Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Companhia de Docas do Pará que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Foi publicado também no Diário Oficial da União, em 16 de maio de 2012, o Decreto Nº 7.724, que regulamenta a Lei de Acesso às Informações Públicas – Lei 12.527/2011. O Decreto detalha os procedimentos e garantias ao direito de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal.

Caso a informação desejada não seja encontrada, você pode fazer um pedido de acesso à informação por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).