ATA DA 66a
REUNIÃO DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE
E SANTARÉM
Data: 07.3.2002
Horário: 9h
Local: Sala de reunião da
Companhia Docas do Pará - CDP
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PRESENÇAS: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: |
MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO
DOS SANTOS e ELÓI PORTELA NUNES
SOBRINHO – Representantes do Governo Federal, JOÃO TERTULIANO ALMEIDA
LINS NETO – Representante do Governo do Estado, CARLOS ACATAUASSÚ NUNES – Representante da Administração do
Porto, ANTÔNIO CELSO SGANZERLA –
Representante dos Armadores, MARCELINO
CAVALCANTE DA SILVA NETO -
Representante dos Titulares de Instalações Portuária Privadas, JOSÉ
ERIVALDO DA SILVA FILHO – Representante dos Demais Operadores Portuários
Privados, EDIVALDO DO NASCIMENTO
BATALHA e EDVALDO MELO SOUZA – Representantes
dos Trabalhadores Portuários Avulsos,
SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES
ARAÚJO e OLÍVIO
SOUZA DA COSTA – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO – Representante dos Exportadores e
Importadores de Mercadorias e DEMORVAN
JAIME TOMEDI – Representante dos
Proprietários e Consignatários de Mercadorias, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR e ELIAS SALAME DA SILVA -
Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias e ROBERTO
SEIXAS SIMÕES – Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados, os Srs. Kleber Ferreira de Menezes – Diretor
de Gestão Portuária da CDP, Marcus
Aurélio Caldeira Antunes – Inspetor da Receita Federal, Américo Duarte Silva Filho - Gerente Filial Belém da WILPORT. JOSÉ ANDRADE
RAIOL, VALDEMIRO
AGUIAR MARTINS GOMES. |
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1. |
EXPEDIENTE: |
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1.1 - |
Leitura e aprovação da Ata da reunião
anterior. |
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Foi lida e considerada aprovada a ata
da reunião anterior. |
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2 - |
ORDEM DO DIA: |
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2. 1- |
Discussão do
Termo de Referência do Terminal de Contêineres do Porto de Vila do
Conde. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes, fez uma síntese do que foi discutido na
reunião anterior. Pediu desculpas por não apresentar o Termo de Referência
definitivo, prometendo entregá-lo com quinze dias de antecedência para a
análise e nessa reunião, com a presença do Consultor Frederico Bussinger, para que conjuntamente, possam expor aos
Conselheiros as premissas do arrendamento. Entregou aos Conselheiros cópia do
relatório da Audiência Pública, que engloba uma grande parte das dúvidas e
considerações recebidas. O Sr. Presidente,
fez alguns comentários com relação a modelagem quem contempla basicamente dois aspectos : 1- a receita
que a CDP espera ter com o arrendamento. Na sua opinião o Conselho deve fixar uma posição no sentido de que essa
modelagem de cobrança pelo prestador de serviço (pelo arrendatário), siga um
critério em que a prestação do serviços seja a preços decrescentes na medida em que houvesse ganho de eficiência
no decorrer do tempo. 2 - a CDP reanalisar o
estabelecimento de um valor fixo para remunerar o arrendamento ou
considerá-lo como um parâmetro variável a ser proposto pelos licitantes e,
portanto, a ser julgado na licitação. O Conselheiro Elói Nunes, frisou a importância de um estudo de fluxos de
cargas, a fim de ser verificada a viabilidade de condicionamento na ponte de
acesso. O Diretor de Gestão Portuária Kleber
Menezes, explicou que a CDP já definiu a sua estratégia mas está
aguardando as considerações dos participantes da Audiência Pública, para
concluir o Termo de Referência. O Conselheiro Danilo Remor, questionou sobre a iniciativa de investimentos para
viabilizar o Porto de Vila do Conde, ter que partir da iniciativa privada,
enquanto que em todo Brasil, o início para o desenvolvimento de qualquer
região se dá com recursos públicos de
investimentos. Na sua opinião o Governo Federal deveria dar a infra-estrutura
de partida para desenvolvimento de um porto preferencial da região, como
investiu em portos como: Fortaleza (Pecem), Recife(Suape), São Francisco do
Sul, Itajaí, etc. uma vez que o que se busca é a competitividade com os
mesmos, com fretes e custos que existem nas outras regiões para que o Estado
