PRESENÇAS:

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

 MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS e ELÓI PORTELA NUNES SOBRINHO – Representante do Governo Federal,  JOÃO TERTULIANO DE ALMEIDA LINS NETO – Representante do Governo do Estado,  CARLOS ACATAUASSÚ NUNES – Representante da Administração do Porto, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO – Representante das Instalações Portuárias Privadas , PAULO ROBERTO BRANDÃO – Representante dos Demais Operadores Portuários Privados, EDVALDO MELO SOUZA – Representante dos Trabalhadores Portuários Avulsos,  SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES ARAÚJO e  OLÍVIO SOUZA DA COSTA – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES  – Representante Exportadores e Importadores de Mercadorias e ROBERTO SEIXAS SIMÕES – Representante dos Terminais Retroportuários. Como convidados os Srs. Kleber Ferreira de Menezes – Diretor de Gestão Portuária da CDP, Otílio Nélio da Conceição – Gerente de Fiscalização, Normatização e Controle da CDP, Paulo Geraldo Ramos Damasceno – Supervisor de Orçamento da CDP, Gerson Cardoso – Representante da Prefeitura de Belém  e Antônio Odil da Costa Pìnheiro – Inspetor da Receita Federal em Barcarena.

 JOSÉ ANDRADE RAIOL, EDUARDO LOBATO CARVALHO, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA, GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETO, ELIAS SALAME DA SILVA, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR.

1.

EXPEDIENTE:

1.1 -

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior. 

1.2 -

Assinatura de Termo de Posse de Conselheiro. Foi assinado o Termo de Posse do Conselheiro EDIVALDO MELO SOUZA – Representante dos Trabalhadores Portuários Avulsos, designado  pela Portaria Ministerial n⁰ 27, de 27 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2000.

2 -

ORDEM DO DIA:

2. 1-

Carta DIRPRE n⁰ 511/2001, de 11.10.2001, encaminha proposta orçamentária ao Programa de Dispêndios Globais – PDG, para o exercício de 2002, da Companhia Docas do Pará – CDP. O Conselheiro Carlos Acatauassú informou que o Programa de Dispêndios Globais da CDP, deverá ser analisado pelo CAP e remetido ao Ministério dos Transportes, dentro do prazo estabelecido em Lei. Informou ainda que a referida proposta diz respeito a obras e operações portuárias, que é a atividade fim da Empresa, algumas são continuações já existentes e as demais serão iniciais. No que diz respeito ao porto de Belém, informou que sua manutenção e melhorias são feitas com recursos próprios. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes, explicou como é a sistemática do Orçamento, que não está sujeito apenas às  a necessidades técnicas e disponibilidades orçamentárias, mas também condicionada aàs políticas governementais. Informou quais os projetos da CDP que são efetivamentes necessários, bem como sua manutenção em termos de dragagem, ou a melhoria da infra-estrutura portuária. O Presidente do CAP destacou que, no tocante ao orçamento para 2002, a sua discussão tem o caráter apenas informativo já que a proposta do executivo encontra-se no Congresso Nacional para aprovação. A discussão, de fato, deve ocorrer até março ou abril de cada exercício quando, em geral, são apresentadas as proposições que constituirão a proposta do executivo para o exercício seguinte..  O Conselheiro Valdemiro Gomes recomendou que a CDP providenciasse a venda de grande parte dos imobilizados que estão sob a sua guarda e que hoje encontram-se locadoaps com preços baixos  àao PARATUR, AFRICAN BAR, ATLAS VEÍCULOS,, etc. com preços baixos. Procedeu também as seguintes considerações: 1) O Governo do Estado priorizou o Porto de Vila do Conde; 2) Os recursos, hoje e sempre, serão escassos naquilo que qualquer Governo, qualquer empresa e qualquer cidadão deseje promover; 3) O Governo do Estado está investindo altos valores no sistema da Alça Viária; 4) É necessário haver recursos para que se possa acelerar e alavancar o projeto do Porto de Vila do Conde ou a promoção de outras condições para que o Estado possa promover o desenvolvimento industrial; 5) É necessário promover e alavancar alguns altos e bons investimentos que o Governo do Estado fez para promover a cidade de Belém centro de turismo, como a Estação das Docas ; 6) Que existem  necessidades para que se possa ter condições mínimas de tornar Belém uma cidade vocacionada para o turismo, e alguns desses empreendimentos bem definidos pelo Governo, como sendo um centro de exposições e um centro de convenções; 7) Não se deve dispersar recursos em áreas outras; esses empreendimentos devem ser agregados, buscando um alavancar o outro; 8) O Estado moderno deve promover o desenvolvimento social e intervir menos na missão da iniciativa privada. O Conselheiro Carlos Acatauassú agradeceu a sugestão dada pelo Conselheiro Valdemiro e infomou que o CONSAD já autorizou a venda de três áreas, sendo que uma delas continua sub-judice, porque são áreas que jamais poderão servir para utilização do porto, por se encontrarem distante dele. As áreas citadas pelo Conselheiro Valdemiro poderão ser úteis para o processo de revitalização de áreas portuárias, estando sob análise da Comissão de estudo sobre o aproveitamento do porto de Belém, sempre na linha de cultura, lazer, turismo e esporte, na medida em que o Porto de Vila do Conde for absorvendo as cargas de Belém. Comunicou que o Governo do Estado está empenhado e que a bancada paraense solicitou, como emenda ao Orçamento da União, R$50.000,.000,00, para o Porto de Vila do Conde. O Sr. Presidente sugeriu que a CDP apresentasse, na próxima reunião, os estudos para o porto de Belém, com análise detalhada dos resultados, para que o CAP possa apreciar as diversas possibilidades que Belém teria hoje tanto como negócio e interesse público dentro de um contexto mais amplo. O Conselheiro João Tertuliano informou que a Assembléia Legislativa já criou a CPH – Companhia de Portos e Hidrovias e assim,  ocorrendo a estadualização da CDP, o Estado estaria pronto para receber esse patrimônio e, certamente, será considerado sua política de natureza macro-econômica.   

