MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS – Representante do Governo Federal, JOÃO TERTULIANO DE ALMEIDA LINS NETO – Representante do Governo do Estado, CARLOS ACATAUASSÚ NUNES – Representante da Administração do Porto, PAULO ROBERTO BRANDÃO – Representante dos Demais Operadores Portuários, EDIVALDO DO NASCIMENTO BATALHA – Representante dos Trabalhadores Portuários Avulsos, MÁRIO PINHEIRO FILHO e SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES ARAÚJO – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES – Representante Exportadores e Importadores de Mercadorias e LEÔNIDAS ERNESTO DE SOUZA – Representante dos Proprietários e Consignatário de Mercadorias. Como convidados os Srs. Kleber Ferreira de Menezes – Diretor de Gestão Portuária da CDP, Otílio Nélio da Conceição – Gerente de Fiscalização, Normatização e Controle da CDP, Marcus Aurélio Caldeira Antunes – Inspetor da Receita Federal e

JUSTIFICADAS:

1.

EXPEDIENTE:

1.1 -

Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior.

Foi lida e considerada aprovada a ata da reunião anterior. 

 2 -

ORDEM DO DIA:

2. 1-

Explanação sobre a Lei n⁰ 10.233, de 05.6.2001, que dispõe sobre a reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. As explanações sobre a referida Lei foram efetivadas pelos Engenheiros Carlos Acatauassú, Kleber Menezes e Martinho Santos, e ficou limitada a comentários de caráter geral, sobre a sua cronologia e andamento dos trabalhos das Comissões, e de Assessoramento do Ministro dos Transportes, em Brasília. Conforme foi exposto, a análise da Legislação em pauta a ser apresentada pelo Dr. Benjamin Gallotti Beserra teve que ser postergada para outra data, em razão de compromissos profissionais inadiáveis que impediram a sua presença nesta reunião.  

3 -

COMUNICAÇÕES:

3.1 -

O Diretor de Gestão Portuária da CDP, Kleber Menezes, comunicou a presença do Vereador Mário Brandão, Presidente da Câmara Municipal de Barcarena, representando a Prefeitura do referido município, dando-lhe boas vindas e solicitando contribuição dos trabalhos deste Conselho, haja vista tratar-se paralelamente às suas atividades legislativas, de empresário do setor portuário, gerenciando a filial de Vila do Conde do operador portuário TRANSNAV.       

3.2 -

O Sr. Presidente solicitou que se abra uma página no site da CDP, para os assuntos de interesse do CAP, inclusive com a criação de um fórum  de debates, com a participação dos Conselheiros, para troca de informações e idéias. O Diretor de Gestão  Portuária da CDP, Kleber Menezes, sugeriu que fosse aberto um link para o CAP, no qual tivesse as pautas e as atas das reuniões.

3.3 -

O Sr. Presidente comunicou o recebimento do Informativo do IV ENCAP – Encontro Nacional das Entidades Empresariais no CAP.

3.4 -

O Diretor de Gestão Portuária da CDP, Kleber Menezes, comunicou que teria uma retificação a fazer com relação ao item 3.2 da Ata da reunião anterior, no que diz respeito ao Processo Licitatório realizado no Porto de Vila do Conde. Esclareceu que os vencedores do certame licitatório, foram a MENDES JUNIOR e a SERVENG-CIVILSAN, respectivamente, uma vez que embora vencedora a CIVILPORT recusou-se de celebrar o Contrato, alegando necessidade de revisão do projeto, o que resultou em sua desclassificação    

3.5 -

O Conselheiro Edivaldo Batalha, questionou sobre a ausência do outro membro representante da Classe dos Trabalhadores, Edivaldo Melo Souza, que desde a sua nomeação nunca compareceu às reuniões. Solicitou uma posição da Presidência do CAP, uma vez que, se houver algum problema que impeça de participar, das reuniões, que seja indicada uma outra pessoa. O Sr. Presidente respondeu que o enquadramento dos faltosos passa a ser regulamentar, de acordo com o que foi decidido na reunião anterior.      

3.6 -

O Conselheiro Edivaldo Batalha comunicou que foi fechado o Acordo Coletivo dos Sindicatos da Orla com a Agência do Jari/Monte Dourado, informando que lá nunca ficaram sem Acordo, ao contrário de Belém que desde 1997 estão sem fechar o referido Acordo.

3.7 -

O Inspetor da Receita Federal, Marcus Antunes, comunicou que em visita aos Portos de Manaus e São Luiz, observou que em Manaus existe um processo de atendimento as embarcações fluviais com o sistema semelhante com o que existe em Belém sendo que, para tentar equacionar todos os problemas houve uma série de providências e reajustes, sugerindo que a CDP troque experiências com o pessoal de lá para aplicação no Porto de Belém. No Porto de São Luiz, observou que no OGMO, o sistema de escalação e controle é totalmente informatizado, havendo uma forte condição de prevenção de acidente de trabalho. O Conselheiro Paulo Brandão informou que com referência ao OGMO, foi contratada uma empresa que já está com 60% do programa pronto, para fazer a escalação via eletrônica, sendo o problema maior a viabilização do custo para implantá-lo.      

