PRESENÇAS:

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

 MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS e ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO – Representantes do Governo Federal, JOÃO TERTULIANO ALMEIDA LINS NETO e RUDAJÁ DIAS DANTAS – Representantes do Governo do Estado, KLEBER FERREIRA DE MENEZES – Representante da Administração do Porto, ANTÔNIO CELSO SGANZERLA – Representante dos Armadores, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO – Representante das Instalações Portuárias Privadas , PAULO ROBERTO BRANDÃO e JOSÉ ERIVALDO DA SILVA FILHO – Representantes dos Demais Operadores Portuários Privados, RAIMUNDO NAZARENO M. AZEVEDO, EDVALDO MELO SOUZA e EMANUEL RIBEIRO BASTOS – Representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos, MÁRIO PINHEIRO FILHO, SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES ARAÚJO e  ANTÔNIO CARLOS DE BRITO BARBOSA – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES, DEMORVAN JAIME TOMEDI e LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA – Representantes dos Exportadores e Importadores de Mercadorias. Como convidados, os Srs. Otílio Nélio da Conceição – Gerente de Fiscalização, Normatização e Controle da CDP, José Luís Castro – Administrador do Porto de Belém e Agostinho Raiol da Cunha -  Supervisor de Gestão Portuária da CDP, Andrew David Maciver – Presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Pará – SINDOPAR, Antônio Odil da Costa Pinheiro – Inspetor da Receita Federal em Barcarena e Augusto Barata – Repórter do Jornal Diário do Pará,

ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO, EDUARDO LOBATO CARVALHO, OLÍVIO SOUZA DA COSTA, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR, ELIAS SALAME DA SILVA, ROBERTO SEIXAS SIMÕES.

1.

EXPEDIENTE:

1.1 -

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior. 

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior.  

1.2 -

Assinatura de Termo de Posse de Conselheiro. Foi assinado o Termo de Posse do Conselheiro LEÔNIDAS ERENESTO DE SOUZA (Suplente), como Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, designado pela Portaria Ministerial n⁰ 399, de 30 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2001.

2 - 

ORDEM DO DIA:

2. 1-

Homologação da alteração da Tarifa Portuária (Preços dos Serviços. O Conselheiro Kleber Menezes. Iniciou sua exposição informando que os valores cobrados pelos Portos estão conforme doutrina estabelecida pelo Ministério da Fazenda, divididos em dois componentes: 1) a tarifa propriamente dita, que comporta as taxas remuneratórias das infra-estruturas aquaviárias (Tabela I), terrestre (Tabela III) e instalações de acostagem (Tabela II), que somente poderá ser homologada pelo CAP sua majoração, após aprovação por aquele Ministério, a proposição da Autoridade Portuária. 2) os preços dos serviços compostos de capatazia e estiva (Tabela IV), armazenagem (Tabela V), aluguel de equipamentos (Tabela VI) e suprimentos de água e energia (Tabela VII), que poderão ser reajustados mediante análise do Ministério da Fazenda, posto que tratam-se de serviços não exclusivos da Autoridade Portuária é que podem ser concorrenciais.  A proposição da CDP consiste em: a) Alterar a redação de alguns tópicos constante do texto da tarifa, de modo a melhorar o esclarecimento de seu conteúdo, evitando-se dupla interpretação e mal entendimentos. Não existe, portanto, qualquer reflexo financeiro.  b) Eliminar gradativamente os descontos concedidos (por autorização do CAP) a alguns segmentos da navegação e de carga, o que não representa aumento tarifário, sendo dispensável, portanto, a autorização ministerial, e c) majoração, através de justificativa técnico-financeira, dos preços dos serviços não exclusivos praticados pela CDP. No item 1), face a logística das alterações no texto, não houve maiores conseqüências. No item 2), a CDP propôs a eliminação gradativa dos descontos da Tabela I para a navegação de cabotagem, o que refletirá em aumento de custos para, principalmente o segmento da navegação de transporte de derivados de petróleo e dos descontos da Tabela III específicos para o setor madeireiro. Quanto ao item 3), promoveu a CDP, uma substancial majoração para  a armazenagem em geral, bastante defasada, com maior influência sobre o contêiner vazio. Os demais serviços e aluguel de equipamentos também sofreram alterações, porém de menor envergadura. Concluída a introdução pela CDP, iniciou-se as discussões quanto à proposição da Autoridade Portuária. O Conselheiro Paulo Brandão colocou que algumas tarifas relativas a contêiner vazio estavam defasadas. Com relação à Tabela III de madeira, informou que, voltando o valor para R$2,56 (dois reais e cinqüenta  e seis centavos), haverá uma substancial diferença de preço, entre embarcar madeira solta e madeira em contêineres. Citou o seguinte exemplo: calculando por média um contêiner de 40 pés, este transporta cerca 25 ton. de madeira. A tarifa cobrada para a quantidade de madeira solta equivalente aquela comportada por um contêiner (25 ton), será de 64,00, enquanto que a conteinerizada sairá por R$38,40, estimulando o uso do contêiner. No que se refere ao prazo informa ter conversado com o Presidente do SINDOPAR e juntos concordam que, como operadores portuários, fica difícil repassar para o armador, que está no exterior, que o valor da tarifa mudará a cada três meses. O Conselheiro Kleber Menezes informou que a colocação do Conselheiro Paulo de que a carga solta é paga por tonelada movimentada enquanto o contêiner é paga por unidade, porque foi tirado o desconto da tonelagem não é bem assim. Explicou que se por um lado foi tirado o desconto da carga tonelagem sobre a carga solta, por outro foi onerada a armazenagem do contêiner que vai ficar estacionado no Porto. Com isso o custo daquele contêiner que era praticamente de graça, com o significativo aumento no custo da armazenagem do contêiner vazio, não vai ter tanta atratividade. Informou ainda que a carga solta estava sendo favorecida já há algum tempo e que não existe interesse da CDP em prejudicar quem quer que seja, mas  favorecer a todos. O Conselheiro José Erivaldo informou que essa proposta de tarifa está sendo bem debatida na sociedade, e que qualquer forma é louvável trazer a discussão ao CAP, dada a importância da CDP, do porto de Belém dentro do Estado. Colocou que a Tarifa Portuária sofreu realinhamento em alguns setores, e se não forem bem estruturados e negociados poderão vir a inviabilizar o porto de Belém. Na sua opinião, dois pontos devem ser revistos. O primeiro é o escalonamento da retirada do desconto, como não houve aumento nos últimos cinco anos, dada a política governamental onde não havia relação com a inflação, realinhamento e reajuste, e com uma política nova de pensamento, esse reajuste sobre aquilo que estava represado, vai trazer um impacto de custo negativo, além do que esse escalonamento em quatro vezes durante o ano vai colocar a sociedade contra o operador portuário. Assim sendo, propõe que a retirada do 50% de desconto fosse feita nos próximos dois anos, a fim de não causar impacto em suas economias. O segundo é com relação a armazenagem no porto de Belém, que está saindo de R$0,10 (dez centavos) ao dia para R$2,50 (dois reais e cinqüenta centavos) ao mês, a partir do 6⁰ dia ou pró-rata. Sugeriu que essa taxa fosse revista, voltando a ser diária. Explicou que dada a característica das cargas embarcadas em Belém, bem como a característica climática, isso significaria um aumento real de custo de operação, sem contar o conceito que é trazer uma carga por ser exportada, então esse custo de armazenagem poderá vir a onerar os custos sensivelmente. O Sr. Presidente observou que o que gerou essa discussão foi a proposta  de um relatório financeiro de desempenho de todos os portos da CDP, onde foi detectado um déficit considerável em alguns portos, uns  superavitários e outros profundamente deficitários, como o porto de Belém. Com o estudo de custos feito pela CDP, foram detectadas distorções, principalmente nos preços praticados nos serviços. Explicou que a discussão se passa no contexto de realinhar para corrigir distorções, e não com o objetivo de que a Companhia Docas obtenha vantagens adicionais, ou seja, para que serviço seja prestado da melhor maneira aos níveis de melhor eficiência, mas a preço justos. O Conselheiro Kleber Menezes esclareceu que não está propondo aumento de tarifa e sim aumentar a redução de custos, aumentar a eficiência, aumentar a movimentação de carga e que isso possa, de alguma forma, prover os recursos que se necessita para a geração própria de investimentos e para o custeio do porto. Com relação a proposição do escalonamento ser de duas vezes ao ano, vai ser submetida ao exportadores a proposta  de redução de 50% para 25% e então teriam 90 (noventa) dias para esclarecer as categorias e somente em outubro este reajuste seria eliminado. O Conselheiro José Erivaldo informou que a proposta dos exportadores é que essa redução seria feita em julho/2002 e janeiro/2003, a fim de não criar um impacto negativo num espaço de tempo menor. O Conselheiro Marcelino Cavalcante questionou sobre os equipamentos como clam shell e moega, observando que os aumentos de preços deveriam ser praticados apenas após a substituição dos mesmos  por outros novos. O Conselheiro Kleber Menezes informou que esse valor é admissível, comporta  os custos da CDP e com ele estará se adquirindo uma nova moega e mais dois clam shells, o que não poderia ser feito com os preços defasados atualmente. A proposição é que realmente, mostrando que o aluguel de um determinado equipamento lhe confere uma certa atratividade financeira, ou obter uma dotação orçamentária para adquirir novos, quando fizer o processo licitatório de áreas e equipamentos vai se incluir todos no roll dos bens a serem arrendados. A proposição é para cobrar a partir de agora esse valor. Informou ainda que está sendo contratado um trabalho de qualidade e produtividade por cada berço, a ser realização pelo Dr. Petrônio Magalhães e sua equipe, para que não seja onerado tanto os eficientes como os ineficientes, pelas taxas portuárias. O Conselheiro Valdemiro Gomes teceu alguns comentários sobre a política de preços e tarifa da CDP, com relação a uma visão de futuro e estratégia, principalmente considerando o que se veicula na imprensa. Sugeriu ao Presidente, ao representante da CDP, para que fosse feita uma comunicação oficial, transparente e esclarecedora para a sociedade do que já é uma definição política de o futuro é Vila do Conde. Informou que há necessidade de fomentar, através de tarifas especiais, aquele porto, com tarifas competitivas e melhores para ele. Parabenizou também a CDP, por estar corrigindo as distorções, inclusive no caso dos contêineres. O Sr. Presidente comentou que o papel do Governo é estabelecer políticas de fomento, com renúncia fiscal, incentivo, etc. No entanto,   deve se separar o fomento de descontos em serviços, ou seja, quando um serviço é prestado e não se cobra o valor justo, alguém estará pagando por isso. Solicitou que, no âmbito da atividade do CAP, essas diferenças fossem consideradas. Finalizando o Conselheiro Kleber Menezes informou que concorda com a proposição de redução do desconto em julho/2002 e janeiro/2003. Quanto a questão da armazenagem solicitou a aprovação, comprometendo-se a rever o assunto caso fique comprovado que houve alguma discrepância considerável. Colocado assunto em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.   