possa crescer. O Sr. Presidente,
informou que a intenção desse processo é colocar nas mãos da iniciativa
privada, uma atividade que se pretende implantar através de um ganho de
produtividade de oferta de serviço a preços competitivos no mercado, tirando
o poder público dessa atividade. Frisou que a infra-estrutura a ser
implantada se limita a melhoramento de pátio, cabendo à iniciativa privada
que vai operar o serviço, estabelecer
as suas necessidades. O poder público está disponibilizando para a
iniciativa privada a infra-estrutura
do porto já existente. O que pode ser rediscutido no esboço dessa modelagem,
é o estabelecimento de investimentos obrigatórios, ou seja, deixar que a iniciativa privada estabeleça
quais são os seus investimentos prioritários
em função do crescimento do seu mercado o papel do governo é de disponibilizar a infra-estrutura
essencial, compreendendo o porto, que
já existe, e os seus acessos. O
Conselheiro Danilo Remor, observou
que se tratando de região amazônica deve-se ir muito além do que foi colocado
pelo Presidente do CAP, que só a questão do pátio é muito pouco, e que o
Governo Federal, deve entrar sim com recursos para infra-estrutura com fez
com outros portos, inclusive com a aquisição de equipamentos para o porto, e
a partir daí a operação do porto se privatize. O Conselheiro Elias Salame, concordou que são
necessários investimentos públicos para que a iniciativa privada possa
posteriormente proceder seus investimentos. Informou que não é contra o
arrendamento mas que não prejudique o desenvolvimento e que não tire a
possibilidade de reivindicar os investimentos públicos. O Conselheiro Gabriel Gasparetto, é de opinião que
o CAP deve ser pragmático e continuar na linha que a CDP está propondo,
aperfeiçoando ao máximo todos os parâmetros e mantendo, dentro da plenitude da
competência do CAP, tudo aquilo que tem de decisões prévias para depois
controlar e supervisionar, uma vez que na sua opinião o Governo Federal não
tem interesse em fazer nenhum investimento na região. O Conselheiro Edivaldo Batalha, ratificou as colocações
do Conselheiro Danilo com relação
a discriminação do Governo Federal para com a região amazônica, tomando a
posição de que os investimentos para a infra-estrutura devem ser do Governo
Federal. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber
Menezes, explicou que com relação
a questão dos investimentos públicos são fatores políticos, fugindo da
alçada da CDP. Na sua opinião a sociedade paraense deve mostrar a capacidade
de superação dos problemas locais, devendo dentro desse escopo de discussão
bem aberto nas Audiências Públicas e no CAP, deverá ser feita uma modelagem
dentro daquilo que é o melhor para a sociedade. O Conselheiro José Erivaldo, ratificou a proposta
apresentada anteriormente de que o arrendamento do Terminal de Contêineres do
Porto de Vila do Conde deveria ocorrer dois anos depois que tivesse uma
infra-estrutura mínima de operação, democratizado o sistema, fazendo com que
os operadores portuários existentes em Belém que já operam com contêiner, bem
como aqueles que estão já fazendo um planejamento para médio prazo, teriam
que iniciar essa operação, ou seja, já começaria a migração da carga
paulatinamente e os operadores existentes no mercado poderiam ir também se
preparando para essa nova realidade. O Sr. Presidente concordou com o Conselheiro Gabriel, de que o que se está procurando é adotar uma postura
pragmática e buscar soluções, uma vez que hoje a CDP não dispõe de recursos
para fazer ela mesma esse investimento, tentando montar uma engenharia de
modo a estabelecer uma parceria para alavancar esses recursos para o referido
investimento. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes, informou
que, embora discordando da posição do Conselheiro José Erivaldo, será incluída na nova versão do Relatório. O
Conselheiro Gabriel Gasparetto,
observou que deverá ser definido pelo CAP, se a CDP continua ou não nessa
linha de trabalho da iniciativa privada ou qual a linha que o CAP deseja que
seja adotada. O Sr. Presidente,
colocou a proposta em votação, para que a CDP dê seguimento ao processo como
tal está sendo constituído. A proposta foi aprovada por unanimidade. |
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2. 2- |
Revisão do
Regimento Interno no que diz respeito a periodicidade das reuniões – Dr.
