PRESENÇAS:

NEWTON JOSÉ DE MOURA –  Representante do Governo Federal ,  JOÂO TERTULIANO DE ALMEIDA LINS NETO – Representante do Governo do Estado, PAULO ACATAUASSÚ TEIXEIRA – Representante dos Municípios, CARLOS ACATAUASSÚ NUNES – Representante da Administração do Porto, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO – Representante dos Titulares de Instalações Portuárias Privadas, EDUARDO LOBATO CARVALHO,  Representantes dos Armadores,  OLÍVIO SOUZA DA COSTA e  SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES DE ARAÚJO – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES e GABRIEL DA SILVEIRA GASPARETTO, Representantes dos  Exportadores e Importadores de Mercadorias,. Como convidados os Srs. Kleber Ferreira de Menezes – Diretor Técnico da CDP, Guilherme Oliveira Braga – Diretor Administrativo Financeiro da CDP, Otílio Nélio da Conceição – Chefe do Departamento de Operações da CDP,  Marcus Aurélio Caldeira Antunes – Inspetor da Receita Federal  e Lauri Rui Ramos – Capitão dos Portos da Amazônia Oriental.

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

1.

EXPEDIENTE:

Foi lida e considerada aprovada a Ata da Reunião anterior.

 2 -

ORDEM DO DIA:

2.1 - 

Norma de Controle de Acesso e Circulação de Pessoas e Veículos nas Áreas Internas dos Portos Administrados pela CDP. O Diretor Técnico Kleber Menezes procedeu a revisão geral da Norma e solicitou sua aprovação, sendo aprovada através da Deliberação n⁰ 02/2000, de 29.3.00.

2.2 -

Plano de Ação do CAP para Implantação de Medidas de Segurança para os Portos.  O Diretor Técnico Kleber Menezes solicitou a presença do Chefe do Departamento de Operações da CDP, Otílio Conceição para dar conhecimento ao CAP de como se encontra o referido Plano. Com a palavra, o Sr. Otílio Conceição informou que foi marcada uma reunião no OGMO para o dia 11.4.2000, onde será discutida o esboço  do PCE e do PAM elaborados pela CDP. informou ainda que está esperando a contribuição dos demais operadores, convocando inclusive a Defesa Civil e todos os segmentos envolvidos nessa questão para, a partir daí, elaborar um documento definitivo. Prosseguindo o Diretor Técnico Kleber Menezes fez a leitura do trabalho elaborado pela CDP, dando todas as explicações detalhadas. O Conselheiro Marcelino Cavalcante solicitou informações sobre o estágio em que se encontra a questão do meio ambiente e prevenção de incêndios, uma vez que não tem informações sobre datas e prazos dessas questões. O Conselheiro Eduardo Carvalho solicitou que fosse incluído nesse trabalho, um plano de carregamento de embarcação ou seja, quando se trata de longo curso e cabotagem a responsabilidade cabe ao imediato da embarcação, que faz cálculos estruturais e planos de carregamento, o que não ocorre na navegação interior, por não estar bem definido. Sugere, como solução, que seja feita uma reunião com todos os envolvidos a fim de que haja uma coordenação dessa situação nesse Plano. Outra questão de preocupação é  com relação a segurança no porto de Belém, onde diversas embarcações vem sendo assaltadas no período noturno, sugerindo que o SINDARPA, CDP e Operadores Portuários façam um trabalho em conjunto, no sentido de colocar em funcionamento duas lanchas da Polícia Militar do Estado, que foram colocadas à disposição do Porto e que no momento encontram-se quebradas. O Diretor Técnico Kleber Menezes observou que, no que diz respeito a terra não há reclamação por parte dos usuários, quanto a falta de segurança nas embarcações atracadas. No que se refere a embarcações que estão navegando ou fundeadas dentro ou fora da área do porto organizado, os problemas com assaltos realmente acontecem, não tendo a CDP responsabilidade nessa parte, uma vez que, na maioria das vezes não tem conhecimento porque os casos são registrados diretamente nas delegacias de polícia, onde solicita inclusive que esses fatos sejam comunicados à CDP. Informou que a comissão que deveria discutir essa questão de segurança com todos os Segmentos efetivamente envolvidos: Estado, Capitania dos Portos, Autoridade Marítima, Autoridade Portuária,  Autoridades Aduaneiras e Polícia Federal, seria a CESPORTOS,  porém, lamenta que ela não defina as ações de segurança e que a CDP não pode fazer isso de forma unilateral, sugerindo que se fizesse um expediente para a Comissão Nacional.  Feitas todas as observações, o Sr. Presidente solicitou ao Chefe do DEPOPE, Sr. Otílio Conceição, trouxesse para a próxima reunião do CAP o resultado da reunião do OGMO que se realizará no dia 11.4.2000, a fim de que o CAP pudesse fazer o acompanhamento.

3 -

ASSUNTOS GERAIS:

3 .1

O Conselheiro Carlos Acatauassú apresentou a Comunicação Interna DEPOPE n⁰ 001/2000, que trata da renovação dos Certificados de Qualificação de Operadores Portuários vencidos, cujas empresas: EXPRESSO MERCANTIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA., ALUNORTE – ALUMÍNIO DO NORTE SO BRASIL S/A, ALBRÁS – ALUMÍNIO BRASILEIRO S/A e CONSULMAR AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA., até a presente data não apresentaram a documentação necessária para renovação, apesar das várias solicitações feitas pela CDP, conforme consta no referido documento. Diante da gravidade da situação, solicita manifestação do CAP no sentido de dar alguma solução para que se pudesse dar um prazo improrrogável e definitivo, uma vez que a CDP será obrigada a impedir que tais empresas operem no porto sem os certificados e que posteriormente não seja acusada de agir com imprudência. Discutida a matéria, foi aprovado o prazo final de trinta dias para apresentação da documentação, conforme Deliberação n⁰ 03, de 29.3.2000.

