SILVA

Membro