ATA DA 68^a REUNIÃO DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM

Data: 09.5.2002

Horário: 9h

Local: Sala de reunião da Companhia Docas do Pará - CDP

PRESENÇAS: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:

MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS e ElÓI PORTELA NUNES SOBRINHO – Representantes do Governo Federal, JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO – Representante do Governo do Estado, CARLOS ACATAUASSÚ NUNES – Representante da Administração do Porto, ANTÔNIO CELSO SGANZERLA – Representante dos Armadores, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA e EDVALDO MELO SOUZA – Representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos, SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES ARAÚJO e OLÍVIO SOUZA DA COSTA – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias e ELIAS SALAME DA SILVAI – Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias e ROBERTO SEIXAS SIMÔES – Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados, os Srs. José Pereira Braz – Assessor de Planejamento Estratégico da CDP, Marcus Aurélio Caldeira Antunes – Inspetor da Receita Federal JOSÉ ANDRADE RAIOL, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO.

1.	EXPEDIENTE:

1.1 -

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior.

2 -	ORDEM DO DIA:

2. 1-

Relatos sobre a Comissão de Estudo da Estadualização da CDP. O Conselheiro Carlos Acatauassú, procedeu da relação de procedimentos jurídicos para viabilização de convênios de delegação de portos, a que alude a Lei n^0 9.277/96. Informou que a Comissão vem se reunindo regularmente, não sendo possível a conclusão do Relatório no prazo de sessenta dias estabelecido pela Portaria Ministerial, uma vez que ainda estão sendo juntados documentos e informações que possam servir de base para enriquecimento desse Relatório. Comunicou que o Ministro dos Transportes concedeu mais 30 dias de prazo para entrega do mesmo ao Ministério e ao Governo do Estado, passando para a terceira etapa que é a análise da Minuta do Convênio pela Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes. Apresentou também o Parecer da CONJUR/MT, com relação a dúvida levantada pelo Conselheiro Gabriel Gasparetto, no que diz respeito a palavra “delegação”, que está na Lei n^0 9.277, mostrando que não há nenhuma inconstitucionalidade sobre essa questão. Informou ainda que o Ministério dos Transportes acolheu o Parecer da CONJUR, tendo ainda a manifestação favorável do Tribunal de Contas da União, também aceitando esse Parecer, e apenas recomendando que fosse observado ao longo do processo de delegação, se está sendo cumprida a Legislação. O Conselheiro Roberto Simões, fez duas observações: A primeira que existem ações de inconstitucionalide no tocante ao Parecer Jurídico, sendo interpostas pelos Portos de Santos e de Itaqui. A segunda se refere ao tempo, uma vez que o tipo de transação a ser feita, deveria ser melhor estudada, trabalhada, porque o Estado não tem tradição de complexo portuário, como também não apresenta um sistema do que ele pretende. O Sr. Presidente comunicou que recebeu o Ofício n^0 016/2002, de 08.5.2002 – Sindicato dos Portuários no Pará e Amapá – encaminhando manifesto sobre a estadualização da CDP. O Conselheiro Edvaldo Batalha, informou que se reuniu com a Diretoria do SINDIPORTO, para discutir o assunto, estando o Sindicato dos Trabalhadores Portuários Avulsos solidários com a preocupação de estadualização da CDP, por vários motivos, como por exemplo o que vem acontecendo com a ENASA, devendo se aprofundar nessa questão. O Conselheiro Carlos Acatauassú esclareceu que o CAP não será extinto e sendo assim nada poderá ser feito no porto que não seja apreciado pelo CAP, como o orçamento, o programa de obra, a mutilação e a utilização de armazém, enfim tudo o que venha a acontecer, tem que estar dentro do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto devendo ser aprovado pelo CAP.

2. 2-

Andamento dos projetos de Segurança e Meio Ambiente (PAM – Plano de ajuda mútua e o Plano de Contingência), dos portos de Belém, Vila do Conde e Santarém. O Sr. José Pereira Braz, Assessor de Planejamento Estratégico, explicou que o referido Plano foi inicialmente coordenado pela BR Distribuidora, e que o mesmo havia sido suspenso em virtude de novos equipamentos e materiais que estavam sendo providenciados pelo SINDICON, que só chegaram recentemente, bem como a instalação do Centro de Defesa Ambiental – CDA, localizado no Terminal Petroquímico de Miramar, que é uma parceria entre a CDP e a PETROBRÁS, cujo objetivo é preservar o meio ambiente e obedecer as determinações da Lei n^0 9666, que é específica às questões de derramamento de óleo e proteção do meio ambiente. Informou que as reuniões já foram retomadas. Na oportunidade apresentou cópia do texto da atual minuta do PAM, fazendo um relato da situação ambiental dos portos administrados pela CDP, perante os Órgãos Ambientais. O Inspetor da Receita Federal, Marcus Antunes, fez algumas observações com relação ao trabalho que está sendo muito bem conduzido, sugerindo que fosse feita exposições do PAM aos membros do PROHAGE e aos Trabalhadores, para que possam conhecer e fazer parte desse processo, garantindo com isso, o total sucesso do Plano.