3.8 -

O Conselheiro Carlos Acatauassú, comunicou a realização da IV SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho da CDP, no período de 28.08 a 01.09.2001, convidando  todos para prestigiarem o evento.   

4 -

ASSUNTOS GERAIS

4.1 -

Carta DIRPRE n⁰ 107/2001, de 01.3.2001, encaminha cópias dos Processos GERFIC n^os 148 e 149/2000, referentes a doação de objetos de uso pessoal à Associação Obras Sociais da Diocese de Abaetetuba. O Conselheiro Carlos Acatauassú, informou que a referida Associação solicitou dispensa do pagamento de taxas de armazenagem, por tratar-se de mercadorias doadas para obras assistenciais, cuja despachante possui procuração da Diocese de Abaetetuba, que solicita a liberação  da carga junto à CDP, assinando um Termo de Responsabilidade. Informou também que, ao realizar a diligência que faz parte do Processo, o pessoal da CDP foi surpreendido com o depoimento do Bispo dizendo que desconhece o assunto. Informou também, que dado conhecimento anterior ao CAP, este devolveu à CDP para que fosse a fundo na questão. O Diretor de Gestão Portuária da CDP, Kleber Menezes, informou que o assunto retornando agora ao CAP para que tomem conhecimento das providências tomadas pela CDP, e ao mesmo tempo solicita autorização para alteração da Norma de Dispensa de Taxas Portuárias, principalmente no sentido de que a mercadoria só possa sair do Porto mediante a conclusão do processo. Informou ainda que a CDP estudará profundamente a Norma, inclusive com a troca de experiência com o outros portos, o que solicita que seja incluída na pauta da  próxima reunião, uma proposição de adequação da Norma.          

4.2 -

Ata de Reunião n⁰ 26 da Comissão Local do PROHAGE. O Inspetor da Receita Federal, Marcus Antunes, procedeu comentário geral sobre a Norma de Acesso ao Porto, que foi totalmente revista e brevemente estará no site da CDP, a fim de que possa ser aplicada na sua plenitude. Informou que nela consta uma sistemática relativa à utilização do Terminal de Passageiros de Turismo  da Estação das Docas. Com relação ao Porto de Vila do Conde comentou sobre o Projeto do Centro de Atendimento Integrado, cujo perfil de todos os Órgãos já foi concluído. Informou também que, a partir do dia 01.07.2001, a fumigação de cargas dentro do Porto de Belém, foi totalmente proibida, visto que não há área de expansão no Porto de Belém. O Diretor de Gestão Portuária da CDP, Kleber Menezes, informou estar concluindo a primeira fase do processo de ampliação do Porto de Vila do Conde, que é a instalação das obras de acostagem. Informou sobre as várias fases das obras e as providências que estão sendo tomadas para essa conclusão. Com relação a fumigação de cargas, que apesar das demais autoridades que trabalham no Porto precisarem exercer a sua fiscalização, a CDP não pode destinar uma área específica que  haja um processo de fumigação de carga, uma vez que cabe ao Ministério da Agricultura, designar corpo técnico para fazer a vistoria e a fiscalização dessas cargas nas suas origens, não podendo o Porto assumir essa responsabilidade.

4.3 -

O Conselheiro Paulo Brandão, comunicou ter recebido correspondência de um operador portuário, informando da paralisação de um navio, em função de greve de funcionários do IBAMA, fato este que foi comunicado para a Receita Federal, que em virtude da ausência de aval do IBAMA não está liberando as mercadorias para exportação. O Inspetor da Alfândega Marcus Antunes, registrou que tal epsódio não é de origem da SRF e que necessita de instrução legal para a liberação das cargas e que sem o aval daquele órgão fica impossibilitado de solucionar o problema.   

4.4 -

O Conselheiro Edivaldo Batalha voltou à se manifestar com relação a questão da falta de segurança na operação portuária, resultado de atracação  de navios sucateados e sem manutenção, visto que, os acidentes continuam ocorrendo.  

4.5 -

O Conselheiro Paulo Brandão, sugeriu que a CDP promova um encontro entre o Governo do Estado do Pará, Prefeitura Municipal  e Câmara Municipal de Barcarena, para que sejam discutidos todos os assuntos pertinentes ao Porto de Vila do Conde. O Diretor de Gestão Portuária Kleber Menezes, sugeriu primeiramente uma reunião na Câmara Municipal de Barcarena,  a fim de ser apresentado todo projeto.       

4.6 -

O Sr. Presidente solicitou agendamento das reuniões que serão feitas fora de Belém. Discutido o assunto ficou decidido que a próxima reunião será realizada no dia 27.09.2001, no  Porto de Santarém, e a do mês de novembro será no Porto de Vila do Conde. Sendo que o Conselheiro Carlos Acatauassú fará consulta à Assessoria Jurídica da CDP, sobre a possibilidade da empresa custear as despesas com passagens aéreas para os membros do CAP.

5  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar  os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 27.09.2001, em Santarém, e, nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO..........................., lavrei a presente Ata, que lida e aprovada foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 28 de agosto de 2001.