2.2-

Norma de Acesso e Circulação de Pessoas e Veículos nas áreas dos Portos da CDP. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes informou que a única pendência, com relação a essa Norma, é a questão da identificação das demais autoridades do porto. O Sr. Antônio Odil, Inspetor da Receita Federal em Barcarena, apresentou sugestões para inclusão no item 5.5 da Norma. Após as sugestões, o Sr. Presidente fez a leitura final dos itens que ficaram de ser aprovados nesta reunião: 5.5.2 – utilizar para identificação pessoal, o crachá próprio do órgão a que pertença ou identidade funcional, ou distintivo metálico com a identidade fiscal. Item 5.5.3 – o distintivo metálico, próprio da fiscalização aduaneira, substitui os crachás de identificação necessários ao acesso de circulação na área portuária”. Colocado em votação, o texto foi aprovado por unanimidade.

2.3-

Norma de Cobrança de Armazenagem Especial a ser aplicada nos Portos Administrados pela CDP no Estado do Pará. O Gerente de Fiscalização, Normatização e Controle, Otílio Conceição, informou que, na reunião realizada em Santarém, foram questionados os itens 3 e 5 da referida Norma, cujas sugestões de alteração foram acolhidas e agora apresentadas na íntegra. Colocada em votação, a Norma foi aprovada por unanimidade.

3 -

COMUNICAÇÕES:

3.1 -

Carta DIRPRE n⁰ 492/2001, de 02.10.2001, para a empresa Intermares Transporte Logística e Agência Marítima Ltda. O Sr. Presidente procedeu a leitura da referida Carta, comunicando que a Intermares Transporte Logística e Agência Marítima Ltda. ficará impedida de exercer a função de Operador Portuário nos portos administrados peloa CPDP, pelo fato de haver expirado o prazo de renovação do Certificado de Operador Portuário em 19.7.2001 e, até a presente data, a referida firma não ter providenciado a documentação para fazê-lo.

