PRESENÇAS:

NEWTON JOSE DE MOURA –  Representante do Governo Federal ,  JOÂO TERTULIANO DE ALMEIDA LINS NETO – Representante do Governo do Estado, PAULO ACATAUASSÚ TEIXEIRA – Representante dos Municípios, CARLOS ACATAUASSÚ NUNES – Representante da Administração do Porto, MARCELINO CAVALCANTE DA SILVA NETO – Representante dos Titulares de Instalações Portuárias Privadas, EDUARDO LOBATO CARVALHO – Suplente dos Representante dos Armadores,  OLÍVIO SOUZA DA COSTA e  SEBASTIÃO LÚCIO BENEVIDES DE ARAÚJO – Representantes dos Demais Trabalhadores Portuários, VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES – Representante dos  Exportadores e Importadores de Mercadorias, DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR e ELIAS SALAME DA SILVA – Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias, ROBERTO SEIXAS SIMÕES – Representante dos Terminais Retroportuários.  Como convidados os Srs. Kleber Ferreira de Menezes – Diretor Técnico da CDP,  Luiz Mesquita da Silva – Vice Presidente do OGMO de Belém e Vila do Conde. 

AUSÊNCIAS

JUSTIFICADAS:

1.0 -

ABERTURA DOS TRABALHOS:

1.1 -

Assinatura de Termo de Posse de Conselheiro. Foram assinados os Termos de Posse dos Conselheiros DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR, como Representante dos Proprietários e Consignatários de Mercadorias, designado pela Portaria Ministerial n⁰ 203, de 11 de junho de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 1999, ROBERTO SEIXAS SIMÕES, como Representante dos Terminais Retroportuários, nomeado através da Portaria Ministerial  n⁰ 310, de 03 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 de setembro de 1999 e VALDEMIRO AGUIAR MARTINS GOMES, como Representante dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, designado pela Portaria Ministerial n⁰ 320, de 08 de setembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União datado de 09 de setembro de 1999.

Foi lida e considerada aprovada a Ata da 41^a Reunião Ordinária

 2 -

ORDEM DO DIA:

2.1 -

Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos de Belém e Vila do Conde (providências complementares). O Diretor Técnico da CDP, Kleber Menezes, fez um breve relato sobre o que ocorreu desde a reunião de aprovação do referido Plano até a presente data e através da Carta DIRTEC n⁰ 52/99, de 28.9.99, apresentou as providências complementares referentes a linha de ação para a implementação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento.  Em primeiro lugar  propôs a criação de duas Comissões (Grupos de Trabalho), que tratarão das estratégias de transferência das cargas de Belém para Vila do Conde e do Programa de Revitalização do Porto de Belém – REVAP/Belém, respectivamente, cabendo a cada uma a elaboração do Plano Estratégico para obtenção dos objetivos específicos como cronogramas, agentes, custos, prioridades, recursos, etc. Acrescentou ainda que a composição das Comissões, sugerida na referida Carta DIRTEC, deverá ser livremente discutida e alterada pelo CAP. Informou ainda que a Diretoria da CDP já vem implementando uma ação política junto as esferas Federal, Estadual e Municipal, com várias reuniões já realizadas e outras agendadas, a fim de se viabilizar recursos para esse projeto. Finalizando o referido Diretor submeteu seu nome à aprovação do CAP para coordenação geral do processo dessas atividades. Solicitando a palavra o Conselheiro Danilo Remor, fez uma observação de que em virtude do custo dessa transferência, como o aumento de fretes, taxas, etc..., a Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA não concorda que a transferência dessas cargas seja realizada antes da conclusão da Alça Viária. Informou o Diretor Técnico Kleber Menezes, que essa transferência de cargas não terá nenhum ônus adicional ao custo do porto de Belém, conforme já explicado em reunião anterior, colocando o Grupo de Trabalho a disposição da FIEPA para quaisquer esclarecimentos. O Conselheiro Eduardo Carvalho prestou alguns esclarecimento quanto aos custos da parte fluvial,  e ao final de sua explicação concordou com o Diretor Técnico que os custos seriam reduzidos. Após discussão da matéria, ficaram assim constituídas as Comissões: 1) Comissão de Estudo para Transferência da Carga Geral e dos Contêineres do Porto de Belém para o Porto de Vila do Conde:  Representante do Governo do Estado do Pará, Representante da Prefeitura Municipal de Belém, Representante da Prefeitura Municipal de Barcarena, Representante da Companhia Docas do Pará – CDP, Representante dos Armadores, a ser indicado pelo SINDARPA, Representante dos Operadores Portuários, a ser indicado pelo SINDOPAR, Representante dos Trabalhadores Portuários, a ser indicado pelo OGMO/Belém e Vila do Conde, Representante dos Usuários, a ser indicado pela AIMEX, Representante da Coordenação Local do Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes no Portos – PROHAGE e Representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA; 2) Comissão de Elaboração do Programa de Revitalização do Porto de Belém – REVAP/Belém:  Representante do Ministério dos Transportes, Representante do Governo do Estado do Pará, Representante da Prefeitura Municipal de Belém, Representante da Prefeitura Municipal de Barcarena, Representante da Companhia Docas do Pará – CDP, Representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, Representante da Federação do Comércio do Pará, Representante da Associação Comercial do Pará, Representante da Sociedade Civil, a ser indicado pelo CAP/Belém, Vila do Conde e Santarém, Representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura/PA, que seja filiado ao Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Representante do SINDARPA, conforme Deliberação n⁰ 05/99, de 28 de setembro de 1999.