2. 3-

Andamento das obras de ampliação do Porto de Vila do Conde. O Conselheiro Carlos Acatauassú fez um breve relato do estágio em que se encontram as obras de ampliação do Porto de Vila do Conde, bem como da Alça Viária. O Conselheiro Edivaldo Batalha, solicitou esclarecimentos sobre a questão dos gastos com a ampliação, uma vez que a obra está sendo financiada pela ALBRÁS/ALUNORTE, se esta teria a isenção de taxa durante alguns anos para compensar e se o patrimônio investido será incorporado à CDP. O Conselheiro Carlos Acatauassú esclareceu que como o Governo Federal não tem sido generoso com o Estado do Pará, houve necessidade de negociar com a ALUNORTE, uma forma de pagar o dinheiro investido nessas obras durante quinze anos. Informou que foi feito um mapa de quanto será arrecadação ano a ano e quais serão os juros anuais, pagando com o faturamento que representará o dobro do faturamento anual.

3 -	COMUNICAÇÕES:

3.1 -

Carta DIRGEP n^0 06/02, de 07.5.2002 à CTBel – solicita colocação de semáforo na Av. Marechal Hermes, esquina na Av. Presidente Vargas. O Sr. Presidente comunicou que a Diretoria Executiva da CDP, através da Carta supra-mencionada, solicitou a colocação de semáforo na Av. Marechal Hermes com a Presidente Vargas, em virtude dos problemas que ali vem ocorrendo. O Conselheiro Edivaldo Batalha, informou que os trabalhadores portuários pretendem fazer um movimento de manifestação em repúdio à demora para solução desse problema, exigindo uma posição da CTBel.

4 -	ASSUNTOS GERAIS

4.1 -

O Inspetor da Receita Federal, Marcus Antunes, informou sobre o andamento do processo de construção de atracadouro conjunto para as embarcações dos órgãos de fiscalização de Belém, sendo a idéia final de se estabelecer a Cia. de Policiamento Fluvial do Estado, ficando as demais entidades que tem embarcações em regime de comodato com a Polícia Militar. Informou também que se encontra em estágio avançado, a criação do NEPON – Belém, significando grande reestruturação na parte do combate ao contrabando e outros ilícitos, com pessoas especializadas para o combate ao crime da área do entorno de Belém. informou que o processo licitatório para criação da EAD/Belém, foi suspenso por determinação do TCU. Informou também sobre vinda da Comissão do GEMPO, estando programado para o dia 21.6.2002, uma visita OGMO e posteriormente reunião com os Operadores Portuários e com os Trabalhadores, bem como com o pessoal da Região de Breves, e no dia 22.6.2002, terá reuniões com o CESPORTOS e PROHAGE.

4.2 -

O Conselheiro Edvaldo Melo deu conhecimento ao Colegiado da criação de uma Comissão Paritária pelo OGMO, para julgar os trabalhadores nas suas faltas, vindo ao encontro às disposições de algumas Convenções Coletivas. Informando que já houve recurso para duas punições já aplicadas, uma vez que nessa Comissão não há representante de todos os Sindicatos de Trabalhadores Portuários.

4.3 -

O Conselheiro Edivaldo Batalha informou que após reunião com Diretor de Gestão Portuária da CDP, foi decidido o local para transferência do OGMO, que é a área denominada de Usina Progresso, tendo a CDP um planejamento para a construção. A CDP será comunicada oficialmente sobre o local escolhido pelos Trabalhadores.

5 -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS Ao encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 27.6.2002, nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 09 de maio de 2002.

MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS

Presidente

ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO

Presidente

JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO

Membro

CARLOS ACATAUASSÚ NUNES

Membro

OLÍVIO SOUZA COSTA

Membro

SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES ARAÚJO

Membro

EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA

Membro

EDVALDO MELO SOUZA

Membro

VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES

Membro

ELIAS SALAME DA SILVA

Membro

ROBERTO SEIXAS SIMÔES