4 -

ASSUNTOS GERAIS

4.1 -

O Sr. Presidente informou que na reunião realizada em Santarém, foi tratada a questão do enquadramento tarifário no porto de Santos, dado pelo Ministério da Fazenda, entendendo que a discussão do assunto deva ser estendida aos demais  portos. Ainda  dentro desse assunto, foram apresentadas duas Deliberações do CAP do Porto de Fortaleza, que tratam da homologação de isenção de concessão do pagamento cumulativo da tarifa de armazenagem. O Conselheiro Carlos Acatauassú informou que, no estudo que a Diretoria de Gestão Portuária fará sobre o Porto de Belém, serão abordados esses dois assuntos sobre a tarifa. Com a palavra o Diretor de Gestão Portuária Kleber Menezes, informou sobre a necessidade de revisão da tarifa, por ser um dos grandes motivos de déficit no Porto de Belém, como por exemplo, a armazenagem de contêineres. O porto de Fortaleza  cobra R$30090,0045 por mês, por um contêiner vazio estacionado/armazenado, no porto de Belém, cobra-se R$26,0098 + 10%, totalizando R$7,57 mês, ocorrendo, com isso, milhares de contêineres vazios, ocupando áreas nobres, que poderiam estar sendo alugadas por valores bem mais compatíveis com a sua importância no local e por sua área, do que a receita que se obtém com a armazenagem desses contêineres. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes, solicitou que a próxima reunião do CAP seja única e exclusivamente para discussão de uma análise crítica do porto de Belém, bem como um pedido de revisão tarifária da CDP. Entende que não se deve aumentar a tarifa de infra-estrutura aquaviária, atracação e terrestre, mas sim reordená-la, visto que e o Parecer 330, da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, dá a autorização para se mexer nos preços dos serviços praticados pela Autoridade Portuária, sendo homologado pelo CAP. O Conselheiro Paulo Brandão demonstrou sua preocupação com relação a esse assunto, porque o porto de Belém é exclusivamente exportador. Se importa pouca carga em contêiner, acontecendo que o armador, por logística, tem que abastecer o porto de Belém de contêiner vazio para poder gerar o contêiner cheio. Informou que as taxas cobradas pela CDP estão baixas sim, porém não se pode eliminar o contêiner vazio porque dele depende para poder tê-lo o cheio para exportar. Se penalizar o contêiner vazio, com preços elevados, não vaiteremos o contêiner cheio. O Diretor de Gestão Portuária, Kleber Menezes, informou que o contêiner não é imprescindível para a exportação paraense. Hoje, ele é mais um dano para o porto de Belém, porque a logística operacional para o porto de Belém é equivocada, ou seja, o contêiner deve vir para o porto já consolidado, já ovado, todo pronto. E o que ocorre hoje é que ele ocupa três vezes a área que deveria ocupar, porque, em nome dessa redução de custos e, em função da inexistência de áreas retroportuárias adequadas para essa consolidação, somando-se aos preços baixos praticados pela Autoridade Portuária, os operadores portuários enchem o porto com contêineres vazios. Elencou também vários outros fatores que concorrem para a dificuldade de se encontrar uma solução imediata para esse problema. Por esse motivo, vai solicitar ao CAP um realinhamento desses preços, para começar buscar uma solução. O Conselheiro Valdemiro Gomes parabenizou a CDP por essa iniciativa, uma vez que o porto de Belém não pode ser transformado em um depósito de contêineres vazios, cabendo à iniciativa privada encontrar a solução para o armazenamento deles, afinal Belém dispõe de terrenos perfeitamente preparados para serem grandes áreas de contêineres. Com relação ao aspecto operacional, concorda que se torna essencial a ovação de contêineres. O Conselheiro Marcelino Cavalcante solicitou que a CDP fizesse um levantamento sobre qual o ciclo do contêiner no porto, cheio e vazio, para se ter o universo ao longo do tempo, de qual serviço de desova no porto e fora dele. O Sr. Presidente informou que a análise do custo no porto de Belém e uma proposição de revisão tarifária na armazenagem como um todo, entrarão como pauta para a próxima reunião.  

5  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar  os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 28.11.2001, e, nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 30 de outubro de 2001.