2.2 - 

Participação do Coordenador do PROHAGE na reunião da FENAMAR. O Sr. Presidente em razão da ausência do Sr. Marcus Antunes,  Coordenador do PROHAGE, justificada por escrito, comunicou a  exclusão do assunto relativo à sua participação, que será incluída na próxima reunião.

2.3 -

Apresentação do Plano de Ação do CAP para Implantação de Medidas de Segurança para os Portos. O Conselheiro Marcelino Cavalcante fez a apresentação do Plano de Ação para os Portos de Belém e Vila do conde, que se constitui em: 1) Criação do Plano de Controle de Emergência (PCE) e o Plano de Ajuda Mútua (PAM); 2) Criação da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário  dos Portos de Belém e Vila do Conde (CPAT); 3) Criação do SESSTP Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário; 4) Criação de Local para Centro de Treinamento do Trabalhador Portuário; 5) Criação de Itens de Controle sobre Acidentes nos Portos, explicando detalhadamente cada um e como os diversos Órgãos deverão administrá-los e acompanhá-los.  Após a explanação, foram feitos os respectivos questionamentos, tendo o Sr. Luiz Mesquita, Vice Presidente do OGMO proposto a criação de outro Centro de Treinamento Profissional de Trabalhador Portuário no Estado do Pará, o qual poderá funcionar no Auditório “ Eng⁰. Carlos Acatauassú”, localizado no Armazém 4-A da CDP, proposta essa aprovada por unanimidade, conforme da Deliberação n⁰ 04/99, de 28.9.99.

2.4 -

Processo n⁰ 839/99 – Cancelamento de Certificado de Pré-qualificação de Operador Portuário. O Sr. Presidente apresentou o Pedido de Reconsideração da firma EXTAP SOCIEDADE E SERVIÇOS LTDA., com relação a direção  da Diretoria Executiva da CDP, em cancelar o seu  Certificado de Operador Portuário Qualificado, em virtude da Diretoria não ter ouvido previamente o CAP, conforme consta na Norma de Pré-Qualificação. Informou ainda que a referida Empresa foi constituída por trabalhadores avulsos indenizados, que criaram uma Operadora para prestar serviço para outra Operadora, e que não pode ser sub-locada essa prestação de serviço conforme a Lei n⁰ 8.630/93. O assunto foi encaminhado à Assessoria Jurídica interna e externa que corroboraram com a opinião da área técnica da CDP. Foi indicado para relatar a matéria o Conselheiro Elias Salame o que irá fazê-lo na próxima reunião.

3 -

COMUNICAÇÕES:

3.1 -

O Sr. Presidente comunicou o recebimento do Ofício-Circular n⁰ 021/99-DP, de 31.8.99, do Diretor do Departamento de Portos do Ministério dos Transportes, relativo ao encaminhamento do exemplar  do Programa Integrado de Modernização Portuária – PIMOP – 1999/2003, elaborado pelo Grupo Executivo para Modernização dos Portos – GEMPO, do qual reproduziram-se cópias que foram entregues aos Conselheiros presentes, para  que tomem ciência e apresentem futuras observações. Informou também que o Diretor Presidente da CDP, deu ciência a este Conselho do teor da Carta DP-ED/584/99, de 10.9.99, da CODESP (Processo CDP n⁰ 1838/99), que trata da notícia publicada pelo jornal “A TRIBUNA” , de Santos, a respeito da inclusão dos Conselhos de Autoridades Portuárias na estrutura organizacional das Companhias Docas, pelo que ficou  de verificar em que posição o assunto se encontra no MT e de trazer alguma notícia para a próxima reunião.

3.2 -

O Conselheiro Carlos Acatauassú , apresentou o Demonstrativo da Movimentação sobre importações de contêineres por cabotagem, destacando que esse tipo de operação que estava estagnada, vem tendo um crescimento importante. Sobre o assunto o Sr. Presidente propôs que a CDP apresentasse,  mensalmente, a este Colegiado dados estatísticos operacionais para conhecimento dos Conselheiros.