Martinho Santos. O Sr. Presidente informou que se trata de
uma consulta aos Conselheiros para a revisão do Artigo 11 do Regimento
Interno do CAP, no que diz respeito a redução das reuniões de 12 para 8 ao
ano, e a cada 45 dias. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto foi de opinião que o calendário atual ficasse mantido e
aproveitou a oportunidade para solicitar a revisão em dois outros artigos,
por achar que não estão bem adequados. Em vista da manifestação do Plenário
no tocante à manutenção das reuniões mensais, o Sr. Presidente retirou
a sua proposta. Todavia, com a aprovação geral, foi constituída uma Câmara Técnica,
formada pelos Conselheiros Gabriel
Gasparetto, Marcelino Silva Neto
e, pela CDP, o Sr. Otílio Conceição,
a fim de ser feita uma revisão no Regimento, e apresentado o trabalho para
análise na próxima reunião. |
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3 - |
COMUNICAÇÕES: |
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3.1 - |
O Inspetor da Receita Federal, Marcus Aurélio Antunes, comunicou que
a Comissão do PROHAGE está fazendo uma pesquisa de opinião para saber da
satisfação dos usuários dos serviços públicos nos portos de Belém e Vila do
Conde. Explicou todos os detalhes da pesquisa e informou que os órgãos
avaliados são: Alfândega, Polícia Federal,
Capitania dos Portos, Vigilância Sanitária, Delegacia de Agricultura,
CDP, Delegacia de Trabalho, IBAMA e Secretaria da Fazenda. |
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4 - |
ASSUNTOS GERAIS |
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4.1 - |
Carta s/n da
Pará Navegação e Serviços Marítimos Ltda, de 20.01.2002 – comunica a chegada
do Navio Escola de bandeira francesa denominado SS Belém, para o dia
29.3.2002, no Porto de Belém. O Conselheiro José Erivaldo informou que já recebeu a resposta com relação à
segurança do navio e que quem deverá
tratar disso é o CESPORTOS, que atua na área de segurança. Informou ainda que
os agentes vem sendo questionados sobre a atuação do Governo do Estado para
dar melhor proteção às embarcações que chegam na região amazônica. |
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4.2 - |
Cartas s/n
da COPRAL – COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA, de 27.02.2002 – solicita
reconsideração do valor aprovado para o Seguro de Responsabilidade Civil.
Carta SINDOPAR n0 002/2002, de 05.3.2002 – referente Seguro
de Responsabilidade Civil. O Sr. Otílio Conceição informou da
obrigatoriedade de contratação de firma de seguro de responsabilidade civil,
sendo que os valores, sugeridos pelo representante dos operadores e aprovado
pelo CAP, está sendo questionado, sugerindo então um reestudo para ser
trazido para a próxima reunião. O
Conselheiro Marcelino Cavalcante
sugeriu que qualquer pedido de revisão deveria passar primeiro pela CDP, que
faria um parecer técnico mostrando as alternativas, com toda uma metodologia,
a fim de que os membros do CAP pudessem analisar com antecedência e ter
subsídios para votar na reunião. O Sr. Presidente
informou que o assunto seria encaminhado para a CDP, a fim de ser feito o
reestudo, procurando rever os valores, estratificando por atividade e
apresentando essa proposição na próxima reunião. |
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4.4 - |
O Conselheiro Celso Sganzerlla solicitou esclarecimentos da Diretoria da CDP
sobre as matérias que estão sendo veiculadas nos jornais sobre a possível
estadualização da Empresa. O Sr. Presidente
informou que foi criada uma Comissão, no âmbito do Ministério dos Transportes
para tratar sobre esse assunto. O Conselheiro Carlos Acatauassú informou que a Lei n0 9.277,
estabelece que cabe ao Governo Federal, delegar ou conceder portos ou
rodovias, através do Ministério dos Transportes e por convênios, aos Estados
ou Municípios. Esclareceu que o Governo do Estado solicitou há dois anos a
delegação de todos os portos da CDP para o Estado do Pará, pleito este que
não progrediu, ficando sustado no Ministério dos Transportes. Informou ainda
que foi comunicado, recentemente, pelo Ministério dos Transportes sobre a
nomeação de uma Comissão para estudar
a conveniência ou interesse de concretização dessa estadualização ou
seja, a questão de pessoal, arrendamento e patrimônio da CDP, bem como os
planos do Governo do Estado para a CDP. Informou que a Comissão está constituída de oito elementos: Aristarte Leite Júnior, Newton Moura (Ministério dos
Transportes), Carlos Acatauassú, Guilherme
Braga (CDP), José Augusto Afonso,
Aluísio Campos, Manoel Santino e Aline pelo Governo do Estado do Pará. Informou também que na
primeira reunião realizada no dia 05.3.2002, na Secretaria Executiva do MT,
ficou estabelecido que a primeira parte do Trabalho é a apresentação, pelo
Governo do Estado, de um plano para
todos os nove portos, com o que pretende fazer, provando e demonstrando a
importância deles para o programa de economia do Estado, como veículos de
modais de transportes e de integração de produção. Da parte da CDP deverá
relacionar a questão social, pessoal, débitos, créditos e um espelho geral da
situação da CDP. Informou ainda que a próxima reunião será realizada em
Belém, no Gabinete do Governador do Estado, no dia 13.03.2002, para no prazo
de sessenta dias apresentar o resultado para o Ministério dos Transportes, ou
seja, se o Projeto é viável ou não. Colocou como condição primordial a
questão do pessoal que tem que ser totalmente aproveitado e que os recursos
que tiverem em caixa não fiquem para o novo dono, devendo retornar para a
União. O Conselheiro Gabriel
Gasparetto, solicitou registro de que não é a primeira vez que o Conselho
toma conhecimento de fatos da maior importância, através do jornais. Observou
que a CDP deveria ter trazido a informação de imediato ao conhecimento do
CAP, do fato que talvez seja o mais importante já tratado até agora, uma vez
que se trata de uma eventual transferência de propriedade de todos os Portos
da Companhia, o que, na sua opinião, trata-se de uma desconsideração para com
Conselho. O Sr. Presidente
esclareceu que a Comissão não está processando efetivamente essa
transferência e sim ainda está estudando o assunto ou seja, a viabilidade ou
não de ter prosseguimento do pleito do Estado no sentido dessa
estadualização. O Conselheiro Sebastião
Araújo, questionou sobre a real intenção do Governo Estadual no interesse da estadualização da
CDP, uma vez que esse assunto é bastante preocupante para todos os
funcionários. O Conselheiro João
Tertuliano, respondeu que o Governo do Estado, ainda está fazendo uma
avaliação sobre a conveniência ou não de se fazer essa estadualização.
