ATA DA 65a REUNIÃO DO CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DOS PORTOS DE BELÉM, VILA DO CONDE E SANTARÉM

 

 

 

Data: 31.01.2002

Horário: 9h

Local: Sala de reunião da Companhia Docas do Pará - CDP

 

 

 

 

PRESENÇAS:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

 MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS e ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO – Representantes do Governo Federal,  JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO – Representante do Governo do Estado, CARLOS ACATAUASSÚ NUNES – Representante da Administração do Porto, PAULO ROBERTO BRANDÃO – Representante dos Demais Operadores Portuários Privados, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA e EDVALDO MELO SOUZA – Representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos,  SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES ARAÚJO e  OLÍVIO SOUZA DA COSTA – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO  – Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias e LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA  – Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias e ROBERTO SEIXAS SIMÕES – Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados, os Srs. Kleber Ferreira de Menezes – Diretor de Gestão Portuária da CDP, Antônio Odil da Costa Pinheiro – Inspetor da Receita Federal em Barcarena e Luiz Ivan – Presidente do SINDARPA

 

 EDUARDO LOBATO CARVALHO, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO,  VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR,  ELIAS SALAME DA SILVA.

 

1.

EXPEDIENTE:

 

1.1 -

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

 

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior. 

 

 

2 -

ORDEM DO DIA:

 

2. 1-

Apresentação do Termo de Referência do Terminal de Contêineres do Porto de Vila do Conde. O Diretor de Gestão Portuária da CDP, Engo Kleber Menezes, apresentou para apreciação da CDP, a modelagem básica do Termo de Referência para Arrendamento do Porto de Vila do Conde, que por sua extensão e complexidade, pediu que fosse anexado a presente Ata, para melhor registro e consulta futura. Após a explanação detalhada de cada item da modelagem, e, tendo surgido diversas dúvidas e contribuições por parte de vários Conselheiros, o Engo Kleber pediu que o mesmo fosse mantido provisoriamente, uma vez que tendo sido submetido à Audiência Pública (23.01.2002), e ainda devendo receber contribuições dos participantes, sua redação sofreria, consequentemente, algumas modificações. Após a análise dessas contribuições e definido o texto final pela Autoridade Portuária, este seria tempestivamente encaminhado aos Conselheiros, apresentado e apreciado em reunião ordinária do CAP, para então, ser definitivamente aprovado.

 

3 -

COMUNICAÇÕES:

 

3.1 -

O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes comunicou a presença do novo Presidente do SINDARPA, Sr. Luiz Ivan Barbosa. Aproveitou a oportunidade para solicitar  que o referido senhor fosse convidado a participar das reuniões do CAP, como fazia o seu antecessor. Registrou também que a gestão do Sr. Eduardo Carvalho foi muito profícua e que serviu para divulgar as ações daquele Sindicato. Fez votos que o Sr. Luiz Ivan vá na mesma linha de atuação, discutindo com a sociedade os rumos do setor de navegação.

 

 

3.2 -

O Conselheiro Paulo Brandão informou que o OGMO de Belém foi considerado o primeiro do Brasil na implantação da Lei n0 8.630/93. Falou também sobre a solicitação de anistia para os OGMOS de todo o país, que estão com dívidas relativas a multas aplicadas pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Emprego e Saúde, sendo informado pelo Presidente do GEMPO, que só poderia falar em anistia depois que a Lei fosse implantada totalmente. Informou ainda que o OGMO de Belém já vinha negociando extra-oficialmente sua dívida junto à Receita Federal.

 

 

3.3 -

O Conselheiro Edivaldo Batalha comunicou que os trabalhadores portuários avulsos que atuam no Porto de Vila do Conde, estão fazendo refeições em local inadequado ou seja, no meio da poeira, do piche, da bauxita, porque a tripulação não permite que se faça no navio e o refeitório da CDP não comporta. Solicitou que a CDP providenciasse a ampliação do refeitório ou um local mais apropriado, a fim de que seja resolvida aquela situação. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes esclareceu que numa das reuniões com os Operadores e Trabalhadores Portuários houve uma reivindicação para que a CDP, cedesse a área adjacente ao grupo  sanitário para lá fazer o refeitório dos trabalhadores avulsos. Informou que o projeto foi feito e em via de contratação da empresa para fazer a obra, porém, em consulta à Autoridade Aduaneira, esta se manifestou contrária à obra, por achar que ali  não era o local adequado, ficando o processo sobrestado. Informou ainda que sugeriu à TRANSNAV que o assunto fosse levado ao PROHAGE, para manifestação e estudo de alternativas como de concessão de veículos para levar e trazer o trabalhador para fazer a refeição em refeitório apropriado. O Chefe da Inspetoria de Barcarena -  Receita Federal, o Sr. Antônio Odil, confirmou terem sido esses os motivos de a Receita ter se manifestado desfavoravelmente e concordou com a sugestão do Diretor Kleber, com relação a concessão do veículo. O Conselheiro Edivaldo Batalha manifestou-se favoravelmente à busca de um local que seja definitivo.