3.2

O Conselheiro José Erivaldo solicitou que fosse melhorada a iluminação  do porto de Santarém, em virtude da reclamação dos operadores pela falta de iluminação para atracação noturna. O Diretor Técnico Kleber Menezes esclareceu que a informação que a CDP tem é de que a Praticagem prefere fazer as operações de atracação com a luz do dia dadas as condições climáticas, porém solicita que seja formalizada uma correspondência para a CDP, a fim de que o problema seja imediatamente solucionado.

3 .4

O Conselheiro Carlos Acatauassú fez convite aos membros do CAP para visitação a embarcação TOCORIMÉ PAMATOJARI, no dia 30.3.2000, às 20h30, em frente o Armazém 11, onde haverá um coquetel, evento esse que faz parte das comemorações dos 500 anos do Brasil.

3.5

O Conselheiro Marcelino Cavalcante solicitou a regularização, através de um contrato de cessão, dos Armazéns 4-A e 9 da CDP, uma vez que estão cedidos ao OGMO e não tem nada formalizado. O Diretor Técnico Kleber Menezes informou que já está sendo providenciado o Contrato de cessão dessas áreas.

3.6

O Conselheiro Olívio Costa solicitou informações a respeito do débito do IPTU, a partir do início da cessão das áreas ao Governo do Estado, até a presente data. O Diretor Técnico Kleber Menezes informou que foi assinado um Aditivo ao Contrato de Cessão, onde consta que o pagamento do IPTU ficaria a cargo do Governo do Estado, não sabendo informar se esse pagamento estava sendo feito, uma vez que a CDP está em negociação com a Prefeitura Municipal de Belém, para composição de débitos anteriores. Para esclarecimento do assunto, foi convidado o Diretor Administrativo Financeiro da CDP, Sr. Guilherme Braga, que deu todas as explicações sobre o assunto, informando que  no caso da Estação das Docas, a partir da existência da cessão, houve uma negociação para isenção entre o Governo do Estado e a Prefeitura, não sabendo informar o que ficou resolvido. Quanto ao débito anterior à cessão, ainda se encontra em fase de negociação com a Prefeitura. O Conselheiro Valdemiro Gomes parabenizou a Direção da CDP, pela forma com que as negociações estão sendo feitas, solicitando que haja divulgação para a iniciativa privada, de que o débito do IPTU passado não vai efetivamente recair para os empresários que se instalarão no Complexo Estação das Docas. Finalizando, o Diretor Técnico Kleber Menezes informou que tão logo essa negociação esteja concluída, será feita uma síntese da equação negocial e trazida ao conhecimento do CAP para posterior homologação.

3-7

O Inspetor da Receita Marcus Antunes informou que no dia 23.3.2000, houve uma reunião com todos os membros do PROHAGE, juntamente com Sr. Paulo Roberto Chaves – SECULT, Sr^a. Ana Cristina Chaves – Assessora da SECULT, Arqt⁰. Aurélio Meira – Fiscal da obra da Estação das Docas, Sr^a Cristina Serrão – PARATUR e Sr. Kleber Menezes – CDP, onde foram concluídas as discussões sobre as condições de atuações dos órgãos federais na Estação das Docas, ficando decidido o seguinte:  1 – a empresa PARÁ 2000, vencedora do processo licitatório, ficará efetivamente responsável por toda a parte administrativa da exploração comercial do Complexo Estação das Docas. 2 – foi descartada a utilização da Estação das Docas efetivamente como terminal de passageiros, para navios de longo curso e de turismo, uma vez que objeto do Complexo é ser um centro de lazer turístico e com isso toda a estruturação que teria que haver lá dentro, para atuação dos órgãos federais deixa de ser preocupante, com exceção da Vigilância Sanitária que, pelas características de sua atuação, teria ali uma instalação física e atuação permanente; 3 - a administração do cais flutuante ficará com a empresa VALE VERDE TURISMO. O Diretor Técnico Kleber Menezes informou que houve necessidade de se ausentar antes do término da referida reunião, e que ora questionava sobre a utilização do cais flutuante, por uma única empresa, devendo essa questão ser melhor analisada. O Conselheiro Eduardo Carvalho também manifestou-se contra a utilização do cais flutuante por uma única operadora, uma vez que o projeto apresentado pelo Estado e que foi aprovado pelo CAP,   previa um terminal de passageiros,  concordando que o assunto seja melhor analisado. O Conselheiro  João Tertuliano comprometeu-se em buscar melhores informações sobre os termos em que foi celebrado esse Contrato, uma vez que houve toda uma preocupação de natureza técnica, para construção do cais flutuante para que a Estação das Docas tivesse acesso confortável e condigno para os turistas. Solicitou ainda que o assunto ficasse para a próxima reunião.  

3-8

O Diretor Técnico Kleber Menezes apresentou o Termo de Referência, elaborado pela Comissão de Transferência designada pelo CAP, a fim de ser contratada pela CDP e através de licitação, uma empresa especializada, para proceder um  estudo mais pontual e técnico sobre as obras que serão realizadas no porto de Vila do Conde. Colocada em votação,  a matéria foi aprovada por unanimidade.

4  -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar  os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e informou que a próxima reunião realizar-se-á no dia 25.04.2000, e, nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA SALES LOBATO..........................., lavrei a presente Ata, que lida e aprovada foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 29 de março de 2000.