Esclareceu que já existe uma Lei pronta para receber o patrimônio da CDP, no
caso desse processo ser concretizado, porém não significa que a
estadualização já esteja consumada e para isso, foi criada a comissão, que
ainda está na fase de estudo. O Conselheiro Gabriel Gasparetto, solicitou que ficasse registrada a sua
indignação pelo fato do CAP não ter sido informado através de pauta de
reunião, do relato da existência formal do fato e que daqui para frente o Conselho passe a acompanhar todo o
processo, uma vez que em determinadas situações ele não tem participado com a
amplitude da sua importância e da sua autoridade. O Conselheiro Olívio Souza, demonstrou também
preocupação com relação a situação funcional, tendo em vista os interesse
políticos que acabam prevalecendo nessas situações, embora haja a promessa de
que o corpo funcional não será mexido, porém, o que se tem conhecimento, é
que posteriormente a política acaba superando o bom senso. Informou também que
até a presente data, os funcionários somente tomaram conhecimento dos relatos
saídos na imprensa. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes, informou que o Conselheiro Carlos Acatauassú, estava aguardando o momento de se pronunciar a
respeito desse assunto, em Comunicações,
informando a criação da Comissão e esclarecendo os fatos, seguindo o
roteiro da Ordem do Dia da reunião.
Esclareceu que a CDP de forma alguma sonegou informação para o Conselho,
mesmo porque a Comissão só foi constituída no dia 23.02.2002, posteriormente
à última reunião do CAP, e como houve o questionamento do Conselheiro Celso Sganzerla antes do
pronunciamento do Conselheiro Acatauassú,
houve essa falta de sincronismo. O Conselheiro Carlos Acatauassú, informou que se reunirá com a Diretoria do
SINDIPORTO, no dia 08.03.2002 para tratar sobre esse assunto, prestando todas
as informações necessárias e o andamento das reuniões, mostrando inclusive a
minuta padrão dos Convênios que estão sendo utilizados por todos os casos
semelhantes. Esclareceu ainda que a decisão do Ministério dos Transportes em
estadualizar todos os portos da CDP, transcende às atribuições do CAP cuja
atuação é operacional e restrita a apenas três portos, pelo que continuará
existindo mesmo com a estadualização da Empresa. Finalizando, o Sr. Presidente informou que o assunto não
está cercado por nenhum tipo de
sigilo, e que será colocado
tempestivamente nas discussão das próximas reuniões: Além disso, fazem parte
da Comissão pessoas que são profundas conhecedoras dos problemas da região, e
que são do conhecimento desde Conselho, a exemplo do Diretor Presidente da
CDP e do anterior Presidente deste CAP,
estando o assunto suficientemente esclarecido. |
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5 - |
ENCERRAMENTO
DOS TRABALHOS
Ao encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 04.4.2002, nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada,
foi assinada por mim e pelos
Conselheiros. Belém, 07 de março de
2002. |
MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS
Presidente
ELÓI PORTELA
NUNES SOBRINHO
Membro
JOÃO
TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO
Membro
CARLOS
ACATAUASSÚ NUNES
Membro
JOSÉ ERIVALDO
DA SILVA FILHO
Membro
MARCELINO
CAVALCANTE SILVA NETO
Membro
OLÍVIO SOUZA
COSTA
Membro
SEBASTIÃO
LÚCIO BENEVIDES ARAÚJO
Membro
EDIVALDO DO
NASCIMENTO BATALHA
Membro
EDVALDO MELO
SOUZA
Membro
GABRIEL DA
SILVEIRA GASPARETTO
Membro
DEMORVAN JAIME
TOMEDI
Membro
DANILO OLIVO
CARLOTTO REMOR
Membro
ELIAS SALAME
DA SILVA
Membro
ROBERTO SEIXAS
SIMÕES
Membro