4.0 -

ASSUNTOS GERAIS:

4.1 -

O Conselheiro Marcelino Cavalcante solicitou que seja apresentado na próxima reunião, o Orçamento dos Portos de Belém, Vila do Conde e Santarém, para o exercício 2000, tendo o Diretor Técnico Kleber Menezes se comprometido a apresenta-lo na próxima reunião.

4.2 -

O Conselheiro João Tertuliano fez um breve relato sobre os embargos judiciais que vem ocorrendo com os Projetos Hidroviários, demonstrando sua preocupação e sugerindo aos Conselheiros que apelem aos parlamentares em uma sessão especial na Assembléia Legislativa, para  se expressarem  em defesa desses projetos da maior importância  para o desenvolvimento dos municípios envolvidos. O Conselheiro Eduardo Carvalho propõe que todos os órgãos representados no CAP, bem como Prefeituras e Governo do Estado, apresentem um Manifesto nas Audiências Públicas para, em conjunto, fazer uma pressão maior em favor do Estado, que até agora só está tendo prejuízo. O Conselheiro Danilo Remor informou que na Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA, já está sendo redigido um documento que será publicado nos Órgãos de Imprensa, colocando a disposição das entidades de classe para assinatura, a fim de mobilizar toda a sociedade, solicitando a colaboração da CDP na sua redação final.  

4.3 -

O Conselheiro Valdemiro Gomes fez alguns questionamentos com relação ao Projeto Estação das Docas: primeiro com relação ao gerenciamento e comercialização dos pontos comerciais a serem instalados, sugerindo que seja realizada licitação para esse fim; o segundo, diz respeito ao compromisso firmado  com o  Governo do Estado, para a construção do Terminal Fluvial de Passageiros; em terceiro, informa ter tomado conhecimento pela imprensa da criação de uma organização social para gestão do referido Complexo Turístico,  indagando se o CAP tem conhecimento desse assunto. O Conselheiro Carlos Acatauassú informou que com relação a administração do Complexo, a posição da CDP é a mesma desde o início das negociações ou seja, ela entra com o patrimônio e o Governo do Estado com as despesas de construção, e que a administração seria feita por uma empresa a ser criada, onde seria definida a remuneração das  partes envolvidas. Informou também ter recebido uma comunicação oficial do Governo do Estado de que o mesmo não pretende ter nenhum  resultado financeiro  com esse empreendimento, considerando o investimento realizado  a fundo perdido, pelo papel social que o Governo deve representar em beneficio da coletividade pelo que a CDP, deverá ser contemplada  com uma receita fixa mensal a ser estabelecida pela Comissão, de comum acordo, reajustável dentro dos índices inflacionários que por acaso vier a ocorrer no futuro. Com relação a licitação para a escolha da empresa que vai administrar esse empreendimento, a CDP não entra nesse mérito, porém foi solicitado ao Governo do Estado que formalizasse uma Minuta de Contrato a ser firmado, cuja cópia será apresentada ao Conselheiro Valdemiro, para apreciação na próxima reunião da Comissão.   Quanto ao Terminal de Passageiros informou que o Governo do Estado através da SETRAN instalou um Terminal Provisório na extremidade sul do Armazém 10, enquanto está elaborando um projeto para o Terminal previsto para os Armazéns 9 e 10. O Conselheiro João Tertuliano complementou as informações dizendo que a idéia do Governo é a implementação de vários terminais em locais estratégicos no litoral da cidade para atender diversificamente as cidades ribeirinhas.

4.4 -

O Conselheiro Roberto Simões solicitou ao Conselheiro Paulo Teixeira, que apresente na próxima reunião a Segunda etapa do Projeto VER-Osd–RIO, em virtude do que vem sendo noticiado pela imprensa, de que a Prefeitura Municipal de Belém, pretende construir uma avenida passando nas áreas retroportuárias.

4.5 -

O Sr. Presidente propôs aos Conselheiros a elaboração de calendário definindo datas para realização das reuniões deste Conselho. Após discussão, agendou-se, preliminarmente, as seguintes datas: 27 de outubro de 1999; 25 de novembro de 1999; 16 de dezembro de 1999 e 27 de janeiro de 2000. Deliberou-se, também, que na reunião de janeiro de 2000, serão definidas as datas para reuniões que ocorrerão no período de fevereiro a dezembro de 2000.

5.0 -

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

      Ao encerrar  os trabalhos o Sr. Presidente agradeceu a presença de  todos, e nada mais havendo a tratar eu, DÉBORA  SALES LOBATO..........................., lavrei a presente Ata, que lida e aprovada foi  assinada por mim e pelos Conselheiros. Belém, 28 de setembro de 1999.