 

 

 

4 -

ASSUNTOS GERAIS

 

4.1 -

O Conselheiro Edivaldo Batalha questionou sobre a questão da colocação do semáforo na Av. Marechal Hermes. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que a CDP já mostrou disposição para a colocação do semáforo, dependendo de uma recomendação do CAP. O Sr. Presidente informou que essa recomendação já existe desde a última reunião do CAP, em que esse pleito foi colocado. O Conselheiro Gabriel Gasparetto sugeriu que a CDP formalizasse à CTBel a implantação dessa sinalização, por ser sua obrigação. Caso houvesse indisponibilidade financeira, que autorizasse a CDP disponibilizar os equipamentos para operação pela CTBel. Todos  concordaram e o Diretor Kleber prometeu assim proceder. 

 

      

4.2 -

O Conselheiro Paulo Brandão questionou sobre a área a ser cedida para a sede definitiva do OGMO. Solicitou celeridade para liberação da área, uma vez que a DRT está exigindo a construção de mais banheiros nas instalações atuais, porque os que existem são insuficientes. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que a CDP tem interesse em fazer essa negociação, já tendo, inclusive, mandado correspondência ao Presidente do SINDOPAR, propondo ceder as instalações onde hoje se encontra a PARANAV, onde seriam construídos o centro administrativo e o operacional do OGMO. O Conselheiro Edivaldo Batalha colocou que os trabalhadores estão dispostos a concordar com essa transferência, desde que lhes sejam dadas condições ao trabalhador enfrentar todos os problemas que a envolvem. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que a demora ocorreu, por motivo de suas férias e mudanças na Presidência do SINDOPAR, mas que logo essas negociações serão reiniciadas e esse assunto resolvido.

 

 

 

4.3 -

O Conselheiro Roberto Simões, informou que recebeu um pedido de esclarecimento de um usuário sobre o aumento de 72,03% na taxa de água cobrada pela CDP. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes esclareceu que o aumento não chega a 8% agregado, que corresponde ao custo que a CDP tem com o tratamento d’água. Informou ainda que desde de 1995 a CDP não aumentava o preço dos seus serviços e nem recuperou os aumentos da COSANPA. Contudo comprometeu-se a disponibilizar ao Conselheiro Simões, todos os documentos comprobatórios do aumento.

 

 

 

4.4 -

O Conselheiro João Tertuliano falou da notícia veiculada no Jornal “O Liberal”, sobre a Hidrovia do Marajó, que, além de proporcionar uma exposição detalhada dos fatos, apontou quem foram os reponsáveis pelo cancelamento do Contrato, tendo o Ministério Público conseguido tornar inviável todo o Projeto. 

 

 

 

4.5 -

O Conselheiro Edivaldo Batalha informou que já foi assinada a Convenção de Trabalho do Sindicato dos Estivadores com o SINDOPAR, tendo havido uma boa negociação com os operadores portuários.

 

 

 

5  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar  os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 27.3.2002, no Porto de Vila do Conde,  nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 31 de janeiro  de 2002.

 

 

 

 

 

 MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS

 Presidente

 

 

 

ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO

Membro

 

 

 

JOÃO TERTULIANO NUNES SOBRINHO

Membro

 

 

 

CARLOS ACATAUASSÚ NUNES

Membro

 

 

 

PAULO ROBERTO BRANDÃO

Membro

 

 

 

OLÍVIO SOUZA COSTA

Membro

 

 

 

SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES ARAÚJO

Membro

 

 

 

EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA

 

 

 

EDVALDO MELO SOUZA

Membro

 

 

 

GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO

Membro

 

 

 

LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA

Membro

 

 

 

ROBERTO SEIXAS SIMÕES

Membro