3 -

COMUNICAÇÕES:

3.1 -

O Sr. Presidente propôs que as reuniões do CAP permaneçam na última quinta-feira de cada mês, excetuando-se os dois últimos meses do ano, e permanecendo uma reunião em Vila do Conde e outra em Santarém. A proposta foi aceita por unanimidade.  

3.2 -

O Conselheiro Paulo Brandão propôs que o CAP, de acordo com o artigo 30, da Lei n⁰ 8.630/93, se pronuncie publicamente a respeito do significado da transferência do Porto de Belém para Vila do Conde, em termos de claros, a fim de que se esclareça de uma vez que não se tem intenção de acabar com o porto de Belém, a fim de serem evitadas as especulações da imprensa. O Conselheiro João Tertuliano endossou a proposição do Conselheiro Paulo, informando que está havendo distorções das notícias sendo extremamente incômodo para o CAP. Para ele, deverá ser passado ao público que o Complexo Portuário do Rio Pará, vem sendo estudado como um todo  e que a sociedade civil foi envolvida nesse planejamento. O Sr. Presidente propôs que fosse redigida uma Nota Oficial e passada por e-mail a todos os conselheiros, para que tomem conhecimento prévio e com a concordância de todos para publicação.  

4 - 

ASSUNTO GERAIS:

4.1 - 

O Conselheiro Kleber Menezes informou sobre o andamento das negociações para a instalação definitiva da sede do OGMO. Informou que, das várias reuniões realizadas, alguns sindicatos concordaram plenamente, outros não, por acharem que o local atual tem uma maior facilidade de acesso de serviços e transportes. E que após análise do assunto, a proposta da CDP é fazer uma reunião conjunta com todos os Sindicatos, a fim de ser definido o tipo de necessidade de cada um, para que se pudesse contemplar todos os interesses, inclusive com a construção de instalações mais adequadas. O Conselheiro Raimundo Nazareno informou da importância da referida reunião, uma vez que o local atual está insuficiente para atender a todos os sindicatos, havendo necessidade de instalações maiores, que não causem transtornos, nem fique distante do local do trabalho. O Conselheiro Kleber Menezes finalizou informando que da parte da CDP, assim como do SINDOPAR, não haverá retrocesso e a mudança será para melhor.   

4.2 -

O Conselheiro José Erivaldo comunicou que o OGMO de Santarém está muito bem organizado, realizando cursos de alfabetização, de segurança do trabalho para os trabalhadores, assinando, inclusive, convênios com o Governo Federal para esse fim. Concedeu nota de louvor ao OGMO. Comunicou também que o Porto de Santarém está sendo devidamente iluminado, dando a oportunidade de atracar o navio a qualquer hora. Com relação ao porto de Belém, informou que o trabalho com carga geral é altamente eficiente, faltando apenas uma conscientização do setor da necessidade de entregar carga quando o navio está no porto, sendo um porto de atende a necessidade do mercado hoje existente em Belém. Observou também que o Porto de Vila do Conde é uma realidade, é o porto de progresso do Estado do Pará.

4.3 -

O Conselheiro Marcelino Cavalcante informou que a Associação Brasileira dos Terminais Portuários está fazendo alguns questionamentos junto à autoridade marítima sobre a criação de uma praticagem na entrada do rio Amazonas, na barra norte especificamente para navios de carga perigosa. Informou que a referida Associação já formalizou correspondência, já tendo inclusive resposta do Capitão dos Portos.

4.4 - 

O Conselheiro Kleber Menezes informou que a CDP submeterá ao Conselho de Administração, o seu Plano de Arrendamento de Áreas Portuárias no Porto de Vila do Conde. Informou que se trata de um projeto que prevê como empreendimento âncora, o arrendamento do pátio de contêineres daquele porto e que como empreendimento, associado ao arrendamento de diversos lotes de áreas retroportuárias ao longo da via alimentadora principal do porto. Informou também que nas próximas reuniões do CAP entregará o Termo de Referência do referido processo. 

5  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar  os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 17.12.2001, no Porto de Vila do Conde,  nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 17 de dezembro de 2001.